Instalação de vigilância vídeo em zonas alargadas da via pública aplica uma lógica de desrespeito pela privacidade da generalidade dos cidadãos, diz o Bloco de Esquerda.
Bloco admite a videovigilância em pontos concretos (tais como transportes públicos, postos de multibanco, bombas de gasolina), mas recusa a sua instalação em zonas alargadas da via pública. Foto mafate69/Flickr
O Bloco de Esquerda de Lisboa espera que a Comissão Nacional de Protecção de Dados chumbe a instalação de videovigilância no centro da cidade e defende, num comunicado divulgado sexta-feira, que o sistema não é suficiente para combater a criminalidade
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a instalação de câmaras de videovigilância entre a Baixa e a Praça do Chile, e a aplicação de medidas semelhantes noutras zonas da cidade. Leia o comunicado, que sublinha “caminhos políticos alternativos à construção de um Big Brother em Lisboa”.
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A Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem a instalação de câmaras de videovigilância entre a Baixa e a Praça do Chile, depois de em Agosto a PSP ter dado um parecer favorável à colocação de câmaras de vigilância nas zonas da Baixa, Restauradores, Martim Moniz e Intendente e da pressão da União das Associações do Comércio e Serviços de Lisboa e da Associação de Turismo, sob o pretexto de que está em causa a “segurança”das pessoas.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda considera que é fundamental preservar a segurança dos cidadãos, razão pela qual considerou a garantia da segurança dos lisboetas como um dos eixos programáticos fundamentais do programa eleitoral com que se apresentou nas últimas eleições municipais. De facto os lisboetas têm a percepção (justificada) de que na última década e meia a sua cidade se tornou menos segura, com aumentos relevantes de pequenos furtos e roubos por esticão. E por isso o BE, no seu programa de candidatura, defendeu a adopção de um conjunto de medidas que permitam combater com eficácia esse aumento de criminalidade e restituir o sentimento de segurança aos lisboetas. E considera que tais objectivos não poderão ser alcançados pela mera instalação de câmaras de videovigilância.
Sabemos que as soluções no domínio da segurança não são fáceis, que exigem respostas plurais, articuladas em projectos de médio e longo prazo, mas propomos um conjunto de medidas que incluem nomeadamente:
1. Um planeamento da cidade que vise o aumento da segurança dos cidadãos, nomeadamente com um desenho urbano que evite a criação de impasses ou zonas de difícil controlo visual, com uma iluminação adequada das ruas e espaços públicos, com a requalificação do espaço público.
2. A adopção de políticas sociais que permitam reverter trajectórias de degradação e guetização na cidade, de políticas que promovam o repovoamento de Lisboa (em especial as zonas mais desertificadas) e que tornem Lisboa uma cidade com menos desemprego, com habitação de qualidade a preços acessíveis, com melhores transportes públicos. E que promovam um combate inteligente à toxicodependência, conhecido que é que a dependência das drogas (em especial das drogas duras) é uma das principais causas da criminalidade de roubo e esticão.
3. A adopção de políticas que apostem no policiamento de proximidade, em contraponto às super esquadras. E que apostem em dar maior visibilidade à Polícia Municipal, que deve ser reconvertida de forma a (com os meios adequados) poder desenvolver uma vasta gama de operações de policiamento de proximidade e de apoio à comunidade. Defende-se ainda a reconstituição de um corpo de guardas-nocturnos, próximos dos cidadãos, deles conhecidos, e que possam desempenhar funções tanto no domínio do combate à criminalidade como na sua prevenção.
O Bloco de Esquerda advoga pois a necessidade de se adoptarem políticas de proximidade, de participação dos cidadãos e de respeito pelas pessoas e pelos seus direitos, liberdades e garantias constitucionais. Admitimos a videovigilância em pontos concretos (tais como transportes públicos, postos de multibanco, bombas de gasolina), mas recusamos a sua instalação em zonas alargadas da via pública, numa lógica de “Big Brother” e de desrespeito pela privacidade da generalidade dos cidadãos.
As políticas do medo e da insegurança podem servir o negócio das empresas de fabrico e instalação de câmaras de videovigilância mas não servem nem podem alimentar o sentimento de segurança das pessoas.
O Bloco de Esquerda espera que, coerentemente, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) chumbe esta proposta, à semelhança do que ocorreu com a proposta da freguesia de S. Nicolau de instalar câmaras de videovigilância, por estar em causa a privacidade e a liberdade das pessoas.
Lisboa, 10 de Outubro de 2010
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
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