sábado, 29 de outubro de 2011

O acordo da cimeira europeia é inaceitável

Decisões adiam os problemas sem os resolver. Uma vez mais os banqueiros saem-se muito bem: os títulos gregos já sofriam uma queda de 65 a 80% no mercado secundário. A redução da dívida grega é totalmente insuficiente. Por Pascal Franchet, Yorgos Mitralias, Griselda Pinero, Eric Toussaint
Este plano não permitirá à Grécia resolver os seus problemas. Foto de europeanpeoplesparty
O acordo concluído na madrugada de 27 de Outubro de 2011 não representa uma solução para a crise da zona Euro tanto no plano da crise bancária quanto no da dívida soberana ou do Euro. As decisões que foram tomadas adiam os problemas sem os resolver de forma satisfatória. O CADTM considera que este acordo é inaceitável.
Os chefes de Estado e de governo, os dirigentes da Comissão Europeia, os patrões dos bancos privados e a directora do FMI reuniram-se em Bruxelas para encontrar uma solução para a ameaça de falências em cadeia que pesa sobre os grandes bancos privados europeus, principalmente franceses, espanhóis, gregos, italianos, alemães, portugueses, belgas... Estes multiplicaram, antes e depois de 2007-2008, os comportamentos de risco para retirarem um máximo de lucro a curto prazo, para satisfazer os apetites dos seus grandes accionistas e distribuir bónus fabulosos aos seus dirigentes e corretores. Os empréstimos aos lares e às empresas representam apenas uma parte marginal no seu volume de negócios: 2% a 5%. O apoio maciço que receberam da parte Estados, do BCE e do Fed desde 2007-2008 não serviu à economia produtiva, foi desviado para actividades altamente especulativas, nomeadamente com os títulos das dívidas públicas soberanas. Os bancos privados financiam-se a curto prazo assumindo compromissos a médio ou longo prazo: obrigações de Estado ou de empresas, mercados a termo de matérias-primas e de produtos agrícolas, swaps sobre divisas e quantidades de produtos derivados que escapam de qualquer controlo dos poderes públicos. A falência do banco franco-belga Dexia no início de Outubro de 2011 é o resultado desta política. O efeito dominó que ameaça produzir-se na Europa e além-Atlântico pesou fortemente na reunião da noite de 26 para 27 de Outubro de 2011.
A decisão de aplicar uma redução de pouco mais de 50% sobre os títulos gregos detidos pelos bancos quando a cimeira europeia de 21 de Julho apenas tinha previsto uma redução de 21% tornara-se inevitável desde Agosto de 2011, à medida que afundavam os preços nos mercados de ocasião das dívidas. Com efeito, os títulos gregos sofreram uma queda de 65 a 80% no mercado secundário. No momento em que os chefes de Estado anunciam que impuseram um sacrifício importante aos bancos, uma vez mais os banqueiros saem-se muito bem. É por isso que provisoriamente assistimos a uma subida dos mercados financeiros e um aumento das cotações das suas acções na bolsa.
Para a Grécia, a decisão de 27 de Outubro em nada constitui uma decisão favorável para o povo, que sofre frontalmente os efeitos da crise agravados pelas políticas de austeridade que lhes são infligidas. A operação actual é inteiramente conduzida pelos credores e responde aos seus interesses. O plano actual de redução da dívida é uma versão europeia do Plano Brady que teve efeitos nefastos nos países em desenvolvimento no curso dos anos 1980-1990. O Plano Brady (do nome do secretário de Estado do Tesouro dos EUA da época) implicou numa reestruturação da dívida dos principais países endividados, através da substituição de títulos. Os países participantes eram a Argentina, o Brasil, a Bulgária, a Nigéria, a Costa do Marfim, a República Dominicana, o Equador, a Jordânia, o México, a Nigéria, o Panamá, o Peru, as Filipinas, a Polónia, a Rússia, o Uruguai, a Venezuela, e o Vietname. Na época, Nicholas Brady tinha anunciado que o volume da dívida seria reduzido em 30% (na realidade, a redução, quando existiu, foi muito menor; em muitos casos, e não foram poucos, a dívida chegou mesmo a aumentar) e os novos títulos (os títulos Brady) garantiram uma taxa de juros fixa de cerca de 6%, o que é muito favorável para os banqueiros. Isto assegurava a prossecução dos planos de austeridade sob o controlo do FMI e do Banco Mundial. Hoje, noutras latitudes, a mesma lógica provoca os mesmos desastres. A troika (BCE, UE, FMI) impõe uma austeridade sem fim aos povos grego, português, irlandês. Se a reação não vier a tempo, outros seguir-se-ão: Itália, Espanha, Bélgica, França...
Este plano não permitirá à Grécia resolver os seus problemas por duas razões fundamentais:
1. A redução da dívida é totalmente insuficiente;
2. As políticas económicas e sociais aplicadas pela Grécia para responder às exigências da troika vão fragilizar ainda um pouco mais este país. Isto permite caracterizar como odiosos os novos financiamentos que serão concedidos à Grécia no quadro deste plano, assim como as antigas dívidas reestruturadas desta forma.
A Grécia está forçada a escolher entre duas opções:
– Resignar-se e submeter-se à troika, aceitando de novo condições humilhantes e ruinosas;
– Rejeitar os diktats dos mercados e da troika, suspendendo o pagamento e lançando uma auditoria com o fim de repudiar a parte ilegítima da dívida.
Outros países já estão ou estarão em breve confrontados com a mesma escolha: Portugal, Irlanda, Itália, Espanha... a lista está longe de ser exaustiva. De todas as formas, em toda a UE, em graus diversos, as mesmas políticas estão a ser aplicadas, em todo o lado é preciso rejeitar os planos de austeridade e lançar auditorias cidadãs da dívida pública.
A experiência de 2007-2008 não levou em absoluto os governos a impor regras prudenciais estritas. Pelo contrário, é preciso tomar medidas para impedir que as instituições financeiras, os bancos, as companhias de seguros, os fundos de pensão e outros fundos de risco continuem a causar mais danos. É necessário levar à Justiça as autoridades públicas e os patrões das empresas responsáveis directos ou cúmplices activos das quebras bolsistas e bancárias. No interesse da esmagadora maioria da população, é urgente expropriar os bancos e pô-los ao serviço do bem comum, nacionalizando-os e colocando-os sob o controlo dos trabalhadores e dos cidadãos. Não só é preciso recusar uma qualquer indemnização dos grandes accionistas, como também convém recuperar do seu património global o custo do saneamento do sistema financeiro. Trata-se igualmente de repudiar os créditos ilegítimos que os bancos privados reclamam aos poderes públicos. É preciso evidentemente adoptar uma série de medidas complementares: controlo dos movimentos de capitais, proibição da especulação, proibição das transações com os paraísos fiscais e judiciários, aplicação de uma fiscalidade que tenha por objectivo o estabelecimento da justiça social... No caso da União Europeia, convém revogar diferentes tratados, entre os quais o de Maastricht e o de Lisboa. É preciso também modificar radicalmente os estatutos do Banco Central Europeu. No momento em que a crise ainda não atingiu o seu apogeu, é a altura de dar uma viragem radical. O CADTM defende, junto com outras organizações, as iniciativas tomadas em diferentes países por uma auditoria cidadã da dívida. O movimento dos Indignados e o “Ocupar Wall Street” desencadearam uma dinâmica muito criativa e emancipadora. É preciso reforçá-la.
Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net
O CADTM Europa (Comité pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo) está presente na Grécia, em França, Bélgica, Espanha, Duíça e Polónia. A nível mundial, a rede CADTM está implamtada em 33 países. Último livro do CADTM publicado: Damien Millet – Eric Toussaint (coord.), “A dívida ou a vida”, 2011.
Artigo publicado em cadtm.org

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.