Na sequência do requerimento do Bloco e denúncia do FERVE, a ACT fez uma inspecção e concluiu que trabalhadores a recibos verdes terão de ser integrados com contratos de trabalho. Alguns trabalhadores irão interpor uma acção judicial contra a empresa.
Na sequência do requerimento do Bloco, a ACT interveio e intima agora o hospital privado à celebração de contratos com os sete profissionais do serviço de Imagiologia.
No final de Janeiro o movimento FERVE (Fartos d'estes Recibos Verdes) denunciou situação de precariedade vivida no British Hospital, em Lisboa e queixou-se da passividade da ACT. Na altura veio a público a situação de sete trabalhadores do British Hospital, do serviço de Imagiologia, que trabalhavam com contratos de prestação de serviços, alguns deles há 13 anos. A situação configurava uma “manifesta ilegalidade”, quer pelo facto de os trabalhadores estarem a cumprir funções permanentes, como também por utilizarem as instalações do hospital no exercício das suas funções, terem horário definido e estarem sujeitos a uma hierarquia, disse o FERVE.
O Bloco de Esquerda teve conhecimento do caso daqueles trabalhadores e questionou o Ministério do Trabalho sobre os motivos da inoperância e ineficácia dos serviços de fiscalização da ACT.
Na resposta ao requerimento do Bloco, o Ministério informa que a ACT realizou uma vista inspectiva ao British Hospital, cujo relatório confirma que a relação de trabalho daqueles sete profissionais com a empresa “integra o âmbito da presunção de contrato consagrada no artigo 12º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº7 de 2009, de 12 de Fevereiro, existindo, por conseguinte, uma relação individual de trabalho subordinado, porquanto se encontravam preenchidos os critérios do citado artigo 12º".
A empresa foi então intimada, pela ACT, a integrar os trabalhadores nos quadros do hospital por via da celebração de um contrato de trabalho.
A ACT também procedeu ao levantamento de uma acto de notícia devido à não apresentação, por parte da empresa, de qualquer justificação para a situação de infracção legal sobre a qual foi notificada.
No entanto, a actuação da administração, pertencente ao grupo Galilei (SLN) por intermédio do Grupo Português de Saúde (anterior Gália), merece mais críticas por parte dos movimentos de precários.
O FERVE também denunciou recentemente que a administração do British Hospital está a tentar impor a cerca de 200 trabalhadores, sem o seu acordo, o regime de adaptabilidade previsto na última revisão do Código de Trabalho, com intuito de os obrigar a fazer mais horas de trabalho semanais sem remuneração extra nem pagamento de trabalho suplementar.
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