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Ser ou não ser uma prioridade da Comissão Europeia: quanto esforço é necessário para aprovar uma batata geneticamente modificada?
A justificação para a aceitação da cultura da batata foi atribuída ao seu potencial em termos de aumento da produtividade, nomeadamente através da sua possível utilização na alimentação animal e produção industrial, em produtos como cimento, têxteis e papel. Foi acrescentado que nenhum país europeu seria "forçado" a cultivar a batata. No entanto, vários já mencionaram a intenção de aproveitar a oportunidade.
Mas porque é tão importante a história da batata Amflora? É importante porque pode ser vista como o espelho de algumas das formas mais evidentes de fazer política no seio da União Europeia, e a sua importância é ainda maior se considerarmos que é a primeira decisão tomada pela nova Comissão de Barroso. Num contexto de crise económica e social profunda, é, no mínimo, razoável questionar as prioridades da Comissão.
É, no entanto, difícil de explicar a lógica por trás desta decisão. Por que abrir um precedente, após mais de dez anos em nome de uma batata? É uma excepção que quebra mais de dez anos de protecção ambiental e segurança alimentar dentro deste domínio, e tendo como base uma autorização tão limitada. A própria decisão foi tomada nas costas dos cidadãos europeus que, nos últimos anos, apoiaram em grande medida a proibição de organismos transgénicos.
Não quero pensar sobre este processo como uma possibilidade de abrir uma porta para a criação de novos monopólios no sector da produção de alimentos. Seria uma base muito má e irresponsável para justificar os potenciais riscos, tanto para a saúde humana e animal como para a preservação dos ecossistemas que esta decisão pode gerar.
Poderia ser dito que o foco na batata Amflora é o mesmo que centrar-se num mero detalhe, mas neste caso, como em tantos outros, os detalhes fazem toda a diferença e, ao mesmo tempo, mostram como há uma espaço para criar vários atalhos em termos de processos democráticos de decisão.
Até agora, e tal como definido pela Agência Europeia do Medicamento (EMEA), a norma escrita sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados é a seguinte: todos os organismos que são resistentes a dois antibióticos devem ser proibidos. Esse é precisamente o caso de Amflora batata que tem um gene marcador que mostra que é resistente a dois antibióticos. Então, por que decidiu a Comissão Europeia contra as regras da EMEA, um organismo da mesma Comissão? Se levarmos em conta tanto a Directiva 2001/18/CE como a decisão tomada em 2009, sabemos exactamente que a resistência a dois antibióticos é um critério que é suficiente para bloquear a circulação de qualquer OGM. Além disso, quer a EMEA e quer a Organização Mundial de Saúde foram recomendando o princípio da precaução em produtos que serão utilizados para alimentar os animais e, indirectamente, os seres humanos através da carne e do leite. Este princípio não foi seguido também. Sabemos ainda que há batatas convencionais que podem ser utilizadas para a mesma finalidade. Sabemos bem que a BASF está a preparar duas novas versões de batatas geneticamente modificadas para consumo humano, um deles chamado 'Fortuna'.
Não há outro lugar no mundo onde as batatas geneticamente modificadas são cultivadas e a razão é simples: a batata é considerada um dos tipos de alimentos mais seguros e, em muitos casos, a batata é a principal fonte de rendimento para vários agricultores. E os riscos de contaminação de áreas convencionais de cultivo próximas das áreas de cultivo de OGM?
Quando, em Fevereiro de 2010, o jornal Le Monde Diplomatique publicou um artigo onde se dizia que a Comissão estava prestes a aprovar uma batata geneticamente modificada, houve de imediato um comunicado de imprensa da Comissão a negá-lo. Embora não tivéssemos de esperar muitos dias para que a decisão oposta e assim a autorização, que foi dada directamente através de um procedimento escrito, do escritório de José Manuel Barroso, o que significa que ninguém foi consultado.
Sabemos que em breve será apresentado um novo quadro relativo à posição da Comissão sobre os organismos geneticamente modificados. É difícil compreender toda a pressa, assim como a necessidade de tomar essa decisão antes. Além disso, o presidente da Comissão afirma que ele próprio nesta nova era "após o Tratado de Lisboa" cultivaria uma cultura de subsidiariedade reforçada. Escolher no nome de todos não é um sinal nesse sentido. É também digno de mencionar que, em 2008, o Conselho aprovou uma decisão sobre a necessidade de ter uma avaliação do impacto socio-económico, antes de qualquer decisão sobre a autorização dos OGM. Nesta nova era de suposta co-decisão podemos encontrar aqui também um exemplo de um domínio onde o Parlamento Europeu não pode continuar a reagir. Uma empresa pede aos Estados-Membros se é possível cultivar OGM, o Estado solicita à Comissão, a Comissão envia a informação ao Parlamento, mas quando todas estas medidas foram tomadas, e após um curto período de tempo, mesmo que as decisões no meio tenham sido negativas, a Comissão tem o poder de decidir sozinha. O Grupo da Esquerda Unitária pediu um debate sobre esta questão, mas foi negado.
Demasiadas lacunas? Sim, provavelmente. Mas todas elas foram bem aproveitadas.
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