António José Seguro anunciou o sentido de voto do Partido Socialista no Orçamento de Estado para 2012: abstenção. A escolha, segundo palavras do próprio, deve-se ao PS não ser um partido de protesto e que, com ele à frente do partido, não romperão o acordo com a troika. O PS cede assim à direita, para a qual a austeridade é o alfa e o ómega das políticas do Governo. Quando se exigia clarificação, existiu uma capitulação. Et tu, Seguro? O PS falta à Esquerda, quando a Esquerda mais precisava de estar forte.
A proposta de Orçamento de Estado para 2012 é um ataque que promete não deixar pedra sobre pedra no contrato social saído da revolução de Abril. A direita procura a desforra e encontra na política da inevitabilidade o álibi perfeito. É a construção de uma nova formulação de Estado Social, cada vez mais só para os que têm menos e com cada vez pior qualidade e menor oferta. É uma revolução nos direitos laborais, com a tão desejada flexibilidade, que instala a precariedade como sistema e a redução de rendimento como desígnio. É a abolição dos subsídios de natal e de férias, agora suspensos, amanhã extintos. É o corte nos direitos de quem trabalhou uma vida inteira e agora perde 14% da reforma. É o ataque à capacidade de acção do Estado na economia, com privatizações em sectores estratégicos. Estamos perante a batalha pelo presente e pelo futuro, num combate onde se jogam direitos e conquistas civilizacionais. Ninguém pode faltar!
A inevitabilidade é um logro para justificar a austeridade. Aqueles que diziam que o memorando era inegociável, já o renegociaram e irão fazê-lo novamente. Só que apenas renegoceiam para a protecção dos grandes interesses económicos. Primeiro foi, por exemplo, para alterar o período em que as empresas podiam apresentar prejuízos para deduções fiscais: a troika tinha exigido que fosse de 3 anos e, agora, passou para 5. Brevemente, será para satisfazer os interesses da banca, dando voz aos anseios de Fernando Ulrich, Carlos Santos Ferreira, Ricardo Salgado e Nuno Amado. Este governo renegoceia com a troika para defender o capital, mas não abranda com os sacrifícios a quem trabalha.
O caminho é exigente, mas incontornável: a Esquerda tem de fazer frente a este ataque aos direitos e ao salário e essa luta passa por uma enorme mobilização para a Greve Geral. O PS entregou-se à austeridade, mas os socialistas não lhe seguem os passos. Os socialistas sabem que a hora é a da clarificação, da defesa dos direitos, dos salários e das pensões, do Estado Social e de uma economia para as pessoas. O nosso compromisso é com o povo da Esquerda. Por isso mesmo, não podemos faltar ao protesto contra estas políticas merkosianas da austeridade. É esse o caminho para uma grande Greve Geral.
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