A primeira é a renegociação da dívida, incluindo um swap de obrigações do tesouro para baixar o juro para o nível praticado pelo BCE, que deveria ser também a regra nas emissões de curto prazo, poupando-se assim cerca de 5 mil milhões por ano.
A segunda vem na sequência de muitas sugestões anteriores para modernizar o sistema fiscal: redução radical do sistema de isenções em IRC, de modo a anular distorções injustificáveis, uma taxa sobre transações financeiras para reduzir o peso dos movimentos especulativos de curtíssimo prazo e obter uma contribuição financeira necessária, a renegociação das PPP com a imposição de um teto contratual nos pagamentos futuros. A CGTP propõe ainda a criação de um segundo escalão no IRC, abrangendo cerca de 3 mil empresas com mais de 12,5 milhões de volume de negócios, que passariam a pagar 33,3%.
Estas propostas são difíceis. Mas absolutamente difícil é a situação que estamos a viver: um orçamento que morrerá com a execução orçamental do primeiro trimestre, arrastando a economia para uma recessão dolorosamente prolongada, chicoteando o país com medidas de empobrecimento. Por isso, a sensatez exige agora a procura de soluções ousadas para novos caminhos.
A estratégia da CGTP, da esquerda política e de muitos economistas, é simplesmente esta: um golpe de redução do défice por via da limpeza da dívida, porque esse forte corte na despesa não tem efeito recessivo, e, em segundo lugar, uma reestruturação da distribuição fiscal dos rendimentos, anulando rendas e privilégios (porque é que as SGPS ou os fundos imobiliários hão-de ser beneficiados em relação às outras empresas, se nem geram investimento?), para financiar um forte investimento para criar emprego.
É certo que o balanceamento entre propostas que incidem sobre rendimentos de capital e o estímulo ao investimento não é fácil de determinar. Mas a economia portuguesa só sobreviverá se conseguir alterar o seu modo de financiamento e de atividade produtiva: o investimento não se pode basear mais no privilégio mas tem de ser criado por projetos e resultados.
De todas as formas, uma nova política económica deve evitar efeitos recessivos sobre a procura interna, procurando pelo contrário recuperar a procura a curto prazo tanto por via da defesa dos salários e pensões quanto do impulso à criação de capacidade produtiva. Por isso, o controlo do crédito será sempre a variável decisiva para lançar o investimento e um ajustamento económico para a recuperação do emprego e do crescimento, ou para grandes projetos estruturantes nas exportações, na substituição de importações, na reindustrialização, na reconversão ecológica dos sistemas produtivos e distributivos.
O problema, já o sabemos, é que a recuperação da procura interna, que significa o alívio da pressão contra os salários, exige ao mesmo tempo uma estratégia intensa contra o défice externo, que permita evitar a chantagem do corte do financiamento. Por isso, a renegociação financeira é crucial, para cortar no défice: sem essa anulação de dívida e a imposição de novas regras em juros e prazos, Portugal cai no segundo resgate e em Memorandos sucessivamente mais destruidores. A dívida é o problema de Portugal e deste próximo Orçamento.
Artigo publicado no jornal "Público" de 14 de novembro de 2012
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