O anúncio sobre as propostas que estão a ser trabalhadas pelo grupo de trabalho para estudar as alterações aos transportes públicos, nomeado pelo Governo, estão a suscitar estupefacção e indignação. Mas também colocam na ordem do dia o importante debate sobre o planeamento, organização e funcionamento dos transportes públicos, nas grandes áreas metropolitanas e no resto do país. Os últimos anos foram anos perdidos sobre esta matéria, pois nunca houve a coragem política de fazer um debate profundo e de se tomarem as decisões que permitiriam fortalecer e racionalizar a rede de transportes públicos, como uma verdadeira alternativa ao uso do transporte individual, que toda a gente reconhecia “em teoria” como prejudicial. Veja-se, por exemplo, o caso do Metro do Mondego e da Linha da Lousã: anos e anos a “empatar”, milhões e milhões gastos em estudos, obras inacabadas, prejuízo para as populações e zero soluções.
Os transportes públicos colectivos têm várias implicações e têm que ser vistos e planeados tendo em conta várias perspectivas: é uma questão de planeamento do território, é uma questão ambiental, é uma questão de mobilidade com implicações na economia e nas condições de vida das populações. São determinantes na harmonia das cidades e na sua ligação às periferias.
A melhoria da rede de transportes públicos pode e deve ser uma peça fundamental para a “salvação” das empresas públicas de transporte e até para a criação de novos postos de trabalho e de emprego qualificado, tendo em conta a necessidade de explorar ao máximo a introdução de novas tecnologias.
Tudo isto não interessa ao Governo que é norteado por uma política de destruição de tudo o que é público e pela sua já conhecida receita de “cortes cegos”.
Existem muitos contributos de especialistas que permitiriam relançar o transporte público. Mas quero sobretudo abordar aqui a relação entre o transporte público e as políticas sociais. As medidas anunciadas, caso fossem para a frente, colocariam em caso não só a coesão territorial, como a coesão social. Falamos de transportes na área metropolitana, que devem facilitar os fluxos de população, que não se limitam ao fluxo pendular casa-trabalho-casa. Se forem limitadas as ligações entre as duas margens e entre os concelhos limítrofes de Lisboa, prejudica-se de forma muito penalizadora os trabalhadores e trabalhadoras e “fecha-se o centro” isolando-o da periferia. Se verificarmos, a redução drástica de transportes nocturnos levará a que uma parte significativa da população deixe de ter possibilidades de mobilidade e fique “sitiada” na sua zona de residência e limitada ao movimento casa-trabalho-casa. Não será difícil de prever quem é esta população e como este facto vem acentuar a exclusão social de quem vive nas periferias de Lisboa, que hoje já sente, diariamente, as dificuldades nas suas deslocações.
Por outro lado, as alterações previstas fazem com que aumente o tempo necessário para a deslocação das pessoas, que como sabemos, soma às horas de trabalho.
O transporte público é assim uma peça central nas políticas sociais. Ele serve crianças, jovens, reformados, desempregados (que já agora necessitam de se deslocar para procurar emprego). Voltar ao paradigma da utilização exclusiva para o emprego, é retroceder décadas. O Governo quer reduzir ao mínimo a oferta pública o que abrirá espaço para empresas privadas, que nunca serão geridas tendo em conta a função social do transporte, mas apenas e sempre o lucro. A somar virá o passe social reduzido a quase nada. O exemplo da FERTAGUS, que deveria ter sido obrigada, em sede de contrato de concessão, pelo Estado a aderir ao passe social e não foi, é apenas uma amostra.
O Governo, através do Ministro e do Secretário de Estado, desdobrou-se nos últimos dias em declarações dizendo que nada está decidido. O Secretário de Estado foi até mais longe e disse que toda esta polémica está a “condicionar o grupo de trabalho”. Estará mesmo? É que é mesmo preciso condicionar e travar estas medidas, antes que elas sejam tomadas e apresentadas como um facto consumado ou mais uma inevitabilidade.
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