segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Governo anuncia novo aumento de impostos


Pedro Passos Coelho insiste na receita da austeridade, anunciando, no final da reunião da Concertação Social, um aumento de impostos em sede de IRS para o setor público e privado, abrangendo salários e pensões. CGTP rejeita proposta e afirma que Governo “não ouviu o descontentamento popular, porque está cego e surdo”. Nenhum dos restantes parceiros sociais se mostrou particularmente favorável a esta medida.
O primeiro-ministro não quantificou a devolução parcial dos subsídios de férias e de Natal ao setor público e aos reformados e pensionistas, nem o valor do aumento de impostos. Foto Mário Cruz/LUSA.
O primeiro-ministro não quantificou a devolução parcial dos subsídios de férias e de Natal ao setor público e aos reformados e pensionistas, nem o valor do aumento de impostos. Foto Mário Cruz/LUSA.
Esta segunda-feira, à saída da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, Passos Coelho anunciou que não desiste da redução da Taxa Social Única (TSU) e que "o IRS será o imposto privilegiado" para colmatar uma devolução parcial dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, adiantando que "a tributação sobre o capital e sobre o património" poderão também "ajudar a fazer esta compensação".
Segundo o primeiro-ministro, esta proposta está a ser trabalhada pelo Governo como alternativa às alterações à Taxa Social Única (TSU), medida que considerou ter sido "mal entendida" e ter visto os seus propósitos "subvertidos". No entanto, Passos Coelho referiu que está ainda em discussão com os parceiros sociais a possibilidade de haver uma "descida seletiva" da TSU, que disse não ser consensual.
"O Governo está, nesta altura, a preparar uma proposta que vise devolver parcialmente os subsídios de Natal e de férias ao setor público e aos reformados e pensionistas, compensando essa devolução parcial com a distribuição por todos os portugueses - por todo o setor não público e não reformados e pensionistas, portanto, pelo setor privado também - das medidas que deverão compensar esta perda de poupança", anunciou.
"O Governo está a trabalhar numa proposta que vise, em primeiro lugar, procurar um elemento adicional noutros fatores de rendimento que não apenas o trabalho, nomeadamente sobre de tributação sobre o capital e sobre o património que ajude a fazer esta compensação, mas não ignora que uma parte desta compensação terá de ser obtida através dos impostos diretos, e nomeadamente através do esforço que já estava pensado para o reescalonamento do IRS. Portanto, através de um instrumento fiscal que abrange não apenas os rendimentos do trabalho, mas também outras categorias de rendimentos, como é público", prosseguiu Passos Coelho, acrescentando depois que "o IRS será o imposto privilegiado para o fazer".
O primeiro-ministro não quantificou a devolução parcial dos subsídios de férias e de Natal ao setor público e aos reformados e pensionistas, nem o valor do aumento de impostos, prometendo comunicar "a muito breve prazo" este "novo desenho".
Questionado se o IVA poderá aumentar, respondeu: "O IVA não tem nesta altura nenhuma proposta de alteração nova que esteja a ser equacionada pelo Governo".
CGTP: Governo quer “enganar os portugueses” e “está cego e surdo”
No final da reunião da Concertação Social, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou que a central sindical rejeita "qualquer mexida nas tabelas de IRS” cuja consequência se traduza “na redução de salários, seja do setor privado, seja da administração pública, seja através dos pensionistas do regime geral ou da administração pública".
Arménio Carlos disse ainda que o Governo se prepara para “reduzir a despesa pública em 4 mil milhões de euros” e, por isso, perspetivam-se cortes na saúde, na Segurança Social e na Educação. Para o sindicalista, o Governo pretende “enganar os portugueses” e “não ouviu o descontentamento popular, porque está cego e surdo”.
“O Governo apresentou um memorando com uma solução para os problemas do país; passado um ano, o memorando é o problema do país”, afirmou Arménio Carlos, apelando aos portugueses que se reúnam no dia 29 de setembro, no próximo sábado, no Terreiro do Paço, em Lisboa.
UGT: “Vai haver um alargamento do clima de austeridade"
Após a reunião desta manhã, o secretário-geral da UGT, João Proença, mostrou-se convicto de que o “Governo se prepara para medidas de austeridade muito fortes com alargamento de mais impostos”.
Disse também estar convencido de que o Governo irá devolver uma parte dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores e pensionistas do Estado, lembrando que o aumento de impostos é uma competência do Governo e da Assembleia da República e considerando, contudo, que “é totalmente inaceitável um Orçamento que seja austeridade pela austeridade”.
“Aumento de impostos tem um efeito recessivo na economia”
O presidente da Confederação de Serviços de Portugal, Luís Reis defendeu que o Governo deve atuar no lado da despesa pública, já que o aumento de impostos tem um "efeito recessivo" na economia e provoca mais desemprego. Luís Reis, que também é administrador da Sonae, apontou que "a despesa pública ainda tem muitos elementos que não foram suficientemente aprofundados". Entre as medidas do lado da despesa estão a "reestruturação das fundações, pois ainda estamos longe de ter visto o impacto dela, a renegociação das PPP, indo mais fundo do que apenas reduzir elementos de serviços adicionais ou a reestruturação administrativa".
À saída da reunião de Concertação Social, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) mostrou-se preocupado. João Vieira Lopes deixa o aviso ao Governo de que o país não aguenta mais austeridade e diz que o executivo não explicou de forma clara as medidas que vão substituir o recuo na TSU.
Já o patrão da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, destacou a sua proposta de um aumento sobre o tabaco em 30 por cento, que geraria uma receita adicional de 485 milhões de euros e o fato do governo a ter acolhido positivamente. Aumentos nos impostos só com um “mix de outras medidas” que permitam obter mais receita, disse.
O Secretário-geral da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) defendeu que as próximas medidas do Governo devem ter um menor impacto na vida dos portugueses.

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.