A austeridade prossegue e sem limites: a CE vai agora propor que os países membros da Zona Euro com desequilíbrios orçamentais passem a depositar dinheiro em depósitos bancários, dinheiro que só será devolvido se a situação for corrigida rapidamente.
Esta é uma das medidas para reforçar a governação económica entre os 27 que será apresentada pelo presidente da Comissão Europeia (CE), Durão Barroso, e o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, na próxima quarta-feira.
As propostas de revisão do actual Pacto de Estabilidade visam “prevenir ou corrigir as derrapagens orçamentais que possam ameaçar a estabilidade financeira da União Europeia e da Zona Euro como os problemas criados pela recente crise económica e financeira”, disse à Lusa uma fonte comunitária. As propostas ainda não estão finalizadas e que a decisão final sobre o documento a apresentar só será tomada quarta-feira.
O projecto a que a Lusa teve acesso prevê um sistema de sanções que estipula, por exemplo, que um Estado-membro deve abrir um depósito bancário com um montante equivalente a 0,2 por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB) se o crescimento da sua despesa pública for muito superior ao do da sua economia. Uma espécie de caução por bom comportamento orçamental.
Se o défice orçamental ultrapassar o limite máximo autorizado de 3,0 por cento do PIB, o país em causa deixaria de receber os juros associados ao depósito e poderia mesmo perder o montante depositado se não corrigisse a situação de desequilíbrio das suas contas.
O executivo comunitário também quer penalizar, através da abertura do mesmo tipo de depósito bancário, os países que tenham uma dívida pública superior a 60,0 por cento do PIB.
Noutra proposta, a CE irá sugerir a criação de um painel de avaliação (“scoreboard”) macroeconómica com a classificação de cada país em termos da sua competitividade.
Seriam publicadas “recomendações” para os Estados-membros menos competitivos que poderiam posteriormente também ser penalizados com multas equivalentes a 0,1 por cento do PIB no caso de não corrigirem a sua posição nesta área.
Por outro lado, a CE não deverá avançar com a proposta de retirar os direitos de voto no Conselho aos Estados-membros incumpridores da disciplina orçamental, como foi defendido pela Alemanha e o Banco Central Europeu.
Não avançará apenas porque Bruxelas é da opinião que este projecto implicaria uma alteração dos actuais tratados europeus, o que atrasaria muito a aprovação de todo este pacote de reformas. O mesmo motivo faz com que as novas sanções só devam, em princípio, afectar os países membros da Zona Euro, onde já existe uma base jurídica para a sua aplicação.
As alterações à forma como é aplicado o Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE também prevêem a introdução de um "semestre europeu", a partir de 2011 com a discussão em Bruxelas, durante o primeiro semestre de cada ano, das linhas gerais das propostas orçamentais para o ano seguinte, antes do projecto chegar aos respectivos parlamentos nacionais, tornando estes cada vez menos operantes no que toca a decisões orçamentais.
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