A partir de Junho de 2010, os clientes do gás canalizado verão acrescentada uma nova parcela na factura, a reverter para os cofres das autarquias, incluindo juros de mora desde 2006. A "taxa de ocupação do subsolo" está prevista desde 2006 mas tem sido objecto de um braço de ferro nos tribunais entre autarquias e empresas de distribuição. As empresas recusam-se a pagar o valor exigido pelas autarquias e na revisão dos contratos de concessão salvaguardaram que em caso de derrota na justiça, serão os clientes finais a pagar o valor que as Câmaras Municipais reclamam, incluindo os respectivos juros de mora.
E é assim que já a partir de Junho de 2010, as facturas do gás natural poderão incluir uma nova parcela destinada a pagar a taxa. Em declarações ao Jornal de Notícias, o secretário-geral da DECO confirmou que "actualmente existe já uma bolsa de dívida, que irá cair em cima dos consumidores". Jorge Machado diz que "as autarquias é que vão decidir se vão cobrar a dívida só a partir de 2010 ou se a partir de 2006, com juros".
A possibilidade de cada autarquia cobrar um valor diferente por esta taxa também está a preocupar as associações de consumidores. "Um consumidor de gás natural de Trás-os-Montes deverá pagar a mesma coisa que um consumidor em Lisboa", defendeu Patrícia Gomes, da Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores, numa posição que vai ao encontro da opinião dos patrões da indústria, onde se encontram os maiores consumidores de gás natural. "Mesmo tendo cada município o direito de legislar dentro dos seus limites, isto é um serviço de interesse económico geral, e deveria ser universal", afirmou ao JN Jaime Braga, da CIP, à margem da audição pública da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), sobre a proposta de revisão dos regulamentos do sector do gás natural.
E é assim que já a partir de Junho de 2010, as facturas do gás natural poderão incluir uma nova parcela destinada a pagar a taxa. Em declarações ao Jornal de Notícias, o secretário-geral da DECO confirmou que "actualmente existe já uma bolsa de dívida, que irá cair em cima dos consumidores". Jorge Machado diz que "as autarquias é que vão decidir se vão cobrar a dívida só a partir de 2010 ou se a partir de 2006, com juros".
A possibilidade de cada autarquia cobrar um valor diferente por esta taxa também está a preocupar as associações de consumidores. "Um consumidor de gás natural de Trás-os-Montes deverá pagar a mesma coisa que um consumidor em Lisboa", defendeu Patrícia Gomes, da Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores, numa posição que vai ao encontro da opinião dos patrões da indústria, onde se encontram os maiores consumidores de gás natural. "Mesmo tendo cada município o direito de legislar dentro dos seus limites, isto é um serviço de interesse económico geral, e deveria ser universal", afirmou ao JN Jaime Braga, da CIP, à margem da audição pública da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), sobre a proposta de revisão dos regulamentos do sector do gás natural.
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