sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Desinformação manipulada sobre o Banco Central Europeu

A informação que está a ser propagada sobre o Banco Central Europeu não corresponde à realidade. Leia estes seis esclarecimentos para compreender corretamente a natureza dessa instituição e os interesses que defende.
Mário Draghi, presidente do BCE: ao serviço da banca. Foto de European Parliament
É importante corrigir a informação sobre o Banco Central Europeu que está a ser propagada nos círculos económicos e financeiros dominantes (tanto na União Europeia quanto na Espanha) e que não reflete corretamente a natureza dessa instituição. Comecemos pelo elevado prémio de risco espanhol, que é atribuído à especulação dos mercados financeiros contra a dívida pública do Estado espanhol, o que não é correto. Que os mercados financeiros especulem é intrínseco à forma como funcionam esses mercados. Mas, repito uma vez mais (ver os meus artigos sobre o tema no meu blog) que a instituição responsável e que determina os juros da dívida pública espanhola e dos países da zona euro é o Banco Central Europeu (BCE) que, durante mais de cinco meses, não comprou dívida pública. Esta é a razão de o prémio de risco espanhol estar pelas nuvens. Enquanto o BCE não comprar dívida pública espanhola, esta continuará vulnerável àquela especulação. A única instituição (repito, a única) que pode fazer descer o prémio de risco é o BCE. Tentar baixar o défice público, cortando e cortando, para “dar confiança aos mercados”, é ou uma frivolidade que reflete uma enorme ignorância de como funciona o sistema financeiro na zona euro, ou uma manipulação para fazer crer que os cortes são necessários para baixar os juros da dívida pública.
O segundo esclarecimento que é preciso fazer é explicar que o facto de o BCE ser a única instituição que pode fazê-lo é porque é a única instituição que pode imprimir dinheiro sem nenhum limite. Pode, portanto, comprar tanta dívida pública quanto quiser. Nenhuma outra instituição pode fazer isto.
O terceiro esclarecimento é que o facto de o BCE não comprar dívida pública da Espanha (e da Itália) deve-se ao desejo de utilizar a sua pressão para que os governos desses países tomem medidas que são altamente impopulares (porque prejudicam os interesses das suas classes populares) e que quer aplicar para otimizar os interesses que representa. O BCE é um lóbi da banca europeia e muito em especial da banca alemã e do Bundesbank (o Banco Central alemão). E esses grupos de pressão têm a sua própria agenda que inclui 1) evitar a inflação de todas as formas 2) conseguir que se pague aos bancos alemães os juros da dívida que possuem e que possam recuperar o dinheiro emprestado 3) obter a privatização das pensões, como sempre desejou a banca 4) conseguir a privatização das transferências e dos serviços públicos do Estado de Bem-Estar, tal como sempre desejaram a banca e as companhias de seguros privadas 5) diminuir os salários, como sempre quiseram a banca e o grande patronato e 6) diluir a proteção social, como também sempre sonharam a banca e o grande patronato. Estes objetivos raramente aparecem explícitos nas declarações das autoridades financeiras alemãs ou do BCE (ainda que surpreendentemente apareçam com maior frequência à medida que o tempo passa). Os argumentos que utilizam retoricamente são a necessidade de os Estados terem um “comportamento de rigor e seriedade fiscal”, exigência que nunca fazem aos bancos. O BCE emprestou um bilião (sim, um bilião de euros) à banca sem lhe pôr qualquer condição (repito, qualquer condição). Em contrapartida, põe tais condições quando compra dívida pública.
O quarto esclarecimento é que o BCE não é um banco, muito menos um banco central. Argumentei já detalhadamente em várias ocasiões que o BCE não é um Banco central (ver “El Banco Central Europeo no es un banco central: ahí está el problema de la crisis de la deuda pública”El Plural, 08.08.12). Mas é preciso esclarecer que o BCE também não é um banco, ou pelo menos não é um banco comercial. Os bancos comerciais devem ter uma reserva e devem mostrar que não têm perdas ou uma balança desequilibrada. Mas o BCE não tem por quê possuir tal reserva ou tal preocupação, pois pode imprimir tanto dinheiro quanto quiser. Como bem assinala Paul de Grauwe, um banco central não pode entrar em colapso (“Only the ECB can stabilize the Eurozone”Social Europe Journal, 31/7/2012). E a razão disso é poder imprimir dinheiro. Pois bem, o Banco Central Europeu pode imprimir tanto dinheiro quanto quiser e portanto não pode entrar em colapso. E o facto de o Estado espanhol poder entrar em colapso deve-se a não ter um Banco Central que possa imprimir dinheiro. O BCE poderia ser ou atuar como o Banco Central da Espanha ou de outros países membro. Mas não o faz porque quer pressionar os Estados a aplicarem o que os dirigentes do BCE desejam. Daí que o argumento que o próprio BCE utiliza com frequência (que precisa de ter reservas) é errado ou falso, como também assinala Paul de Grauwe. O único limite que tem o BCE (como outros bancos centrais) é o risco de criar inflação devido à abundância de dinheiro. Mas, tal como estão as coisas, o perigo maior que tem a eurozona não é a inflação, mas sim a deflação, quer dizer, o oposto.
O quinto esclarecimento é que o BCE imprime euros que não paga ao Bundesbank. Este último contribuiu para criar uma grande confusão ao indicar que é o “maior contribuinte do BCE”, frase que é incorreta, pois o BCE não é o Banco Mundial. O euro é uma moeda única, quer dizer, uma síntese de todas as moedas dos países da eurozona. Mas quando se duplica, por exemplo, o número de notas, não quer dizer que o Bundesbank contribua com o dobro. O Bundesbank não contribui com nada. Tem de garantir, da mesma forma que todas as entidades públicas financeiras dos Estados da zona euro, que a impressão do dinheiro não provoque efeitos negativos como o já citado, da inflação. Mas essa imagem de que o Bundesbank é quem paga ou sustenta o euro não é correta. Quando o BCE comprou dívida pública espanhola, o Bundesbank não contribuiu com nada. Esta imagem de que o pensionista alemão está a financiar (através da compra da dívida pública por parte do BCE) o pensionista espanhol é uma imagem maliciosa e profundamente errada, que a imprensa alemã conservadora e neoliberal está a propagar para aquecer os ânimos.
O sexto esclarecimento é que o Estado alemão tem excessivo poder, em consequência de outros estados, como a França, a Itália, ou a Espanha terem permitido que o tenha, apesar de, por exemplo, somarem todos juntos um PIB muito maior que o da Alemanha. Se houvesse uma resposta coordenada e contundente destes três estados, a Alemanha teria de ceder. E uma das mudanças mais importantes seria a mudança do BCE, transformando-o num autêntico Banco Central. Que isso não ocorra deve-se à cumplicidade existente entre os establishments dos países da zona euro, que preferem o sistema atual, que lhes permite alcançar os seus objetivos através da manutenção do BCE tal como é. E se não acredita, espere e logo verá como o BCE vai pôr como condição para salvar a dívida pública da Espanha, que o Estado espanhol privatize tudo o que seja público, desde as pensões aos caminhos de ferro públicos do Estado (que é o que deseja a banca e o grande patronato), o que tem pouco a ver com as funções de um Banco Central.
8 de agosto de 2012
Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.