Comissão diz que o caso do visionamento pela PSP das imagens registadas em bruto pela RTP revela manobras de bastidores sem qualquer transparência, e apela ao Parlamento para pedir contas aos ministros que tutelam a PSP, e para saber se alguém na RTP atuou como se a polícia tivesse o direito de mandar na TV pública.
Carga policial de 14 de novembro. Foto de José Sena Goulão/LUSA
A Comissão de Trabalhadores da RTP afirmou esta quarta-feira que o caso do visionamento pela PSP das imagens registadas em bruto pelas diversas câmaras da RTP (a que a CT chama de “brutosgate”) revela as manobras de bastidores de “um Estado dentro do Estado”, já que “o caráter político do caso não diz respeito a uma política oficial, transparente e assumida por órgãos de soberania responsáveis perante o escrutínio popular”.
Considerando que o inquérito levado a cabo pelo Conselho de Administração da RTP é irrelevante e com um alcance meramente administrativo, a CT valoriza os factos apurados pela edição desta quarta do Público, nomeadamente que:
– o pedido original de cedência das imagens da manifestação de 14 de novembro foi feito pelo Núcleo de Informações da PSP, “uma unidade de natureza secreta integrada na Unidade Especial de Polícia com base em Belas”, um núcleo muito restrito e que “não aparece na estrutura orgânica da PSP por o seu trabalho de recolha de informações colidir, de certa forma, com o do SIS”;
– o pedido solicitava imagens "de preferência não editadas" e que serviriam para usar "como meio de prova;
– O MAI tem um longo contencioso com a Comissão Nacional de Proteção de Dados que, segundo a lei, tem de autorizar previamente a filmagem de manifestações, e já por duas vezes negou essa autorização.
Para a CT, o Parlamento tem de pedir contas aos ministros que tutelam a PSP e a RTP sobre este caso, porque “é preciso saber se o parlamento sabe o que faz o governo, se o governo sabe o que fazem os seus ministros, se o ministro manda nas polícias, se as polícias, ou as suas unidades embuçadas, se arrogam de mandar nas televisões, e se alguém na RTP atuou como se este suposto direito devesse ser reconhecido a algum graduado da polícia.”
Inquérito responsabiliza Nuno Santos
Segundo o inquérito interno da RTP, o ex-diretor de Informação Nuno Santos autorizou a PSP a ver as imagens dos incidentes de 14 de Novembro “num sítio discreto que não no Arquivo". Segundo o Público, esse lugar foi o gabinete do subdiretor Luís Castro e estavam presentes alguns membros da Direção de Informação, incluindo uma jornalista que estivera no meio dos confrontos.
O pedido de obtenção de cópias das imagens foi feito depois deste visionamento, e, por isso, identificava os tempos exatos das imagens que se pretendiam. Pedia também que, "se possível, estas imagens devem ser identificadas com o logo RTP"
Sobre este pedido, argumenta-se que o logotipo serviria para as imagens servirem como meio de prova; mas Camilo Azevedo, da Comissão de Trabalhadores, levanta outra hipótese: que esse logotipo serviria para fazer parecer que imagens não emitidas tinham sido emitidas.
O inquérito diz ainda que "Apesar de grande parte das imagens visionadas coincidirem com as imagens que foram efetivamente emitidas pela RTP, foram também visionadas imagens que nunca foram transmitidas pela RTP, não tendo sido como tal seguidos os procedimentos habituais da empresa". O relatório do inquérito diz que as imagens que foram visionadas "foram transcritas para DVD, mas não chegaram a sair da RTP".
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