Decisão é considerada um atentado ao direito à mobilidade das pessoas pela deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda. Movimento de Utentes diz que decisão não serve os interesses do país.
Os descontos nos passes sociais beneficiavam “um conjunto de pessoas que têm rendimentos bastante baixos”
O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou esta sexta-feira numa entrevista ao Correio da Manhã o fim do desconto de 50 por cento nos passes sociais para jovens e idosos, nos transportes públicos, já em Janeiro.
Estes descontos são até agora aplicados a pessoas com mais de 65 anos, aos reformados, aos estudantes universitários com menos de 23 anos e aos jovens com idade entre os 4 e os 23 anos.
O governo argumenta que o desconto que existia não configurava passes sociais, mas antes títulos que "garantiam descontos em função da idade". A decisão agora tomada é provocada, admite o secretário de Estado, pela "situação das contas públicas". Mas o governo argumenta que vai fazer mais justiça social promovendo descontos de acordo com os rendimentos dos utentes. Os escalões, porém, "dependerão da capacidade orçamental e das poupanças [conseguidas] com a reestruturação” que está a ser feita no sector dos transportes.
Bloco diz que medida é completamente inaceitável
A deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, disse que o fim dos descontos nos passes "é acabar com os transportes públicos, com o direito à mobilidade das pessoas e é criar uma situação impossível para o país do ponto de vista da mobilização dentro das próprias cidades". E prosseguiu: “Tirar o direito à mobilidade a quem tem menos dinheiro é retirar-lhes a possibilidade de estudarem ou trabalharem”; Por outro lado, “fazer com que quem tem mais dinheiro perceba que compensa andar de carro é afundar mais e mais a nossa economia".
Catarina Martins deu como exemplo "uma mãe com 600 euros por mês e com dois filhos", que passa a não ter qualquer tipo de desconto na hora de comprar o passe social: "Isto é completamente inaceitável".
Utentes criticam
Por seu lado, o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) afirmou estar “liminarmente contra” o fim dos descontos de 50 por cento nos passes para idosos e estudantes.
“Entendemos que é realmente uma machadada muito forte nestes dois estratos sociais e portanto somos totalmente e liminarmente contra esta medida anunciada pelo governo porque não serve os interesses país, nem das pessoas, antes alimenta os grandes interesses económicos, nacionais e internacionais”, referiu Carlos Braga, em nome da entidade, à agência Lusa.
Os descontos nos passes sociais beneficiavam “um conjunto de pessoas que têm rendimentos bastante baixos”, disse Braga. Era uma possibilidade de aliviar o orçamento familiar na aquisição do passe quer para os estudantes quer para os idosos”, sublinhou.
Também a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, considerou que se trata de uma medida incorreta, que não vai resolver os problemas do sector dos transportes e penaliza ainda mais uma classe que já passa por muitas dificuldades.
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