segunda-feira, 12 de março de 2012

RSI: Mitos e Realidades

Os beneficiários do RSI não recebem fortunas nem vivem na opulência. O valor médio da prestação paga a cada beneficiário é de 88€, ou seja, 2.80€ por dia.
O senso-comum em torno do RSI está repleto de ideias falsas, caraterizando os beneficiários como preguiçosos, laxistas e fraudulentos. Grande parte dos beneficiários fazem parte da população ativa mas não querem trabalhar. Ganham entre 400€ e 600€, vivem na opulência e à custa dos contribuintes, assim dita o senso-comum. Em suma, retirando o politicamente correto, são considerados parasitas que vivem à custa dos contribuintes que trabalham. Este pensamento assenta-se na ideia de que os pobres tem uma “dependência patológica” que resulta no seu desamparo moral, ameaçando os valores e a ética do trabalho.
Agora vamos ver se o discurso aguenta o escrutínio dos números. Quando o argumento é um mito, não há nada como a realidade.
Quem são os beneficiários?
De acordo com os últimos dados disponíveis do Ministério da Segurança Social, 65% dos titulares são do sexo feminino. Atualmente, a população beneficiária caracteriza-se por ser uma população jovem já que 39% dos beneficiários possuem idade menor ou igual a 18 anos. Se a esta percentagem juntarmos os reformados e pessoas com estatuto de invalidez vemos que a maioria dos beneficiários do RSI, 59%, não faz parte da população ativa. Ou seja, grande parte dos beneficiários do RSI não são pessoas que não querem trabalhar, são crianças, pensionistas e trabalhadores. Queremos mesmo que crianças, jovens em idade escolar, idosos, trabalhadores e pessoas com estatuto de invalidez trabalhem?
Quanto é que recebem?
Ao contrário das conversas de café, os beneficiários do RSI não recebem fortunas nem vivem na opulência. O valor médio da prestação paga a cada beneficiário é de 88€, ou seja, 2.80€ por dia. Este valor é ligeiramente menor que o do ano passado em igual período que era de 93€. O valor médio da prestação pago por agregado é de 243€ por mês, menos 5€ que em Junho de 2010. Mas estes valores deverão ser reduzidos ainda mais, já que o bolo total do RSI cai de 440 milhões para 370 milhões de euros. A nível da despesa da Segurança Social, o RSI representa menos de 2%.
Os beneficiários vivem à custa do RSI?
Cerca de 58% dos beneficiários do RSI não possui qualquer rendimento para além da própria prestação. Como vimos, grande parte destes beneficiários são crianças. Por outro lado, cerca de 42% possui outros rendimentos para além do RSI. Neste bolo 35.015 beneficiários trabalham e 16.917 são pensionistas. Não será isto fraude? Não porque os seus rendimentos (salários, pensões, etc) são tão baixos que o RSI serve como complemento para poderem (sobre)viver.
Quantos pessoas recebem o RSI?
Em Dezembro de 2010, o número de beneficiários ativos perfazia um total de 373.839, valor que baixou em relação a Dezembro de 2009 que eram 409.886. Os últimos dados disponíveis, de Junho 2011, apontam que o número de beneficiários baixou para 372.632. Fazendo as contas com estes números, vemos que os beneficiários do RSI representam 3,6% da população residente em todo o território nacional. Mas a grande concentração de beneficiários encontra-se no distrito do Porto com 122.454 beneficiários o que representa 32,9% dos beneficiários a nível nacional.
Existe uma grande taxa de fraude no RSI?
Não. Estima-se que a taxa de fraude do RSI ronda os 13%. Os últimos relatórios demonstram que 2% é o valor da cessação da prestação por “Falsas Declarações” ou seja, por fraude. Esta percentagem sofre descidas todos os anos desde que o RSI se tornou na prestação mais fiscalizada da Segurança Social e desde o levantamento obrigatório do sigilo bancário. O RSI é a medida mais fiscalizada tanto a nível administrativo como a nível social.
O RSI serve para alguma coisa?
Serve. O objetivo principal do RSI é atenuar a severidade da pobreza e, paralelamente, favorecer a progressiva inserção social e laboral. Se não fossem as políticas sociais do Estado, quase metade da população portuguesa estaria em risco de pobreza. Contudo, apesar do RSI conseguir atenuar a severidade da pobreza, não consegue fazer um combate eficaz à própria pobreza, visto que não a elimina. Muitas das perceções em torno do RSI assentam-se nesta lógica: não consegue combater a pobreza de forma eficaz, logo está a falhar no seu objetivo. Errado. O RSI nunca foi desenhado e operacionalizado para combater a pobreza estrutural, mas é um apoio estatal que visa ter uma intervenção focalizada junto das pessoas que caem nas malhas da pobreza, dando algum apoio económico, mas sobretudo, fazer uma acompanhamento de cada caso. Os objetivos do RSI passam por garantir que as pessoas mais pobres tenham acesso a um limiar mínimo de recursos.
O RSI não vai resolver os problemas da pobreza, porque a pobreza é a expressão mais visível de uma estrutura socioeconómica desigualitária. A maneira mais eficaz de combater a pobreza é através da redistribuição de riqueza.
Os beneficiários merecem o RSI?
O discurso hegemónico enverga pela argumentação de que os beneficiários são merecedores de uma prestação como o RSI, por vários motivos, mas principalmente por serem preguiçosos. Contudo, como vimos anteriormente, os beneficiários do RSI não são laxistas nem preguiçosos. Agora, existem beneficiários preguiçosos? Certamente. Contudo, só pela lógica argumentativa vamos fazer de conta que todos os beneficiários do RSI são preguiçosos. Pessoas que não querem fazer nada, que querem simplesmente viver na preguiça devem ter direito a receber um apoio do Estado? A questão central que domina o debate é se merecem ou não. Certamente, numa sociedade que glorifica o trabalho, os preguiçosos não merecem. A questão é: uma pessoa ou um agregado família que não tenha rendimento, que não tem forma de subsistir, deve ou não receber um auxílio económico por parte do estado? Se acharmos que não, então temos que regredir no tempo e debater o estado social e o que é que são direitos. Se acharmos que devem, não podemos defender o RSI e depois fazer depender a sua aplicação pelos comportamentos individuais dos beneficiários.
Não dava para dar sacos de arroz e de esparguete?
Tecnicamente é possível, aliás é a pratica corrente nos Estados Unidos. Contudo, não se faz o combate à severidade da pobreza com sacos de arroz ou esparguete. O pagamento em géneros às pessoas mais pobres é simbolicamente violento, é dizer às pessoas que não conseguem gerir a sua vida, que a culpa da sua pobreza é somente delas, ignorando as condições socioeconómicas estruturais. Numa situação em que uma pessoa se encontra numa posição de fragilização social e económica, a solução não é dar-lhe vales, a solução passa pela responsabilização da pessoa ao conferir um rendimento que terá de gerir e sobre qual pode tomar as suas próprias decisões, como pagar o quarto, a farmácia, etc. Por mais pequeno que seja, é uma forma de dar autonomia aos beneficiários, de não serem sujeitos a um discurso moralista e paternalizante, é afirmar a sua própria dignidade. Porque primeiro estão as pessoas.

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.