Votos de Boas Festas

A equipa do Bloco de Esquerda de Alcanena deseja a todos os Munícipes do nosso Concelho um Feliz Natal e um óptimo Ano Novo!

IEFP confirma aumento no desemprego

Em Novembro foram mais de 523 mil o número de desempregados registados nos centros de emprego, um aumento de 28,2 por cento face ao mesmo mês de 2008.

Os números divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) apontam ainda um aumento no desemprego registado de 1,2 por cento em relação ao mês anterior, o que significa um acréscimo de mais de 6 mil inscritos. Embora tenha-se registado uma quebra na evolução do desemprego entre as mulheres em comparação com os dados de Outubro, as mulheres continuam a representar a maior parcela dos desempregados registados, num total de 279 mil desempregadas, 53 por cento do total.

O desemprego entre os homens continua a apresentar uma evolução mais acentuada. Comparado ao mesmo mês de 2008 o aumento foi de 41,5 por cento de desempregados, sendo que em relação a Outubro deste ano o aumento foi de 2,8%.

O motivo que levou mais de 42 por cento dos novos inscritos aos centros de emprego em Novembro foi o “fim do trabalho não permanente”, o aumento do desemprego foi particularmente acentuado no sector da construção e nas indústrias extractivas, com aumentos percentuais de 63,5 e 53,3 por cento respectivamente face ao mesmo período do ano anterior.

As ofertas de emprego disponíveis nos Centros de Emprego e o número de colocações efectuadas diminuíram em relação a Outubro, com variações percentuais negativas de 5,6 e 2,5 por cento respectivamente.

Ensino Superior: Bloco apresenta pacote legislativo

O Bloco de Esquerda vai propor no parlamento o fim das propinas no ensino superior, um novo regime de atribuição de bolsas de estudo e um novo sistema de financiamento das instituições.

Durante uma visita às instalações da Faculdade de Ciências de Lisboa (FCUL) feita esta manhã, o Bloco de Esquerda anunciou o novo pacote de medidas de apoio para o ensino superior composto por um conjunto de três projectos de lei, que irá ser apresentado no Parlamento. Para o Bloco, as propinas são injustas socialmente e constituem uma taxa sobre as famílias que têm estudantes e uma escolha errada, porque contraria a própria ideia da universalidade dos serviços públicos. Nesse sentido, irá apresentar a proposta que revoga o sistema de pagamento de propinas no ensino superior público. Sobre o novo regime de atribuição de bolsas de estudo, o Bloco quer redefinir o conceito de estudante economicamente carenciado que equivale actualmente a 540 euros de capitação do agregado. Francisco Louçã considera que esse valor se encontra desfasado da realidade e por isso é proposto um novo tecto de 630 euros. O deputado José Soeiro explicou à Lusa que este projecto de lei também pretende substituir os escalões de acesso às bolsas por um modelo "linear e contínuo" a partir do qual cada bolseiro receberá a diferença entre a capitação mensal do seu agregado e o tecto de 630 euros considerado o mínimo pelo Bloco. A terceira proposta visa adoptar um sistema "plurianual de financiamento das instituições de ensino superior" que actualmente é atribuído de forma anual. Face à situação financeira das instituições de ensino superior em Portugal, o Bloco de Esquerda considera que todas as instituições sob a tutela do MCTES – Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ensino Superior, deverão celebrar com este contratos de financiamento plurianuais e não apenas as instituições que escolham o modelo fundacional. O Bloco considera que só um modelo alternativo de financiamento público assente em contratos plurianuais, “pode ultrapassar os actuais garrotes financeiros impostos às instituições de ensino superior”. Os deputados Francisco Louçã e José Soeiro foram recebidos pelo Professor António Sá Fonseca, Sub-Director responsável pela área das instalações da FCUL, e visitaram o edifício com mais de 25 anos que ostenta algumas partes em avançado estado de degradação e que aguarda a aprovação de uma verba para ser remodelado. Na conversa com o Sub-Director, os deputados bloquistas também ficaram a saber que a direcção da faculdade não tem assegurados os salários de Dezembro dos seus professores. A delegação do Bloco reuniu também com a Associação de Estudantes da FCUL, de modo a ouvir de perto os problemas e as necessidades dos estudantes relatados pelos seus representantes. Ler os projectos de lei: Adopta o sistema plurianual de financiamento das Instituições de Ensino Superior Revoga o regime de pagamento de propinas no Ensino Superior Público

Poder de compra português recua desde 2005

Os números divulgados pelo INE são esclarecedores: o poder de compra dos portugueses está 30% abaixo da vizinha Espanha, e cada vez mais longe dos restantes países da UE.

 

Segundo os dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o Produto Interno Bruto (PIB) por habitante ajustado às paridade de poder de compra situou-se em apenas 76% da média europeia.

"O nível caiu e manteve-se desde essa data. A diferença de 30% com Espanha e ainda maior com os outros países, o que apenas mostra que a crise nos afectou de forma mais forte do que no resto da União Europeia", afirmou Eugénio Rosa ao Correio da Manhã. O economista da CGTP  também membro da CGTP diz que a situação é ainda pior do que a que os números revelam porque "os dados referem-se à distribuição da riqueza por habitante e em Portugal essa distribuição é muito mal feita".

Nos últimos anos, o poder de compra em Portugal não foi capaz de recuperar, o que quer dizer que em geral o país está mais pobre que em 2005 e cada vez mais longe dos países que fazem parte da União Europeia.

Com um poder de compra 24% inferior à media dos 37 países representados no estudo do INE, Portugal está muito longe do primeiro grupo, onde pontifica o Luxemburgo, com 276% em relação à média, e mesmo do segundo grupo. Na verdade, o país ocupa a 22ª posição, e é o pior classificado num grupo que junta Chipre, Grécia, Eslovénia, República Checa e Malta.

A maior queda de poder de compra foi sentida na Irlanda, com uma descida de 30% em quatro anos. Já os países do leste europeu que aderiram à UE em 2004, como a República Checa e a Eslovénia, beneficiaram das maiores subidas neste índice.

Bloco questionou Ministério sobre Politécnico de Tomar

Os alunos do curso de fotografia do Instituto Politécnico de Tomar estão acampados em greve no átrio da instituição desde a passada segunda-feira de manhã. A crescente desresponsabilização financeira do Estado no Ensino Superior tem provocado grandes dificuldades às próprias instituições, nomeadamente, no pagamento dos materiais necessários para o normal funcionamento das aulas.

A direcção do IP de Tomar remete a solução destes problemas para a própria Câmara de Tomar e para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Entretanto, neste compasso de espera para apuramento de responsabilidades, os estudantes continuam acampados, ao frio e à chuva, contra o facto de lhes caber, por via das políticas governamentais, o financiamento do seu próprio curso superior.

O Bloco de Esquerda considera inaceitável que a acrescer à escassez de apoios sociais do Estado, que respondam às reais necessidades sentidas pelos estudantes, a acrescer também aos aumentos sucessivos do valor das propinas que rondam actualmente os 970 euros.

Os deputados José Soeiro e José Gusmão (eleito pelo distrito de Santarém) questionaram hoje (documento em anexo) o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre se tem conhecimento do que se passa no Instituo Politécnico de Tomar e sobre que iniciativas pretende o Ministro tomar no sentido de dialogar com os estudantes e de restabelecer as condições de funcionamento daquele curso.

Portugal foi o 3.º a perder mais empregos na UE

Portugal foi o terceiro país da UE que perdeu mais postos de trabalho no terceiro trimestre e tem a quarta mais elevada taxa de desemprego entre os países da OCDE.

Segundo os dados do Eurostat, o mercado de trabalho português sofreu uma contracção de 1,1% entre Julho e Setembro, face ao trimestre anterior, o que corresponde ao terceiro pior desempenho e a mais do dobro da diminuição verificada na União Europeia (UE). Com a pior performance entre os 27 Estados-membros surge a Letónia, cujo mercado de trabalho se contraiu em 5,7% no terceiro trimestre, seguida pela Espanha, onde o número de empregados desceu mais 1,5%. Os mesmos dados revelam que na zona euro houve 712 mil pessoas que perderam os seus postos de trabalho no terceiro trimestre do ano, o que corresponde a uma quebra de 0,5% em relação aos três meses anteriores. As condições do mercado de trabalho na UE a 27 também se degradaram, tendo o emprego diminuído 0,5% no terceiro trimestre do ano, o que significa que, no total, mais de um milhão de europeus ficaram sem emprego. A taxa de desemprego em Portugal subiu para 10,2% em Outubro, o valor mais elevado de que há registo, também de acordo com os últimos dados mensais do Eurostat. Esta taxa de desemprego é a quarta mais elevada entre as três dezenas de países desenvolvidos que são membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Segundo o Jornal de Negócios, os dados divulgados pela instituição sediada em Paris, confirmam a taxa que havia sido já avançada pelo Eurostat para Portugal e anuncia que Espanha lidera, e com grande margem, a tabela do desemprego, com uma taxa de 19,3% . Seguem-se a Irlanda com 12,8% e a Eslováquia com 12,2%. Assim, Portugal é o quarto da tabela, surgindo empatado com os Estados Unidos. Para além destes países, só a França apresenta igualmente uma taxa de desemprego de dois dígitos: 10,1% em Outubro. Ler mais em Taxa de desemprego sobe para 10,2 em Portugal

Vera Jardim vota com o Bloco pelo fim do sigilo bancário

O projecto de lei do Bloco foi recusado pela coligação de votos PS-PSD-CDS, tendo tido os votos favoráveis de Bloco, PCP, PEV e do vice-presidente da Assembleia, Vera Jardim.

Nesta legislatura, é a primeira vez que um deputado socialista vota num projecto de lei contra a indicação do seu partido. Acresce que Vera Jardim será o presidente da Comissão Eventual do parlamento para o combate à corrupção.

O projecto do Bloco introduzia, de acordo com outras leis europeias, o dever de comunicação das contas bancárias para a verificação da veracidade das declarações fiscais, e tinha suscitado uma forte oposição da banca e, naturalmente, da direita.

Entretanto, foi aprovado um projecto do PCP que amplia as capacidades de acesso pelo fisco a informação bancária, quando tenha suspeitas fundamentadas, embora o PS já tenha indicado que vai limitar esta lei no debate na especialidade, através da multiplicação de possibilidades de incidentes administrativos que suspendam o acesso à conta. O projecto ignora, em todo o caso, a necessidade de um combate à corrupção e à evasão fiscal que parta de uma obrigação do sistema financeiro e, assim, permita detectar os casos que não tenham sido identificados pela justiça e pelo fisco, como propunha o Bloco de Esquerda e Vera Jardim.

Luís Fazenda apela a "revisão profunda" do PEC

Uma delegação do Bloco discutiu com o primeiro-ministro a próxima reunião do Conselho da Europa e Luís Fazenda defendeu novas regras para o défice que ajudem a combater a crise.

"O Bloco de Esquerda entende que não pode haver qualquer tipo de precipitação no apertar da malha do combate ao défice. Parece-nos prematuro o calendário que é avançado pela Comissão Europeia», afirmou o dirigente do Bloco à saída do encontro com José Sócrates.  "Não podemos aceitar uma redução tão drástica do défice orçamental em apenas três anos. Parece-nos que deve haver um espaço de transição muitíssimo maior", sustentou Luís Fazenda, referindo-se à intenção dos ministros das finanças da UE de promover cores radicais nos défices orçamentais até 2013" .

"Esta era a altura adequada para uma revisão profunda do Pacto de Estabilidade e Crescimento, não pode haver um sinal de igual entre economias com uma grande debilidade estrutural e economias que vão sair mais rapidamente da recessão, não podem estar todas sobre o mesmo colete de força", acrescentou Fazenda, sublinhando que "Portugal deve ter um papel mais activo no âmbito da União Europeia para que as regras económicas possam favorecer Portugal e possam ajudar-nos a ultrapassar a crise económica e a recessão".

"Não devemos ficar seguidistas em relação a regras que podem beneficiar o directório da UE, mas seguramente não beneficiam uma economia mais débil e periférica como a portuguesa", resumiu o deputado do Bloco. Luís Fazenda disse ainda aos jornalistas, a propósito da cimeira do Clima em Copenhaga, que o Bloco acompanha a necessidade de um acordo vinculativo para as várias potências e sobretudo para os principais países emissores de gases de efeito estufa.

Antes da reunião desta segunda-feira com o primeiro-ministro, Luís Fazenda reagiu às declarações de Sócrates na véspera, que acusou a oposição de "irresponsabilidade"e "exibicionismo político" por ter aprovado uma série de medidas de combate à crise, como o fim do Pagamento Especial por Conta ou a imposição do Estado antecipar para 30 dias o prazo de reembolso do IVA. “O que o primeiro-ministro está a fazer é um jogo de dramatização”, respondeu Fazenda, acrescentando que “o Governo tem de se confrontar com a circunstância de que não tem maioria absoluta na Assembleia da República e de que precisa de dialogar com os diferentes partidos consoante aquilo que sejam os objectivos políticos”.

Fazenda desvalorizou ainda o comentário de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a intenção da oposição em funcionar como um "governo sombra". Para o deputado bloquista, esta análise é "puro delírio" e devolveu a questão aos jornalistas:  “Não está a ver o Bloco de Esquerda e o CDS a participar de um qualquer Governo? Não está a ver o PCP e o PSD a participar de um qualquer governo do Parlamento?”. 

Antes fosse redistributivo…

Vai ser votado na próxima Sexta o Orçamento Rectificativo, a que o Ministro das Finanças chamou "redistributivo". É o segundo rectificativo de 2009, o que dá que pensar. Sobretudo porque foi Teixeira dos Santos que disse que o Orçamento original, aprovado já depois da crise financeira era um orçamento de "rigor, prudência e realismo". Como foi também Teixeira dos Santos que disse, quando apresentou o seu primeiro orçamento em 2005, que era um "orçamento de verdade". Que tinha acabado o tempo da sobre-orçamentação, das previsões de receita irrealistas, dos truques de contabilidade, etc.

Há muito que se sabia que este orçamento iria ser necessário, por causa da quebra da receita fiscal. Os sinais foram-se multiplicando ao longo do primeiro semestre, à medida que se ia conhecendo a execução orçamental. E também os avisos: até Manuela Arcanjo, ex-Secretária de Estado do Orçamento de Guterres já considerava o orçamento rectificativo altamente provável. Teixeira dos Santos era taxativo: estava tudo a correr como previsto. Não era equívoco, era estratégia. Havia eleições em Setembro e não ficava nada bem anunciar os números do défice. O governo queria poder dizer na campanha que o desemprego estava a subir, mas as contas estavam em ordem. E disse-o. Mas era mentira.

Se o Orçamento já era irrealista quando foi alterado pela primeira vez, depois de se conhecer os números da execução orçamental do primeiro semestre, com uma quebra da receita fiscal de 21,6%, era absolutamente impensável que alguém no Governo acreditasse na sua propaganda. Mas essa era a pior altura para dizer a verdade ao país. Portanto, o Governo ignorou estoicamente todas as vozes que insistiam no óbvio e deixou passar as eleições para largar a bomba. E o rectificativo pós-eleitoral tornou-se a nova versão do discurso da tanga. "Isto está muito pior do que se pensava". E já todos sabemos como acaba essa história, não é?

O orçamento resulta essencialmente da quebra de receitas e da necessidade que tem o Governo de pedir uma autorização para mais endividamento. São 4.500 milhões de euros a menos de receita fiscal. Essa quebra resulta da crise económica, o que vem confirmar que só uma política orientada para o crescimento pode combater o défice de forma estrutural, aumentando a criação de valor, criando emprego e, portanto aumentando a base de rendimento tributável e reduzindo a despesa com prestações sociais. Há muito que há quem diga estas coisas mas somos governados por gente muito teimosa. À crise económica, e reforçado por esta, juntou-se um outro factor que é o agravamento da fraude e evasão fiscais. Perguntado em comissão sobre esta matéria, o Ministro disse que achava que o impacto deste factor não era significativo, mas as transferências para off-shores não param de aumentar e já se prevê que 2009 será o ano em que mais dinheiro saiu do país para estes buracos negros fiscais.

Perante este cenário, não há novidades na política do Governo. A taxação das mais valias bolsistas deixou de ser um compromisso (do programa eleitoral e do programa do Governo) para passar a ser um assunto a "estudar", o segredo bancário é para manter, como mostrou o debate sobre o potestativo do Bloco sobre corrupção e sobre o off-shore da Madeira, o Governo colou-se à fórmula muito conveniente: "Fechamos quando o resto do mundo fechar".

Em 2009 e 2010, o défice pode variar livremente, pelo que nem a cegueira do pacto de estabilidade pode impedir uma política económica orientada para a criação de emprego. Esta seria uma excelente oportunidade para o Governo "rectificar" a sua política, aproveitando a margem de manobra para uma política ousada de pequeno e médio investimento público em reabilitação, equipamentos sociais, eficiência energética e energias alternativas ou acessibilidades, em particular no interior. E teria sido um excelente pretexto para uma reforma fiscal corajosa, que "redistribuísse" a carga fiscal no nosso país, pondo aqueles que continuam a fugir às suas obrigações a contribuir, como devem, para financiar o arranque da economia e assegurar que não serão os do costume a pagar a consolidação orçamental que se seguirá. Mas todos os sinais que surgem vão no sentido contrário. E o Ministro das Finanças já vai avisando que, depois da crise, a política económica vai voltar à rota do combate ao défice.

É por isso que o Orçamento não é "redistributivo". Na realidade, também não é "rectificativo", o que é pena. Mas é um orçamento esclarecedor... Não aprende quem quer, mas quem não quer, nunca aprende.

José Guilherme Gusmão

Bloco quer condicionar envio de tropas para o estrangeiro

O Bloco apresentou um projecto de lei onde se propõe a autorização prévia da Assembleia da República para o envio de forças militares para o estrangeiro, afirmando a necessidade de redefinição das prioridades da política externa e de defesa.

O deputado Fernando Rosas apresentou o projecto de lei do Bloco de Esquerda que estabelece o condicionamento da intervenção de forças militares, militarizadas e de segurança portuguesas no estrangeiro, propondo a existência de uma autorização prévia do parlamento e o necessário acompanhamento parlamentar das missões.

Na conferência de imprensa desta quarta-feira, Fernando Rosas lembrou que em Espanha ou na Alemanha este procedimento legal já existe e que funciona como um reforço do controlo democrático pelo órgão de soberania principal que é o Parlamento.

O projecto de lei condiciona as decisões de envolvimento de forças militares, militarizadas e de segurança portuguesas no estrangeiro baseando-se num conjunto de cinco princípios como o da legalidade internacional (obriga a que essas intervenções sejam feitas à luz do Direito Internacional), o do estrito respeito pela Carta das Nações Unidas ou suas resoluções, o princípio da não agressão e da finalidade pacífico-humanitária e, sobretudo, porque os outros são princípios declarativos, o princípio legal da autorização prévia da Assembleia da República e o do acompanhamento parlamentar do desenvolvimento das missões.

Nos fundamentos do seu projecto de lei, o Bloco afirma que «não tem sentido afirmar uma política externa centrada na luta pela paz, pelo direito e pelo desenvolvimento e manter uma política de defesa apendicular da estratégia de guerra, expansão e agressão da actual e solitária superpotência».

O Bloco considera que são intenções contraditórias, o promover o respeito pelo direito internacional e a solução pacífica dos conflitos como propósito primeiro da política externa e simultaneamente querer manter um dispositivo militar concebido como destacamento dos planos de intervenção e expansão da NATO e dos EUA.

Nesse sentido, o deputado do BE criticou o aumento de tropas portuguesas ao serviço da ISAF no Afeganistão a partir de Janeiro, considerando que este conflito está num impasse político-militar absolutamente assumido pelas chefias militares. À margem de uma expressa autorização da Assembleia da República, os governos do PSD/PP e do PS têm enviado e mantido forças militares e militarizadas no Afeganistão e na Bósnia, denuncia o Bloco.

Nova taxa vai aumentar factura do gás

A partir de Junho de 2010, os clientes do gás canalizado verão acrescentada uma nova parcela na factura, a reverter para os cofres das autarquias, incluindo juros de mora desde 2006.

 

A "taxa de ocupação do subsolo" está prevista desde 2006 mas tem sido objecto de um braço de ferro nos tribunais entre autarquias e empresas de distribuição. As empresas recusam-se a pagar o valor exigido pelas autarquias e na revisão dos contratos de concessão salvaguardaram que em caso de derrota na justiça, serão os clientes finais a pagar o valor que as Câmaras Municipais reclamam, incluindo os respectivos juros de mora.

E é assim que já a partir de Junho de 2010, as facturas do gás natural poderão incluir uma nova parcela destinada a pagar a taxa. Em declarações ao Jornal de Notícias, o secretário-geral da DECO confirmou que "actualmente existe já uma bolsa de dívida, que irá cair em cima dos consumidores". Jorge Machado diz que "as autarquias é que vão decidir se vão cobrar a dívida só a partir de 2010 ou se a partir de 2006, com juros".

A possibilidade de cada autarquia cobrar um valor diferente por esta taxa também está a preocupar as associações de consumidores. "Um consumidor de gás natural de Trás-os-Montes deverá pagar a mesma coisa que um consumidor em Lisboa", defendeu Patrícia Gomes, da Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores, numa posição que vai ao encontro da opinião dos patrões da indústria, onde se encontram os maiores consumidores de gás natural. "Mesmo tendo cada município o direito de legislar dentro dos seus limites, isto é um serviço de interesse económico geral, e deveria ser universal", afirmou ao JN Jaime Braga, da CIP, à margem da audição   pública da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), sobre a proposta de revisão dos regulamentos do sector do gás natural.

Iniciativas do BE:

 

Taxa de desemprego sobe para 10,2% em Portugal

Há 22,5 milhões de desempregados na União Europeia, mais 5 milhões que em Outubro de 2008

A taxa média de desemprego na zona euro é de 9,8%, segundo o Eurostat. Portugal é o terceiro país da zona euro e o sexto da União Europeia com a mais elevada taxa de desemprego.

O Eurostat divulgou nesta Terça feira as estatísticas do desemprego na União Europeia em Outubro passado.

De acordo com aquele instituto europeu de estatística, a taxa de desemprego na zona euro subiu de 9,7% para 9,8% em relação ao mês anterior. Na União Europeia a 27 a taxa de desemprego é de 9,3% (9,2% no mês anterior).

O Eurostat estima que o número de desempregados na zona euro no fim de Outubro fosse de 15,57 milhões e na UE-27 de 22,51 milhões.

Em relação a Setembro de 2009, o número de desempregados aumentou 258.000 na UE e 134.000 na zona euro. Em comparação com Outubro de 2008, o desemprego aumentou em 5 milhões na UE e em 3,149 na zona euro.

Na zona euro os países com mais elevada taxa de desemprego são a Espanha (19,3%), a Irlanda e depois Portugal.

Na União Europeia, o país com mais elevada taxa de desemprego é a Letónia (20,9%) e Portugal o sexto, depois de Espanha, Lituânia, Estónia e Irlanda.

Bloco vai propor levantamento do sigilo bancário

Francisco Louçã anunciou que o partido vai apresentar quinta-feira no Parlamento uma proposta sobre o levantamento do segredo do sigilo bancário, no âmbito do combate à corrupção.
"Iremos apresentar uma proposta sobre o levantamento do sigilo bancário para que em Portugal se faça exactamente o que se faz noutros países europeus, que é confrontar a declaração fiscal com a verdade dos rendimentos de quem tem muito nos bancos e não os declara", disse o coordenador nacional do Bloco de Esquerda (BE).
Falando ontem, em Coimbra, à margem da reunião da assembleia distrital do BE, Louçã acrescentou que a proposta prevê também a introdução da criminalização do enriquecimento ilícito, "como é sugerido pela maior parte dos responsáveis da política criminal em Portugal".
"Se o PS quiser contribuir, como já fizeram João Cravinho, Manuel Alegre e outros responsáveis do partido, por uma grande convergência da transparência no combate à corrupção, isso será um contributo extraordinário. É assim que deve ser", disse o líder bloquista.
"Estamos numa altura, perante o caso da Face Oculta, perante estas redes tentaculares que se servem do interesse público, das empresas públicas para enriquecer ou para falsificar vantagens em concursos, de ouvirmos o Tribunal de Contas, de respondermos aos problemas e criarmos transparência, que é única forma de vencer a corrupção", sublinhou Louçã.

in: Diário Económico

Governo sofre primeira derrota

A oposição votou em conjunto contra o PS pelo adiamento para Janeiro de 2011 a entrada em vigor do Código Contributivo. A aprovação na generalidade de 11 dos 13 diplomas com medidas “anti-crise” venceu a maioria relativa do PS, que votou contra.

Em discussão estavam diversas iniciativas, entre as quais foram aprovadas: o projecto do PSD que propõe a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC), e dois projecto de lei do CDS-PP, um que obriga o Estado a reembolsar o IVA no prazo de 30 dias, e outro que prevê o pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de “qualquer obrigação pecuniária”. Os projectos do PCP para “eliminar o PEC” e diminuir os prazos de reembolso do IVA também tiveram o apoio de todas as bancadas, com excepção do PS.

O BE também apresentou um projecto de resolução do BE que previa o adiamento da entrada em vigor do código contributivo, mas viu a proposta ser rejeitada com o voto contra do PS e a abstenção do PSD, sendo as restantes bancadas favoráveis. Do pacote “anti-crise” a proposta do PSD para reduzir a taxa social única suportada pelos empregadores foi chumbada.

Com o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo as empresas e os trabalhadores independentes escapam a aumentos da carga contributiva, o Governo alega que a Segurança Social perderá no próximo ano uma fonte de 80 milhões de euros de receita.

Durante o debate, o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, acusou o PS de tentar vetar a votação com um requerimento a formalizar a baixa à comissão dos diplomas sobre o Código Contributivo. Louçã afirmou que "Quando o PS anuncia baixa a comissões sem votações de projectos de outros partidos, sabe bem que não tem direito de veto. Não há tradição neste Parlamento de um acto de ameaça, de prepotência e de brutalidade como o PS está a sugerir. O PS está a dizer que, se uma votação não lhe correr bem, pode tentar impedi-la".

Bloco central rejeita reforma aos 40 anos de descontos

PS e PSD votaram, nesta Sexta feira na AR, contra a proposta de direito à reforma completa, para quem tenha trabalhado e descontado durante 40 anos.

A Assembleia da República debateu Quarta feira um projecto de lei do Bloco de Esquerda e outro do PCP para que os trabalhadores tenham direito à reforma completa aos 40 anos de trabalho e de descontos, independentemente da idade com que se reformam.

Nesta Sexta feira, os projectos do Bloco e do PCP receberam o voto favorável de BE, PCP, CDS-PP e PEV, mas foram "chumbados" pelo bloco central, PS e PSD.

"É preciso pedir desculpa a uma geração que foi prejudicada pelo trabalho infantil e que deve ter direito a viver com dignidade", salientou na apresentação do projecto do Bloco a deputada Mariana Aiveca.

O PS, que já na anterior legislatura se tinha oposto a idêntica proposta do Bloco de Esquerda, voltou a manifestar-se contra. Sónia Fertuzinhos, deputada do PS, disse que "com estas propostas, a ruptura da Segurança Social não era daqui a uns anos, era no próximo Orçamento de Estado". É um argumento estranho para um partido que se vangloria de ter impedido a ruptura da Segurança Social. Sónia Fertuzinhos considera que a Lei de Bases da Segurança Social já bonifica as longas carreiras contributivas.

Quanto ao PSD, o deputado Adão Silva disse que as propostas seriam aceitáveis "em tempos normais", mas que com a crise poderiam pôr em causa a sustentabilidade da segurança social. Em Janeiro passado, o PSD tinha-se abstido numa proposta semelhante apresentada pelo Bloco de Esquerda.

PS e PSD uniram-se contra a reforma para quem trabalhou e descontou durante 40 anos e argumentam com a crise, o mesmo argumento que tem justificado o socorro do Estado aos bancos, como o BPN.

Maioria Relativa, Democracia Absoluta

As últimas eleições abriram um novo ciclo político, cheio de dificuldades mas também de oportunidades. No novo cenário, a Assembleia da República ganhou um enorme protagonismo e o Governo tem sistematicamente corrido atrás da iniciativa política da oposição. Foi assim na Avaliação dos professores, foi assim na eliminação das taxas moderadoras para cirurgias e internamentos, foi assim na proibição das Taxas Multibancos.

Não é este o cenário que agrada a Sócrates. O Primeiro-Ministro não foi feito para estas coisas do diálogo e da negociação. Por isso, logo a seguir à encenação do convite para integrar o governo, feito indiscriminadamente a todos os partidos desde o Bloco ao PP (facto que já diz muito sobre a sua seriedade), o engenheiro passou imediatamente ao discurso da vitimização e da ameaça. José Sócrates quer poder governar com maioria relativa como se fosse absoluta e a ameaça de eleições antecipadas é o espantalho de serviço.

Este contexto cria dificuldades de gestão da política do Bloco, mas permitiu à esquerda tomar a iniciativa. Nestes meses foram já impostas medidas importantes, nuns casos por imposição da Assembleia, noutros por antecipação do Governo na iminência dessa imposição. Muitos comentadores ficam manifestamente irritados com este facto e vêem nestes processos o fantasma da instabilidade.

Mas não é este debate que provoca instabilidade. Exemplo: Quando o governo lançou a guerra aos professores, todas as maiorias absolutas do mundo não impediram um clima de caos, indignação e desmoralização nas escolas. Acabou-se a maioria absoluta e o governo vê-se forçado a negociar com os sindicatos a paz na educação. Na realidade, o único factor de instabilidade no actual quadro político é um governo que governa a pensar em eleições antecipadas.

O governo está mais vulnerável perante a opinião pública? Sim, mas não é o único. Todas as forças políticas serão permanentemente vigiadas e responsabilizadas porque as suas escolhas podem ser determinantes. Ainda bem que assim é. Chama-se democracia. Morreu a maioria absoluta. Que venha a democracia absoluta.

José Guilherme Gusmão

Bloco volta a defender reforma completa aos 40 anos de descontos

Francisco Louçã e Mariana Aiveca foram à Autoeuropa, em Palmela, para insistirem na proposta da reforma completa para os trabalhadores que têm mais de 40 anos de descontos. "Queremos ajudar o país a pedir desculpa à geração de trabalhadores que foi sacrificada pelo trabalho infantil", afirmou o dirigente do Bloco.   “Um trabalhador que tenha começado a trabalhar aos 11 ou 12 anos e que se reforme depois de 50 anos de trabalho vai perder 20 por cento da pensão. Trabalhou mais do que os outros, começou mais cedo e descontou mais tempo, mas vai ser punido em um quinto da pensão, o que é uma situação inadmissível”, disse Francisco Louçã. O dirigente do Bloco de Esquerda falou aos jornalistas durante uma sessão de esclarecimento, junto dos trabalhadores da Autoeuropa, sobre a proposta do Bloco. “Queremos ajudar o país a pedir desculpa à geração de trabalhadores que foi sacrificada pelo trabalho infantil e a compensar essas pessoas com aquele mínimo de respeito que é a aceitação de que, tendo pago durante 40 anos de descontos para a reforma, têm direito a poder obtê-la sem penalização”, disse Louçã. Jorge Gonçalves, trabalhador da área de prensas da Autoeuropa, poderia ser um dos beneficiários da nova lei, caso fosse aprovada a proposta do BE, uma vez que aos 54 anos de idade já tem 39 de descontos. “Tomando como princípio aquilo que o PS fez aprovar há uns tempos atrás, vou trabalhar até aos 65 anos, completando 50 anos de descontos”, disse Jorge Gonçalves, congratulando-se com a proposta do BE que lhe poderia dar direito à direito à reforma dentro de um ano. A proposta de lei do BE para a reforma completa aos 40 anos de descontos, já foi submetida a votação por duas vezes, na anterior legislatura de maioria absoluta do PS, mas foi chumbada pelo PS e pelo PSD. Um cenário que o Bloco acredita poder vir a alterar-se com a actual maioria relativa.

José Gusmão questiona Ministério das Finanças sobre supostas violações de regras bancárias

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento da denúncia de ocorrência de práticas bancárias eticamente recrimináveis associadas a operações de swap de taxa de juro por parte de bancos nacionais. De acordo com essa denúncia, diversas PME’s de Norte a Sul do país teriam sido prejudicadas em milhares de euros com a contratualização deste instrumento financeiro devido à omissão de informação relevante, prestação de informações inexactas, criação de falsas expectativas e erros de carácter processual por parte da instituição responsável pela sua comercialização. Tanto o Banco de Portugal como a CMVM receberam já, segundo tomámos conhecimento, inúmeras reclamações sobre o assunto acima descrito. No entanto, ambas as instituições se desresponsabilizaram, afirmando que o assunto não se enquadra no âmbito das suas competências. Assim, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, se tem o Ministério conhecimento das reclamações efectuadas por parte dos clientes da instituição bancária relativamente à contratualização de contratos swap de taxa de juro e, se no entender do Senhor Ministro das Finanças, deve o Banco de Portugal responsabilizar-se pela averiguação do caso. Veja aqui as questões colocadas ao Governo.

BE defende revogação do negócio do Terminal de Alcântara

O Bloco de Esquerda defendeu hoje a revogação do decreto-lei que determinou a ampliação da área do Terminal de Contentores de Alcântara e permitiu à Administração do Porto de Lisboa prorrogar até 2042 o prazo de concessão à Liscont. 

No segundo projecto-lei apresentado em três dias na Assembleia da República - o primeiro foi da autoria do grupo parlamentar do PSD, tornado público sexta-feira -, o BE defende a revogação do decreto-lei de 23 de Setembro de 2008 e a cessação dos efeitos que produziu a partir da sua entrada em vigor.

No projecto-lei, o BE reafirma que no aditamento ao contrato que ditou a prorrogação do prazo de concessão do terminal de contentores à Liscont (empresa detida pela Mota-Engil) "o concedente público deu o seu acordo a suportar o risco de tráfego subjacente à expansão do terminal, o que poderá traduzir-se num pesado custo adicional para o erário público, nos próximos anos".

"Quer no anterior contrato de concessão, celebrado ao abrigo do Decreto-Lei 287/84, e no seu aditamento, assinado em 1997, o risco de tráfego foi sempre assumido pela concessionária, contrariamente ao que acontece agora", lembra o BE no projecto-lei que apresentará hoje no Parlamento.

No documento, o Bloco sublinha mesmo que é "inédito em Portugal" acordar num contrato de concessão em regime de serviço público que, em caso de resolução por força maior ou alteração de circunstâncias (entre outros estão previstos actos de guerra, terrorismo, sabotagem, cataclismos naturais), o concedente público fica obrigado à reposição do equilíbrio financeiro da concessão.

Isto "poderá traduzir-se pelo reembolso dos capitais e dos fundos accionistas afectos ao projecto", lembra o BE, realçando que a assunção de tais riscos pelo concedente público (Administração do Porto de Lisboa) "contraria o disposto no artigo 413. do Código dos Contratos Públicos", que impõe que uma parceria público privada implique uma significativa e efectiva transferência de risco para o sector privado.

O contrato poderá assim ser chumbado na votação parlamentar, já que o PS perdeu a maioria absoluta e os partidos da Oposição contestam há muito este negócio.

in: Diário Económico

Aumentos salariais da função pública devem ser inferiores a 1%

Segundo o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, o aumento salarial da função pública para 2010 deverá ficar abaixo do intervalo de 1 a 1,5%, estimado para a economia em geral. As declarações feitas antes no V Fórum Parlamentar Ibero-americano, só devem ser confirmadas com a divulgação das previsões que estão a ser feitas para o Orçamento do Estado do próximo ano. A justificativa apresentada pelo governador do Banco de Portugal para o valor avançado sobre o aumento dos salários da função pública, prende-se ao facto do aumento salarial de 2,9%, registado neste ano, não ter sido atribuído com a perspectiva de uma inflação negativa. Constâncio afirmou ainda que considera que serão necessárias novas medidas para controlar o défice até 2013, tais como o aumento dos impostos. Diante do facto da expansão da economia portuguesa não ser suficiente para combater o défice, que deve chegar aos 8%, segundo a Comissão Europeia, o Governador do Banco de Portugal afirmou não acreditar num aumento espontâneo das receitas suficiente para fazer baixar o défice para 3%, o que o leva a apontar a hipótese de um aumento dos impostos a partir de 2011 até 2013. Tais medidas devem ser adoptadas a partir de 2011, quando “se verificar uma recuperação consolidada”.

José Gusmão pretende audição com Ministro das Finanças

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, por iniciativa do deputado José Gusmão, requer a presença, com carácter de urgência, do Ministro de Estado e das Finanças na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, com vista a prestar esclarecimentos sobre decisão de proceder à reprivatização do BPN. Veja aqui o Requerimento apresentado.

Louçã critica crise da justiça e pede combate à corrupção

No encerramento das jornadas do esquerda.net, o coordenador bloquista reforçou o apelo ao “combate pela transparência e contra a corrupção” através das leis que o Bloco leva a discussão parlamentar no início de Dezembro. Louçã pediu esclarecimentos a Sócrates sobre a existência de sacos azuis nas empresas públicas e de pressões para a escolha e o afastamento de dirigentes de empresas públicas, como a Refer, em nome de interesses particulares.   “O país tem que ter a certeza de que não há, não houve, não terá havido e não pode haver pressões para que, em nome de interesses particulares, se escolhem ou se afastem dirigentes de empresas públicas, como o caso da Refer”, afirmou Louçã dirigindo-se ao primeiro-ministro, que no seu entender deverá prestar essa garantia porque “tudo tem que ficar claro”. E acrescentou que “o país tem que ter a certeza de que não há sacos azuis nas empresas públicas, que possam servir para contabilidades paralelas” nem pressões do governo junto de administrações bancárias para dar ou retirar o investimento publicitário deste ou daquele órgão de comunicação social. Os entraves ao combate à corrupção passam também pelo estado da Justiça, que o deputado bloquista vê mergulhada numa "crise gravíssima", porque "não tem meios para investigar, não tem recursos para combater o crime mais complexo e porque não há segredo de Justiça quando era necessário para fazer uma investigação competente”. E para cúmulo, “aparentemente, não há hierarquia e não há capacidade de decisão dos agentes judiciários que representam o Estado” e “muitas vezes, os maiores representantes do Estado na Justiça não se entendem eles próprios sobre a interpretação e a aplicação da lei”, declarou Louçã. São estas "cortinas de fumo" no combate à corrupção que o Bloco se propõe combater. Quanto às escutas das conversas entre Armando Vara e José Sócrates, o Bloco "não tem nada a dizer". “Não as conhecemos, não as queremos conhecer. Se elas forem relevantes, são relevantes para a Justiça e só podem ser relevantes se tiveram indícios criminais”. “Tudo no resto que tenha a ver com conversas de conteúdo político ou qualquer outro entre pessoas no âmbito privado é irrelevante para a Justiça, portanto não nos interessa”, afirmou o deputado do Bloco. Durante o dia de sábado, dezenas de activistas do Bloco juntaram-se no Porto para discutir o futuro da presença do Bloco na internet e preparar as mudanças no portal esquerda.net e na restante "blocosfera", que abrange os sites nacional e distritais do Bloco, o site do grupo parlamentar e as redes sociais. Uma das ideias em debate foi o nascimento de uma rede de "amigos do esquerda.net" que permita ao portal criar uma rede de correspondentes em muitos pontos do país, melhorando a sua cobertura noticiosa das lutas sociais. A maior integração do vídeo, áudio e fotografia no esquerda.net tiveram um espaço próprio de troca de opiniões em workshop. Os resultados práticos do debate destas jornadas no esquerda.net deverão ser implementados no início de 2010, com a remodelação gráfica do portal de notícias do Bloco.

Ana Drago: "Vimos um ensaio de Bloco Central"

A deputada Ana Drago fez uma declaração de voto denunciado o ensaio de bloco central, entre PS e PSD, que evitou a suspensão do modelo de avaliação dos professores.

Bloco questionou Ministério do Trabalho sobre situação da Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas

A Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas é uma empresa que emprega actualmente 148 trabalhadores e encontra-se em Lay-off desde 7 de Junho. Entretanto, encontram-se em atraso algumas prestações, nomeadamente ao nível do Subsídio de Férias (2008 e 2009) e do Subsídio de Natal (2009).

A empresa pediu um empréstimo à Banca para adquirir matéria-prima e a administração mostra-se confiante numa evolução positiva da carteira de encomendas, mas o futuro da empresa é incerto.

Tendo em conta a situação desta empresa o Bloco de Esquerda considera que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social deve acompanhar a situação desta empresa e dos seus trabalhadores, e tomar as medidas necessárias para garantir a continuidade da laboração.

Assim, o Bloco endereçou hoje um requerimento ao Governo, em que questiona que medidas pretende tomar o governo no sentido de averiguar da viabilidade da empresa e contribuir para desbloquear as dificuldades que a mesma atravessa.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Francisco Louçã responde ao acordo PS/PSD na avaliação

O deputado Francisco Louçã intervém no fim do debate sobre a avaliação dos professores, lançando duras críticas ao Governo e ao PSD.

Gama e Lacão divergem no agendamento dos projectos do Bloco sobre corrupção

São os dois do PS, mas desafinaram. Foi ontem na conferência de líderes. Pela primeira vez, houve uma divergência entre o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, e Jaime Gama, presidente da Assembleia da República. Tudo por causa do agendamento potestativo (obrigatório), pedido pelo Bloco de Esquerda (BE), dos seus quatro projectos de combate à corrupção e da leitura, mais estrita ou mais ampla, do regimento da Assembleia.

A leitura que Lacão faz do regimento é que por cada agendamento potestativo apenas poderá ser discutida uma iniciativa. É isso que o ministro lê no número três do artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República, que estipula que a cada reunião com agendamento potestativo "pode corresponder uma iniciativa legislativa". "Sem prejuízo de a conferência de líderes poder agendar outras" que "estejam relacionadas" com a iniciativa proposta.

Além da troca de argumentos entre Lacão e Gama, a discussão deu a volta à mesa. As bancadas da oposição, segundo afirmaram ao PÚBLICO vários participantes da conferência de líderes, discordaram desta leitura de Lacão. Jaime Gama também, e lembrou ao ministro o entendimento feito na anterior legislatura: por consenso, subiam a debate no plenário as iniciativas sobre o tema do agendamento e outras conexas.

A secretária da mesa da Assembleia confirmou ao PÚBLICO tratar-se apenas de uma dúvida regimental da parte de Lacão e afirmou que a próxima conferência de líderes, após uma clarificação, voltará ao tema quanto a este debate agendado para 3 de Dezembro, no Parlamento.

O Bloco de Esquerda apresentou domingo quatro projectos de lei de combate à corrupção, incluindo um que prevê o "crime de enriquecimento ilícito", num momento em que "a corrupção está a gangrenar a sociedade portuguesa". Outro diploma propõe o levantamento do sigilo bancário, através de um modelo semelhante à lei espanhola, em que as instituições bancárias comunicam duas vezes por ano ao fisco os movimentos dos depósitos de clientes, em comparação com as declarações de IRS. A terceira proposta é acabar com a distinção entre corrupção para acto lícito e ilícito e a quarta é a "retenção fiscal das mais-valias urbanísticas".

in: Jornal Público

Marcha pelo Ensino Superior

Cerca de quatro mil estudantes do Ensino Superior manifestaram-se esta terça feira em Lisboa. Vieram de todo o país em protesto contra a política de desinvestimento sucessivo que conduziu à degradação das universidades e ao abandono de muitos estudantes devido à insuficiência do sistema de acção social.

Taxa de Desemprego sobe para 9,8%

O número de desempregados em Portugal apurado pelo INE durante o terceiro trimestre subiu para 548 mil, o que representa 9,8% da população activa do país. O agravamento de 2,1% face aos 7,7 % observados no período homólogo de 2008, continuam acima dos 8,8% previstos pelo Governo para este ano. São mais 40 mil desempregados em Portugal em três meses, cerca de 114 mil no ano. Os números do terceiro trimestre ultrapassam o máximo de 9,2% para a taxa de desemprego registada no primeiro trimestre de 1986, na sequência da crise económica. Face aos números divulgados pelo INE, o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que "o desemprego subiu duas décimas em relação ao trimestre anterior, mas também é verdade que subiu menos do que se estava à espera" O deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, afirmou que "Estes números mostram o falhanço do Governo na resposta à crise naquilo que tem de mais grave que é o desemprego. O Governo falha na resposta económica à crise que é a criação de emprego e falha na resposta social à crise, que é o subsídio de desemprego". O deputado afirmou ainda que o Governo fez um grande foguetório quando anunciou uma medida de alteração do subsídio de desemprego que beneficia "apenas dez mil pessoas", e que só nos últimos três meses o desemprego cresceu em 46 mil pessoas, facto que "mostra bem o impacto que têm estas medidas e a necessidade de mudar de políticas económicas e sociais".

PS tenta atrair PSD contra a suspensão da avaliação

O PS acenou na terça-feira com a possibilidade de viabilizar o projecto de resolução do PSD sobre a avaliação dos professores, que troca o termo "suspensão" por "substituição" da avaliação. Para isso, porém, o PSD teria de garantir que não votava a favor dos restantes projectos da oposição. Desenha-se assim a possibilidade de se formar um bloco central contra os professores esta quinta-feira, quando avaliação vai a debate na Assembleia da República. Ao contrário do que defendeu durante a campanha eleitoral, o projecto do PSD deixa de falar em suspender a avaliação para usar um termo vago: "substituição" do processo. A diferença não é só semântica. A questão de fundo é saber se os professores que estiveram à frente da contestação ao processo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues e não entregaram os seus objectivos individuais serão ou não penalizados. Para a Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (Apede), um dos movimentos de professores que despontaram na luta contra o processo de avaliação do anterior governo, "uma 'substituição' do modelo que tenha efeitos apenas para o 2.º ciclo avaliativo - o do presente ano lectivo - não impede as consequências mais perversas da aplicação deste modelo ainda em vigor para o 1.º ciclo avaliativo." As consequências, para a Apede, seriam que as classificações de Muito Bom e Excelente poderão colocar professores em vantagem nos próximos concursos, uma vantagem que a associação classifica de absurda e injusta "quando pensamos no formato aberrante que a propiciou". Por outro lado, diz a Apede, os professores que mais se destacaram na luta, ao não terem entregue os Objectivos Individuais, poderão vir a ser penalizados. É isso mesmo que o governo, aliás, pretende. O Ministério da Educação de Isabel Alçada anunciou na terça-feira aos sindicatos que entregaria durante esta semana uma proposta de calendário negocial, garantindo que o primeiro ciclo de avaliação, que termina em Dezembro, será cumprido dentro do quadro legal em vigor e que as classificações a atribuir terão efeitos na progressão na carreira. E também já esclareceu que os professores que não entregaram os elementos de avaliação, como os objectivos individuais, não serão avaliados. Entretanto, a ministra da Educação convocou os sindicatos, na véspera do debate, para lhes apresentar o calendário de negociações. Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, estranhou esta convocatória repentina, afirmando que os calendários negociais "têm de ser convocados com cinco dias de antecedência". Mas disse esperar que até ao final do ano seja possível chegar a um entendimento com o governo. A Fenprof defende que seja suspenso o 2º ciclo avaliativo do processo actual, considerando que o primeiro já terminou. "O importante é garantir que nenhum professor deixa de ser avaliado, pois, assim, se garante que não terá qualquer problema de progressão na carreira", disse Mário Nogueira ao Jornal da Fenprof. Ao mesmo tempo, defende a anulação dos efeitos das menções de "Muito Bom" e "Excelente" que, em sede de concursos, valem, respectivamente, 1 e 2 valores na graduação profissional.

Ilegalidades nas concessões das auto-estradas

Enquanto o Ministério das Obras Públicas promete mais portagens, a Estradas de Portugal perde 430 milhões de euros para as concessionárias no contrato de concessão das autoestradas Transmontana e Douro Litoral. O tribunal de contas fala de violações flagrantes à lei e considera que os contratos prejudicam gravemente o interesse público em favor das empresas Mota-Engil e Soares da Costa.

O Tribunal de Contas recusou o visto do contrato da concessão de duas autoestradas atribuídas à Soares da Costa (autoestrada Transmontana) e À Mota-Engil (autoestrada Douro Litoral). Em dois acórdãos questiona os processos de concessão por não defenderem o interesse público, levanta dúvidas legais sobre os contratos e critica duramente as justificações apresentadas pelas Estradas de Portugal. Em causa estão 430 milhões de euros. A empresa pública Estradas de Portugal prescindiu de receber 430 milhões de euros em favor dos privados. O Tribunal de Contas mostra “perplexidade” por o Estado ter prescindido de receber 430 milhões de euros da Soares da Costa e da Mota-Engil, com a adjudicação a estas duas empresas da construção e exploração das novas auto-estradas Transmontana e do Douro Litoral. A revelação foi feita pelo Tribunal de Contas (TC) em dois acórdãos (n.º 160/2009 e n.º 161/2009) aprovados e publicados no início de Novembro, em que é recusado o visto prévio aos dois contratos destas subconcessões. Os conselheiros do TC consideram que “este facto não pode deixar de suscitar perplexidade”, até porque não foi justificado pela Estradas de Portugal (EP), apesar das dúvidas levantadas pelo tribunal.  Estado perde milhões   O problema, revela o TC, é que o facto de a Soares da Costa (no concurso da Transmontana) e a Mota-Engil (na Douro Litoral) terem incluído nas suas propostas iniciais o pagamento à EP, respectivamente, de 230 e 200 milhões de euros, fez com que estas empresas obtivessem uma classificação melhor que as suas concorrentes, acabando por ser, por isso, seleccionadas para a fase final da negociação nos respectivos concursos. Mas a EP prescindiu depois desses valores, baseando-se em argumentos que não convenceram o TC: “A argumentação produzida, sobre a matéria, pela EP, não deixa de surpreender, dado emanar de um dos mais importantes donos de obra pública do País e contrariar quase duas décadas de doutrinação da CADA (Comissão de Acesso aos Documentos da Administração), sobre este assunto.” A EP adjudicou portanto as obras, aceitando propostas finais destas empresas nas quais já não constava qualquer pagamento daquele tipo. Tal como aconteceu na Auto-estrada Transmontana, também na subconcessão do Douro Interior há diferenças entre a proposta com que os concorrentes foram pontuados para passar à fase de negociações, e a propostas final com que ganharam o concurso, e receberam a adjudicação. O investimento total necessário para a construção da Douro Interior diminuiu 15,7 milhões de euros, e o esforço financeiro a ser pedido ao concedente aumentou 60 milhões de euros. E também não há lugar a pagamentos à cabeça, como surgiam na proposta inicial. No caso da Auto-estrada Transmontana, o custo de construção passou de 577 para 508 milhões, e o valor actualizado líquido do esforço financeiro que iria ser pedido ao concedente passou de 460 para 539 milhões. No caso da Douro Interior, os custos de construção diminuíram de 762 milhões para 747, e o esforço financeiro pedido à EP passou de 696 para 757 milhões. Estas diferenças, sublinha o Tribunal de Contas, violam o próprio caderno de encargos por traduzirem uma degradação das condições inicialmente oferecidas. E são uma das "ilegalidades" detectadas que justificam o chumbo. Os pagamentos à cabeça que os concorrentes se propõem efectuar resultam de uma fórmula financeira em que, de alguma forma, se reequilibra a diferença entre aquilo que a concedente teria de pagar e aquilo que o concessionário teria de receber ao longo dos 30 anos de concessão. Na fase da negociação das propostas, o esquema financeiro foi, no entanto, todo alterado. Na Trasmontana, a EP ficou obrigada a pagar mais 80 milhões de euros do que inicialmente previsto, e na Douro Interior a diferença salda-se em 60 milhões.    Fracos argumentos Nas respostas enviadas ao tribunal, a EP justifica que "entre a primeira e a segunda fase do procedimento verificou-se uma significativa degradação do clima económico e financeiro decorrente da gravíssima e por todos sobejamente conhecida crise financeira global", e relembra que, em ambos os casos, os pagamentos finais acordados ficaram abaixo do que estava definido no estudo de viabilidade encomendado pelo Governo para cada uma das concessões. O TC responde que a argumentação da EP “desenvolve-se agora com a avaliação de quatro parâmetros: a redução dos bancos disponíveis para participar no programa; o aumento dos custos financeiros, margens e comissões; a redução dos prazos de financiamento; o aumento da componente de capitais próprios”. Mas considera que “a crise” e as suas consequência “não invalida a conclusão de que houve uma degradação das condições inicialmente propostas”, e que foram “violados os princípios que orientam a contratação pública”. Almerindo Marques, presidente da Estradas de Portugal, diz que vai recorrer da decisão do Tribunal Constitucional. Segundo o jornal Sol, o Governo já terá dado indicação à EP para “lutar até ao fim” pela legalidade das concessões. Marcelo Rebelo de Sousa já veio apoiar o Governo e a EP, considerando que “as subconcessões adjudicadas pela EP não estão sujeitas a visto prévio”. Almerindo Marques diz que a Estradas de Portugal “vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas e depois se verá”. Sobre a decisão do Tribunal de Contas, Almerindo Marques escusou-se a comentá-la, alegando limites deontológicos que não pode ultrapassar, reiterando novamente que o que "existe de facto, e que a deontologia permite dizer, é que há divergência de interpretação jurídica nas regras de decisão sobre o concurso". O presidente da Estradas de Portugal garantiu ainda que as obras nas duas concessões "vão prosseguir com normalidade". Entretanto o Ministério das Obras Públicas ameaça os utentes com mais portagens que consideram “inevitáveis”. “Nas regiões onde haja alternativas de acessibilidades, os custos de utilização dessas infra-estruturas terão de ser suportados pelo tráfego que circular”, disse fonte oficial do Ministério ao jornal Sol. O Governo quer também introduzir portagens em três SCUT em 2010 e espera “poupar” 100 milhões, mas à custa dos utilizadores, enquanto perde milhões com as concessões aos grandes grupos da construção: Mota-Engil e Soares da Costa.

Fernanda Asseiceira suspende projecto de ampliação do Quartel de Bombeiros de Alcanena

A actual presidente da Câmara de Alcanena quer encontrar outra solução para o Quartel de Bombeiros Municipais. Na reunião de câmara que teve lugar na segunda-feira, 9 de Novembro, Fernanda Asseiceira (PS) deixou bem claro que nunca concordou com o projecto de ampliação das actuais instalações do quartel, aprovado pelo executivo liderado pelo independente Luís Azevedo. “Não avançarei com nada do que não concorde. Na altura em que isto foi discutido, pedi para ver a apresentação do projecto e chamei outros intervenientes. Nem os responsáveis pela protecção civil nem os próprios bombeiros concordavam com o projecto apresentado”, disse a autarca, dirigindo-se em particular ao vereador Eduardo Marcelino (ICA). Fernanda Asseiceira anunciou, ainda, no decorrer da reunião, que encontra-se nesta fase a estudar os vários dossiers e que, por esta razão, todos os projectos estão em fase de análise. 

in: O Mirante 

Mais difícil construir fora das áreas urbanas

O PROT entrou em Novembro em vigor e as regras que define sobrepõem-se aos PDMs.

Se até agora os PDMs (Planos Directores Municipais) já colocavam entraves à construção fora dos aglomerados, desde ontem é o PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território) que define as linhas mestras para construção.

Por exemplo os PDMs que permitiam construir em zonas agro-florestais com menos de 4 hectares vão deixar de o poder fazer. Esses PDMs têm de ser revistos.
O PROT aplica-se a 33 municípios dos distritos de Leiria, Santarém e Lisboa, nomeadamente: Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Ourém, Peniche, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Nova da Barquinha.

Documento no Diário da República

in: O Templário

Os intocáveis

O processo Face Oculta deu-me, finalmente, resposta à pergunta que fiz ao ministro da Presidência Pedro Silva Pereira - se no sector do Estado que lhe estava confiado havia ambiente para trocas de favores por dinheiro. Pedro Silva Pereira respondeu-me na altura que a minha pergunta era insultuosa.

Agora, o despacho judicial que descreve a rede de corrupção que abrange o mundo da sucata, executivos da alta finança e agentes do Estado, responde-me ao que Silva Pereira fugiu: Que sim. Havia esse ambiente. E diz mais. Diz que continua a haver. A brilhante investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro revela um universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça.

O país tem de saber de tudo porque por cada sucateiro que dá um Mercedes topo de gama a um agente do Estado há 50 famílias desempregadas. É dinheiro público que paga concursos viciados, subornos e sinecuras. Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação. Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (…)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato. Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport.

Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública. Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca.

Artigo de Opinião de Mário Crespo
in: Jornal de Notícias

Luís Fazenda encerra debate do programa de governo

Luís Fazenda encerrou o debate do programa de governo pela bancada bloquista e acusou o governo de querer colocar a oposição "entre a espada e a parede". A ausência de medidas de combate à corrupção mereceu as maiores críticas da bancada bloquista.

Inspecção do Ambiente dá dois meses para retirada de depósito ilegal de resíduos em Alcanena

A Inspecção-Geral do Ambiente deu dois meses aos responsáveis do terreno de Covão do Coelho, Alcanena, e da unidade de gestão de resíduos na Chamusca, onde foram depositados ilegalmente resíduos industriais, para os removerem e reporem a situação anterior.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente afirma que a Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) realizou inspecções às empresas de produção dos resíduos e nos locais identificados como aterro ilegal.

Por considerar “grave” a situação ambiental detectada na sequência de notícias veiculadas pela comunicação social, “dada a dimensão dos aterros em questão”, a IGAOT emitiu os mandatos, ordenando aos responsáveis dos dois locais identificados a “cessação imediata da recepção e deposição de quaisquer resíduos”.

Por outro lado, dá um prazo de 60 dias para reporem “a situação existente à data anterior ao início da deposição ilegal dos resíduos através da sua remoção e encaminhamento para destino autorizado”.

Os resíduos em causa são escórias da queima de resíduos de biomassa, tendo sido feitas colheitas no local, aguardando a IGAOT os resultados dessas análises. Contudo, afirma, os resultados das análises anteriores, obtidas junto do produtor dos resíduos, “demonstram valores diminutos de poluentes (inferiores aos limites de quantificação dos equipamentos de análise) consonantes com escórias provenientes da queima de resíduos de biomassa”.

Ministério confirma abandono dos resíduos

O comunicado acrescenta que as diligências efectuadas permitiram confirmar que os resíduos, “apesar de supostamente terem como destino um operador autorizado para o efeito, eram na realidade abandonados”, em parte no terreno de Covão do Coelho.

Os restantes - “muitas toneladas” - estavam a ser aterrados, “sem qualquer licença ou condições para o efeito, num terreno pertencente a uma unidade de gestão de resíduos localizada no concelho da Chamusca, que não cumpria assim com a obrigatoriedade de tratamento dos mesmos”.

A associação ambientalista Quercus denunciou, há duas semanas, a deposição ilegal de resíduos industriais num terreno em Covão do Coelho, numa zona “próxima de uma falha geológica em área de máxima infiltração no maciço calcário estremenho, junto do Parque Natural das Serras d’Aire e Candeeiros”.

A Quercus adiantava que os resíduos, de acordo com a investigação da TVI exibida na reportagem “Máfia Lusitana”, provinham da fábrica de pasta de Celulose Beira Industrial (Celbi) e estavam a ser transportados para aquele local pela empresa Poderinova, de Covão do Coelho.

Fonte: Lusa
in:O Público

Protocolo a quatro viabiliza solução para poluição no Alviela

O calvário das populações ribeirinhas do Alviela devido à poluição pode estar a chegar ao fim. A luz ao fundo do túnel começou a ver-se sexta-feira, 5 de Junho, com a assinatura, em Alcanena, de um protocolo envolvendo quatro entidades e que prevê a realização de várias intervenções complementares para mudar a face ao rio. A metáfora luminosa foi deixada pelo representante da AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Resíduos de Alcanena, Fernando Fernandes, dizendo que “desta vez a luz ao fundo do túnel não é a do comboio que nos vem arrasar a todos, mas sim a saída” para os problemas.

O investimento estimado é de 21,2 milhões de euros e engloba: a construção de uma unidade de tratamento de resíduos industriais (raspas verdes); a melhoria do sistema de tratamento da ETAR de Alcanena; remodelação da rede de colectores de águas residuais; reabilitação da zona de lamas não estabilizadas; e defesa contra cheias da ETAR de Alcanena.

Integrado no mesmo protocolo, assinado pela Câmara de Alcanena, Instituto da Águas (INAG), Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARHT) e AUSTRA, encontra-se ainda a reconstrução da cascata do mouchão de Pernes, no concelho de Santarém. Uma obra também há muito reclamada e cujo início está previsto para breve.

O ex-presidente da Câmara de Alcanena, Luís Azevedo (ICA), considera que desta vez não se trata apenas de uma expressão de intenções mas sim de medidas concretas para colocar fim ao flagelo ambiental que há décadas, de forma regular, afecta o rio que cruza os concelhos de Alcanena e Santarém. O autarca fez um breve historial do processo, reconhecendo que a industrialização desenfreada e desumanizada deixou mossas difíceis de esquecer. “A agonia e morte do rio Alviela foi a face mais mediática e triste desse problema”, lamentou.

Apesar do investimento de 70 milhões de euros feito nas duas últimas décadas no sistema de tratamento de resíduos de Alcanena, o problema nunca ficou resolvido por inteiro. E é isso que agora se pretende. O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, lamentou o arrastar do problema mas congratulou-se com a concertação entre as várias entidades que à partida permitirá resolver uma questão complexa. Também o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Baleiras, realçou esse aspecto e o envolvimento de três programas operacionais (Centro, Alentejo e da Valorização do Território) na comparticipação dos projectos.




Os projectos um a um

- Unidade de Tratamento de Resíduos Industriais. Tem como promotor a AUSTRA e um orçamento de 2,6 milhões de euros, com comparticipação prevista de fundos europeus de 70 por cento.
- Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR de Alcanena. Obra da AUSTRA. Investimento de 7 milhões de euros, com financiamento comunitário previsto de 60 por cento.
- Remodelação da rede de colectores de águas residuais. O valor é de 5,9 milhões e a AUSTRA terá comparticipação máxima de 70 por cento.
- Reabilitação da zona de lamas não estabilizadas. Obra da responsabilidade da ART do Tejo. Valor de 5 milhões de euros. Aguarda aprovação da candidatura para financiamento em 70 por cento pela União Europeia. Conclusão prevista para Dezembro de 2009.
- Defesa contra cheias da ETAR de Alcanena. Projecto do INAG, com um valor de 777 mil euros. Conclusão prevista para Abril de 2010.
- Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes. Obra do INAG no valor de 917 mil euros. Conclusão prevista para Junho de 2010.

in: O Mirante


A equipa do Bloco de Esquerda em Alcanena fica à espera do início das obras e da consequente resolução dos problemas ambientais existentes no nosso Concelho.

José Gusmão questiona em Assembleia sobre taxas Multibanco

José Gusmão, deputado eleito pelo Bloco de Esquerda em Santarém, questionou hoje o Governo relativamente à possibilidade de aplicação das taxas de utilização de Multibanco.

Contratos a prazo nas autarquias sobem 21%

Os contratados a prazo subiram 21% nas autarquias, mais ainda do que o aumento da precariedade total no país. Em causa estão sobretudo trabalhadores que cobrem necessidades permanentes, reconhece a Associação Nacional de Municípios Portugueses. O número de falsos recibos verdes também subiu nas autarquias. Foi publicado o mais recenterelatório sobre os recursos humanos nos municípios portugueses, da responsabilidade da Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL). Segundo o Correio da Manhã, os dados apurados pela DGAL, referentes ao ano de 2008, revelam que perto de 20% dos trabalhadores e trabalhadoras das autarquias têm vínculo precário. Concretamente, segundo estes números cerca de 18% correspondem a contratos a prazo e 2% a recibos verdes. No total, estamos a falar de cerca de 25 mil pessoas. O Governo afirma querer combater a precariedade, mas os empregadores públicos estão a fazer o contrário. Num ano em que o número de trabalhadores das autarquias aumentou 2%, os contratados a prazo subiram 21%. Os dados foram publicados pela Direcção-Geral das Autarquias Locais e baseiam-se no balanço social enviado pelos 308 municípios. O relatório de Caracterização de Recursos Humanos, recentemente divulgado, afirma que a 31 de Dezembro de 2008 os contratados a termo - certo ou incerto - representavam já 15,5% dos actuais 126 683 trabalhadores autárquicos. Em 2007, a percentagem era de 13%, num universo de 124 547 trabalhadores. O presidente da Associação Nacional de Municípios atribui a evolução a novas contratações de professores e auxiliares para as actividades de enriquecimento curricular (AEC), enquadradas no processo de transferência de competências para as autarquias. "Desde sempre fomos chamando a atenção que à custa das AEC ia aumentar o número de funcionários contratados das câmaras", afirmou ao Diário de Notícias Fernando Ruas, que diz desconhecer os dados em detalhe. "Na minha câmara [Viseu], por exemplo, são mais de duzentos", acrescenta. Em causa estão contratados a prazo que cobrem "necessidades permanentes", reconhece o presidente da ANMP, garantindo que "mais tarde" estes casos "hão-de ter regularização". Fernando Ruas diz que a situação se mantém “por força da indefinição da transferência de competências. Que só fica arrumada se for definida por lei. O que acontece neste momento é que as câmaras estão a receber competências por um contrato, que não é definitivo", argumenta.   Os sindicatos contestam. "Quero pensar que o aumento se deva às AEC. Mas nesse caso os trabalhadores deveriam ter contratos por tempo indeterminado", refere José Abraão, da FESAP. "É natural que em vésperas de eleições os presidentes de câmara tenham tido a tentação de gerar alguns postos de trabalho, o que nem seria muito mau tendo em conta o combate ao desemprego", afirma. "O que não faz sentido é estes empregarem-se e ao mesmo tempo não vermos reduzido o número de trabalhadores da mobilidade especial", acrescenta. O acréscimo de 3473 contratados a termo nas autarquias (para um total de 19 664) aconteceu numa altura em que se reduziram 2444 prestadores de serviços. O novo regime de vínculos, carreiras e remunerações, em vigor desde Março de 2008, impôs maiores restrições aos recibos verdes, pelo que poderá ainda ter havido alguma transferência. O aumento do número de contratados a prazo é, de resto, generalizado. Em 2008, segundo o INE, havia 727 mil contratados a termo certo, mais 6% que no ano anterior. A tendência poderá inverter-se este ano. Quando sobe o desemprego, os precários são os primeiros a cair.

Bloco propõe novo modelo de avaliação docente

O Bloco de Esquerda defendeu esta terça-feira um modelo de avaliação de professores integrado, sem quotas, e realizado quando da mudança de escalão do docente, e onde também é feita uma apreciação de cada estabelecimento de ensino, valorizando o desempenho das melhores escolas e dos melhores professores e prevenindo e corrigindo os problemas. Na exposição de motivos do projecto de lei apresentado, o Bloco de Esquerda define assim as características estruturantes da sua proposta são: . um modelo integrado que parte de objectivos definidos pelos diferentes órgãos de coordenação científica e pedagógica . um modelo integrado que avalia o desempenho docente no quadro da avaliação das escolas . um modelo que articula a avaliação interna com a avaliação externa, que valoriza a auto-avaliação das escolas e dos professores e a concilia com instrumentos que garantem a independência do processo; . um modelo que valoriza o desempenho das melhores escolas e dos melhores professores e que previne e corrige os problemas. Para a deputada Ana Drago, o modelo que o governo de José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues tentou impor na legislatura anterior perdeu toda a credibilidade. "É necessário suspendê-lo e apresentar um novo", defendeu, apelando a que todas as forças políticas apresentem novas propostas. Ana Drago defendeu um modelo não centrado apenas no desempenho individual e onde os resultados dos alunos não contam, porque cada escola está integrada num contexto diferenciado: "É totalmente diferente a situação de um professor que dá aulas numa pequena aldeia do interior da Guarda ou de Bragança ou numa escola do centro de Lisboa", apontou. No modelo proposto pelos bloquistas, "os objectivos são definidos por cada escola e não há quotas de professores, porque não há quotas para o mérito", explicou. O Bloco defende que deve existir uma "componente de avaliação global das escolas", levada a cabo pelo próprio estabelecimento de ensino, que define objectivos (através dos conselhos pedagógicos, grupos disciplinares e departamentos escolares) no início de cada lectivo e no final desse ano deve realizar um processo de auto-avaliação, que será aferido por uma "equipa de intervenção externa". Já a avaliação dos docentes deve ser feita por uma comissão quando houver mudança de escalão, e seguindo os objectivos definidos por toda a escola. Leia aqui o projecto de lei do Bloco de Esquerda.