terça-feira, 7 de setembro de 2010

Benefícios fiscais: as voltas de Sócrates

Reduzir todas as deduções fiscais, como o PS vem agora defender, não é justiça fiscal mas apenas uma manobra para reduzir despesa do Estado.
Já nos habituámos aos ditos e desditos deste Governo, mas desta vez a situação exige especial clarificação. Há um ano, durante a campanha eleitoral, José Sócrates afirmava, acerca das deduções fiscais, a propósito de um debate com Francisco Louçã:
Estas pessoas que fazem as suas deduções fiscais na Educação, na Saúde e nos PPR não são ricas, é a classe média. Isto conduziria a um aumento fiscal brutal para a classe média, mais de mil milhões de euros.” SIC 2009 (campanha eleitoral)
Ontem, durante um comício do PS, parecia outra pessoa:
"Aqueles que utilizam os benefícios fiscais recorrem tanto mais a esses benefícios quanto maior o rendimento que possuem. É sem dúvida uma injustiça do nosso sistema fiscal que o PS quer legitimamente corrigir".
Ou a realidade portuguesa se alterou radicalmente no espaço de um ano, permitindo uma tão brusca mudança de posição ou, mais provável, a preocupação de José Sócrates com as injustiças vai variando, de acordo com as necessidades eleitorais (antes de ser governo) e a pressão para redução da despesa (enquanto tal). E nada disto tem a ver com justiça fiscal.
Há muito que o Bloco de Esquerda defende um sistema fiscal mais simples, mais justo e distributivo, que recaia menos sobre os rendimentos do trabalho e mais sobre o sistema financeiro e os lucros das grandes empresas. Os benefícios fiscais, em geral, vão contra estes princípios, por vários motivos.
Em primeiro lugar, porque são regressivos, prejudicam quem tem menos poder de consumo – um trabalhador que receba o salário médio em Portugal não ganha o suficiente para aceder a escolas privadas, ou PPR ou seguros de saúde, e por isso desconta menos. Em segundo lugar, porque a existência de inúmeros benefícios, aos quais são aplicados diferentes regras, complexifica o sistema fiscal e torna mais difícil a sua fiscalização, para além de reservar o acesso destas deduções a cidadãos mais informados.
Idealmente, um sistema fiscal mais justo seria um sistema com poucos ou nenhuns benefícios fiscais, mas isso implicaria a existência de serviços públicos de qualidade, capazes de assegurar a todos um acesso gratuito a saúde, educação, reforma na velhice, etc. E é aqui que reside a questão da justiça, e a principal diferença entre a posição do Bloco, o radicalismo cego do PS, e a propaganda liberal do PSD.
O principal problema associado aos benefícios fiscais, para além do seu carácter desigual, é o facto de promoverem a fuga dos serviços públicos, beneficiando fiscalmente quem opta por serviços privados. Isto quer basicamente dizer que todos os contribuintes estão, por um lado a pagar impostos para usufruir de um sistema público de saúde e, por outro, a assumir o custo dos benefícios fiscais a uma minoria que opta por fazer um seguro de saúde privado. Esta prática retira recursos ao Estado para investir em serviços de qualidade e desresponsabiliza-o dessa necessidade.
O que devemos exigir não é mais benefícios fiscais mas sim serviços públicos abrangentes, com a inclusão da medicina dentária no sistema nacional de saúde, por exemplo, e absolutamente gratuitos, como o fim das propinas no ensino superior, ou a distribuição gratuita de manuais escolares.
É por este motivo que o Bloco defende o fim dos benefícios fiscais apenas em áreas onde já existe provisão pública, e luta por mais serviços públicos nas restantes. Por exemplo: não existe em Portugal medicina dentária no sistema público, logo, a única opção é recorrer aos dentistas privados e pagar por esse serviço. Neste caso, embora não seja a situação ideal, faz sentido que o Estado financie algumas destas despesas (igual raciocínio se aplica aos manuais escolares). Mas o mesmo não acontece com a educação, por exemplo. Existem escolas públicas, gratuitas para todos e pagas pelos impostos, logo, não há razão para o Estado financiar as pessoas que preferem as escolas privadas. O mesmo para aos planos poupança reforma de carácter privado.
Reduzir todas as deduções fiscais, como o PS vem agora defender, não é justiça fiscal mas apenas uma manobra para reduzir despesa do Estado. Ainda mais porque esta redução vem acompanhada de um persistente ataque aos serviços públicos – gestão privada de hospitais, aumento das propinas, encerramento de escolas, redução das reformas e das prestações sociais, e por aí adiante.
Tão pouco o plano de liberal de Passos Coelho, embora mais coerente que o de Sócrates, tem a ver com justiça, fiscal ou social. A posição de Passos Coelho é clara. Mais benefícios fiscais para quem opta pelos serviços privados e privatização daqueles que ainda são públicos. Por detrás do argumento da “escolha” está a intenção de criar um conjunto de novos mercados, privados, de saúde e educação, apenas para quem pode pagar, deixando para o público as “sobras”. A escolha neste plano é só para os mais ricos.
Independentemente da sua posição relativamente aos benefícios fiscais, nem PS nem PSD se posicionam em favor dos serviços públicos. Os primeiros porque o declaram abertamente, os segundos porque é esse o sentido das suas práticas. E sem serviços públicos gratuitos, universais e de qualidade, financiados por impostos, pagos de acordo com as possibilidades de cada um, não há justiça fiscal ou social e, sobretudo, não há democracia.

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.