São os dois do PS, mas desafinaram. Foi ontem na conferência de líderes. Pela primeira vez, houve uma divergência entre o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, e Jaime Gama, presidente da Assembleia da República. Tudo por causa do agendamento potestativo (obrigatório), pedido pelo Bloco de Esquerda (BE), dos seus quatro projectos de combate à corrupção e da leitura, mais estrita ou mais ampla, do regimento da Assembleia.
A leitura que Lacão faz do regimento é que por cada agendamento potestativo apenas poderá ser discutida uma iniciativa. É isso que o ministro lê no número três do artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República, que estipula que a cada reunião com agendamento potestativo "pode corresponder uma iniciativa legislativa". "Sem prejuízo de a conferência de líderes poder agendar outras" que "estejam relacionadas" com a iniciativa proposta.
Além da troca de argumentos entre Lacão e Gama, a discussão deu a volta à mesa. As bancadas da oposição, segundo afirmaram ao PÚBLICO vários participantes da conferência de líderes, discordaram desta leitura de Lacão. Jaime Gama também, e lembrou ao ministro o entendimento feito na anterior legislatura: por consenso, subiam a debate no plenário as iniciativas sobre o tema do agendamento e outras conexas.
A secretária da mesa da Assembleia confirmou ao PÚBLICO tratar-se apenas de uma dúvida regimental da parte de Lacão e afirmou que a próxima conferência de líderes, após uma clarificação, voltará ao tema quanto a este debate agendado para 3 de Dezembro, no Parlamento.
O Bloco de Esquerda apresentou domingo quatro projectos de lei de combate à corrupção, incluindo um que prevê o "crime de enriquecimento ilícito", num momento em que "a corrupção está a gangrenar a sociedade portuguesa". Outro diploma propõe o levantamento do sigilo bancário, através de um modelo semelhante à lei espanhola, em que as instituições bancárias comunicam duas vezes por ano ao fisco os movimentos dos depósitos de clientes, em comparação com as declarações de IRS. A terceira proposta é acabar com a distinção entre corrupção para acto lícito e ilícito e a quarta é a "retenção fiscal das mais-valias urbanísticas".
Além da troca de argumentos entre Lacão e Gama, a discussão deu a volta à mesa. As bancadas da oposição, segundo afirmaram ao PÚBLICO vários participantes da conferência de líderes, discordaram desta leitura de Lacão. Jaime Gama também, e lembrou ao ministro o entendimento feito na anterior legislatura: por consenso, subiam a debate no plenário as iniciativas sobre o tema do agendamento e outras conexas.
A secretária da mesa da Assembleia confirmou ao PÚBLICO tratar-se apenas de uma dúvida regimental da parte de Lacão e afirmou que a próxima conferência de líderes, após uma clarificação, voltará ao tema quanto a este debate agendado para 3 de Dezembro, no Parlamento.
O Bloco de Esquerda apresentou domingo quatro projectos de lei de combate à corrupção, incluindo um que prevê o "crime de enriquecimento ilícito", num momento em que "a corrupção está a gangrenar a sociedade portuguesa". Outro diploma propõe o levantamento do sigilo bancário, através de um modelo semelhante à lei espanhola, em que as instituições bancárias comunicam duas vezes por ano ao fisco os movimentos dos depósitos de clientes, em comparação com as declarações de IRS. A terceira proposta é acabar com a distinção entre corrupção para acto lícito e ilícito e a quarta é a "retenção fiscal das mais-valias urbanísticas".
in: Jornal Público
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