Último espaço livre na Av. Infante Santo, em Lisboa, vai ser ocupado por quatro blocos de cinco pisos. Autorização, subscrita por Manuel Salgado, passa por cima de pareceres de serviços da própria câmara.
Salgado ignorou pareceres de serviços da própria câmara
A proposta aprovada, subscrita pelo vice-presidente e vereador de Urbanismo Manuel Salgado, omite o essencial das objecções levantadas e foi aprovada apenas com os votos da maioria.
O projecto envolve um total de 4242 m2, que o grupo liderado pelo empresário João Pereira Coutinho possui entre a Av. Infante Santo e a Calçada das Necessidades e que é o único espaço ainda não-urbanizado daquela avenida.
O loteamento agora aprovado contempla a transformação de um edifício fronteiro ao muro da Tapada das Necessidades, a demolição de um outro e a construção de quatro blocos de apartamentos com cinco pisos. A área total a construir será de 6938 m2, dos quais 670 serão para comércio e o restante para habitação.
Ora o Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do PDM - serviço composto por técnicos municipais - entendeu, porém, que a intervenção não deveria ter sido sujeita às regras dos loteamentos, que não teria sentido por não serem criados mais lotes, novos arruamentos, ou infra-estruturas.
O mesmo parecer defende que o projecto da SGC "não respeita" o artigo do PDM que ali interdita a construção nos logradouros.
Finalmente, o projecto não contempla a criação de 69 lugares de estacionamento exigidos pelo PDM.
Mas na proposta que fez aprovar, Manuel Salgado omite parte das objecções dos serviços, e justifica outras pela cedência, pelo promotor, de uma área que permitirá "constituir um único espaço verde de utilização pública com a área total de cerca de 2900 m2".
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