Os sindicatos começam esta semana a pedir aos tribunais que travem os cortes nos salários dos funcionários públicos, e a pressionar partidos, provedor de Justiça e procurador-geral da República para que enviem as normas do OE para o Tribunal Constitucional.
Os sindicatos da Fenprof, por exemplo, vão interpor providências cautelares antecipatórias já na quarta-feira para evitar que se concretizem os cortes salariais.
A Frente Comum abre as hostilidades já amanhã, dia em que vai entregar em vários tribunais administrativos e fiscais providências cautelares antecipatórias de forma a impedir os cortes já no mês de Janeiro. Caso os tribunais não respondam positivamente ao pedido de suspensão, a Frente Comum vai esperar pelo pagamento dos salários e em meados deste mês voltará a interpor nova acção e providência cautelar, desta vez para suspensão de eficácia dos cortes entretanto efectuados.
Os sindicatos da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), por exemplo, vão interpor providências cautelares antecipatórias já na quarta-feira para evitar que se concretizem os cortes salariais, até que haja “uma decisão sobre a sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade”, anunciou a estrutura liderada por Mário Nogueira.
Paralelamente a esta luta nos tribunais, os sindicatos preparam-se para pressionar os órgãos competentes para que peçam a fiscalização sucessiva abstracta das normas do OE que concretizam os cortes nos salários. "Enviámos um ofício a Cavaco Silva a pedir que suscitasse a fiscalização preventiva das normas, não tivemos resposta. Agora vamos pedir à Provedoria de Justiça, Procuradoria-Geral da República e Assembleia da República", adianta Ana Avoila, a coordenadora da Frente Comum.
Entre os profissionais que mais vão perder com os cortes salariais destacam-se os enfermeiros que vão perder no final de cada mês 300 euros, no mínimo.
O Estado vai poupar cerca de 256 milhões de euros só com os cortes nos salários dos professores.
Entre as outras formas de luta asseguradas pela Frente Comum sublinha-se o plenário que a plataforma sindical vai realizar em frente à residência oficial do primeiro-ministro, no dia 18 deste mês, e a concentração à porta do ministério das Finanças, de autarquias e outros locais, no dia 27.
Toda a função pública em acção contra os cortes nos salários
Uma acção idêntica à da Frente Comum fará o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). Bettencourt Picanço, presidente da estrutura, garante que ainda esta semana vai entrar em contacto com os vários grupos parlamentares. "Em primeiro lugar apostámos no Presidente da República, que pensávamos que procuraria que os portugueses fossem tratados de igual forma. Agora vamos enviar o pedido para os grupos parlamentares, procurador e provedor", clarifica.
No Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), a acção começou ainda em Dezembro quando escreveram ao provedor de Justiça para que pedisse a fiscalização sucessiva dos cortes. Já em relação às providências cautelares, tudo depende da vontade dos associados. "As posições dos juristas são muito díspares. Há já algumas pessoas que querem avançar com acções, mas não é um número significativo", frisa Jorge Nobre dos Santos, coordenador do sindicato, que espera que no Parlamento surja a solução para o problema, com um pedido de intervenção do Tribunal Constitucional.
Bloco vai pedir fiscalização constitucional
O Bloco de Esquerda espera esta terça-feira ver concluída a versão final do pedido de fiscalização a enviar aos juízes do Constitucional e vai iniciar uma ronda pelos outros partidos para encontrar os 23 deputados necessários para que o pedido possa seguir. O PCP já se tinham mostrado disponível para subscrever o pedido do Bloco e na segunda-feira estava à espera do texto final, avança o Público.
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