quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Orçamento de Estado de choque e pavor


Não há aumento de impostos e diminuição da despesa do Estado que compensem, num tão curto prazo de tempo, a recessão profunda desencadeada por esta receita de choque e pavor.
O pouco que já se conhece do Orçamento de Estado é suficiente para levantar uma questão. Aonde é que andaram nos primeiros meses deste ano os ministros que estão, neste preciso momento, a aprovar o documento? A ouvir as promessas e propostas do PSD e CDS não foi certamente, de tal forma o que vem no documento preliminar contradiz o discurso e promessas dos dois partidos que suportam o Governo.
Mas antes de falarmos do que se conhece, vale a dizer umas palavras sobre a forma como se conhece. De há dois dias para cá, não há quem não tenha visto o documento preliminar do Orçamento. Não há é como quem diz. Não o conhece o Parlamento que é quem o deverá apreciar e votar. A semana passada foi Marques Mendes quem, na televisão, apresentou as linhas estratégicas do novo plano de transportes, agora é um Orçamento de Estado que vai sendo anunciado a conta-gotas. Isto não são fugas de informação. É uma campanha, deliberada e conscientemente preparada, de desinformação.
Mas, mesmo assim, o que se vai sabendo vai muito mais longe do que vinha no Documento de Estratégia Orçamental ou no memorando assinado com a troika. Medicamentos mais caros, as áreas sociais como a saúde, educação e pensões como as mais afectadas pelos cortes orçamentais, diminuição do subsídio de desemprego e das indemnizações por despedimento, novos impostos sobre a energia, transportes mais caros.
Esqueçam tudo o que ouviram. Isso agora não interessa nada. Os portugueses agora já aguentam sacrifícios. A crise internacional deixou de ser a desculpa dos incompetentes e, diz-se, até afecta o frágil coração do primeiro-ministro. O aumento da carga fiscal já não é um “esbulho” imposto à classe média e deixou de ser uma política desistente para consolidar as contas do Estado. A diminuição do rendimento das famílias já não é um ataque à classe média, acreditando-se mesmo que leve nota máxima no visto familiar de que fala o CDS.
Como se o país já não tivesse suficientes problemas para enfrentar e resolver, o Governo parece apostado em criar novas dificuldades à economia. Notícias nunca desmentidas, e em parte confirmadas por deputados da maioria parlamentar, dão conta do fim da taxa intermédia do IVA. A ser verdade, o sector da hotelaria e da restauração, um sector que emprega centenas de milhar de pessoas, está condenado ao ciclo arrasador das falências e do desemprego.
Depois das sucessivas declarações sobre a necessidade de descer a Taxa Social Única, avançada como a pedra filosofal que asseguraria o aumento de competitividade do sector exportador, eis que o Governo avança para a brutal subida do IVA precisamente no maior sector exportador da economia.
É certo que ninguém consegue prever a totalidade dos efeitos devastadores de uma eventual descida da TSU; uma experiência de laboratório que burocratas e académicos do FMI querem testar em Portugal, fazendo de uma das economias mais fragilizadas a cobaia do seu fanatismo ideológico. Em nome da sensatez mínima é imperioso abandonar esta intenção com um impacto máximo na economia.
Mas sobre a subida do IVA, sobre o fim da taxa intermédia e o aumento de dez pontos percentuais do IVA sobre a hotelaria e restauração temos dados. Largas dezenas de milhar de desempregados, encerramento massivo de estabelecimentos, recuo nas exportações, cafés, restaurantes, pastelarias de portas fechadas, perda de 730 milhões de euros em receitas fiscais. Um cenário desolador que não deixaria de ter as piores consequências no dia-a-dia da vida nas cidades e na própria segurança das mesmas.
Importa ouvir todas as vozes que se vêm juntando na denúncia do potencial destrutivo do eventual aumento do IVA num dos sectores mais dinâmicos da economia e que já paga um imposto bem acima do praticado nos mercados com os quais concorre, como é o caso de Espanha. O Governo tem que recuar nesta insensatez económica, sem sentido para as contas do Estado, e que mais nada conseguirá do que desencadear mais uma tragédia social a juntar às que já assolam o país.
Quis o acaso que Manuela Ferreira Leite e Pedro Passos Coelho tivessem falado, esta semana e no mesmo dia, sobre as dificuldades do ajustamento orçamental enfrentadas pelo país. O contraste é tão esclarecedor que vale a pena comparar. Enquanto a primeira reconheceu o óbvio - que há muito tem sido avançado pelo Bloco e hoje encontra eco em toda a imprensa económica europeia -, que é impossível cumprir as metas do défice no prazo estipulado com a troika sem paralisar a economia e criar ainda mais desemprego, Passos Coelho preferiu explicar o sentido dos sacrifícios pedidos aos portugueses.
Crescimento económico, criação de emprego, dinamização da economia? Nada disso. Sossegar os mercados. Isso mesmo. Tranquilizar quem, por definição, vive do nervosismo e da especulação. É em nome dessa política de vistas curtas, que tem dado o resultado que se vê na Grécia, mas também em Espanha, Itália e na própria saúde do Euro, que os sacrifícios agora já são todos aceitáveis.
E a Grécia aqui tão perto, cada vez mais perto. Matar a economia e secar o mercado interno é o caminho da recessão. Sacrificar agora sem nenhuma ideia de como recuperar depois.
Tem sido este o caminho seguido pelo Governo. Não olhar a meios para cumprir o acordado, independentemente do seu impacto na economia, e sem nenhum fim que não navegar à vista e à mercê do efeito especulativo sobre o euro. Uma política de terra queimada, onde ir mais longe do que a troika também quer dizer a recusa total em qualquer tentativa de renegociação e actualização do acordado. O memorando com a troika é um mau documento, sempre o dissemos, mas fazer dele a tábua dos dez mandamentos, imutável e imperscrutável, é um suicídio que já foi percebido até nos sectores ideológicos que apoiam este Governo.
Não tem que ser assim. É preciso renegociar as condições do pagamento da dívida e as metas do défice. Olhemos para a Grécia. Não há aumento de impostos e diminuição da despesa do Estado que compensem, num tão curto prazo de tempo, a recessão profunda desencadeada por esta receita de choque e pavor.
É preciso diminuir o défice, sim, e travar urgentemente o crescimento da dívida pública. Mas esse plano não pode ser feito, não conseguirá ser feito, às custas da destruição da economia, do emprego e da degradação absoluta da condição de vida dos portugueses. É preciso um plano B. Já só o Governo é que ainda não o percebeu. Esperemos que, quando finalmente olhar para os resultados da sua cegueira ideológica, não seja tarde demais. Pela nossa parte, não desistiremos de criticar esta marcha em passo acelerado para o abismo, nem deixaremos de apresentar alternativas em nome do emprego e do crescimento económico e da democracia.
Declaração política na Assembleia da República a 13 de Outubro de 2011

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.