Bloquistas propõem a criação de um imposto sobre o património de luxo e uma taxa sobre mais valias urbanísticas, em substituição ao corte nos subsídios, que arrecadarão cerca de 2000 milhões de euros e “são mais justas, mais solidárias e não têm efeitos recessivos”.
Receitas arrecadadas com estes dois impostos ultrapassam o valor de um milhão e 900 mil euros que serão retirados aos subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos e dos pensionistas. Foto de Paulete Matos
O Bloco de Esquerda apresentou as suas propostas para a discussão na especialidade do Orçamento para 2012, mostrando que há alternativas absolutamente viáveis aos cortes propostos pelo governo.
Os bloquistas propõem a criação de um imposto sobre o património de luxo e uma taxa sobre mais valias urbanísticas, em substituição ao corte nos subsídios.
O deputado Pedro Filipe Soares estimou que as receitas arrecadadas com estes dois impostos ultrapassam o valor de um milhão e 900 mil euros que serão retirados aos subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos e dos pensionistas.
"Demonstramos que há alternativas aos cortes, que são mais justas, mais solidárias e não têm os efeitos recessivos do corte dos subsídios", argumentou o deputado.
O imposto sobre o património de luxo proposto é "progressivo, com uma taxa de 0,6% para fortunas superiores a um milhão de euros e uma taxa de um por cento para fortunas superiores a três milhões de euros", gerando uma receita fiscal de 1000 milhões de euros.
A taxa sobre as mais valias urbanísticas, que o Bloco estima poder gerar outros 1000 milhões de euros, pretende igualmente "limitar a corrupção através da apropriação, por parte de especuladores e intermediários, das mais-valias urbanísticas geradas por atos administrativos da competência da administração pública e da execução de obras públicas que resultem de investimento público".
Pequeno-almoço escolar gratuito
Ao nível social, o Bloco propõe a distribuição do pequeno-almoço escolar a todos os alunos do ensino obrigatório que o solicitem na sua escola – uma medida que se destina a combater o abandono escolar, numa altura em que cresce o número de alunos que chegam à escola sem tomar a refeição da manhã.
O Bloco vai também propor a fixação de um regime de preços máximos para os medicamentos hospitalares, com uma poupança estimada de 90 milhões de euros, que passa pela "reprodução de regras que hoje são aplicadas aos medicamentos distribuídos em ambulatório para as farmácias hospitalares".
RESUMO DAS PRINCIPAIS PROPOSTAS DO BLOCO DE ESQUERDA DE ALTERAÇÃO DO OE 2012
Propostas na área fiscal
Imposto sobre o Património de Luxo – 1000 milhões
Cria um imposto extraordinário sobre o património de luxo. Este imposto é progressivo, com uma taxa de 0,6% para fortunas superiores a 1 milhão de euros e uma taxa de 1% para fortunas superiores a 3 milhões de euros.
Taxa sobre Mais Valias Urbanísticas – 1000 milhões
Para limitar a corrupção através da apropriação, por parte de especuladores e intermediários, as mais-valias urbanísticas geradas por atos administrativos da competência da Administração Pública e da execução de obras públicas que resultem de investimento público, as mais valias devem ser cativadas para o património público.
Taxa Tobin sobre as Transações Financeiras – 250 milhões
Pequena taxa sobre as transações financeiras que visa introduzir uma maior justiça fiscal e um combate à especulação.
Englobamento de Rendimentos em IRS – 200 milhões
Taxa Efetiva de 25% de IRC para o Sector Bancário – 400 Milhões.
Em nome da igualdade fiscal, colocar a banca a pagar a mesma taxa de IRC que as restantes empresas.
Tributação Extraordinária de Prémios, Indemnizações e Paraquedas Dourados a Gestores, em 75% – 25 milhões.
Portugal é o país da União Europeia com a maior disparidade salarial. Em nome da equidade fiscal e de uma mais correta distribuição dos rendimentos, introduz-se uma taxa extraordinária de 75% sobre as benesses que os gestores recebem.
Limitação dos Salários dos Gestores Públicos.
Colocação do limite de salário (parte fixa e variável) de todos os gestores públicos ao tecto máximo do salário do Primeiro-Ministro
Propostas para a Economia
Parcerias Público Privadas – poupança de 350 Milhões
Revisão dos contratos de parcerias público privadas para alcançar uma poupança de 30% dos gastos previstos para 2012
Introdução de um Regime de Controlo de Preços dos Combustíveis
Redução do custo do combustível através da introdução de um regime que coloca preços máximos para a venda de combustível. Num momento em que assistimos a um escalar dos preços para os patamares de 2008, esta é uma importante medida de apoio à economia.
Eliminação do Aumento do IVA para a Restauração
Proteção do nosso tecido económico e do emprego de milhares de trabalhadores num dos principais sectores exportadores.
Propostas Sociais
Distribuição de pequeno-almoço escolar - custo 80 milhões
Distribuição de um pequeno-almoço a todas as crianças para responder ao aumento de casos em que, devido à crise, as crianças chegam à escola sem qualquer refeição.
Suspensão das dívidas injustas dos falsos recibos verdes à Segurança Social, cruzamento de dados das finanças e da Segurança Social para verificar quem é falso recibo verde
Fixação de um Regime de Preços Máximos para os Medicamentos Hospitalares – poupança de 90 milhões de euros.
Reprodução de regras que hoje são aplicadas aos medicamentos distribuídos em ambulatório, para as farmácias hospitalares, resultando numa redução do preço dos medicamentos em 10% e um poupança de 90 milhões de euros.
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