Três movimentos de trabalhadores precários e os promotores do protesto da 'Geração à Rasca' entregaram esta quarta-feira uma acção judicial pedindo a alteração da pergunta 32 dos Censos 2011 por “encobrir a realidade dos falsos recibos verdes”. Acumulam-se queixas sobre os Censos 2011.
Os movimentos FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis a quem se juntaram os cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre de Sousa Carvalho exigem que o Instituto Nacional de Estatística (INE) admita o erro, “para que a maior operação estatística no país não se transforme num instrumento para branquear a verdadeira dimensão da enorme fraude social que são os falsos recibos verdes”.
No comunicado de imprensa, os movimentos referem que o INE “persiste em não reconhecer o erro”, e por esta razão assumem a responsabilidade de procurar “todas as vias” para que “a maior operação estatística no país não se transforme num instrumento para branquear a verdadeira dimensão da enorme fraude social que são os falsos recibos verdes, negando, através do incumprimento da lei, o devido contrato de trabalho e vários direitos elementares a muitos milhares que trabalham nesta condição”.
Na pergunta "qual o modo como exerce a profissão indicada", o questionário do Censos 2011 refere que deve ser assinalada a opção "trabalhador por conta de outrem" caso a pessoa "trabalhe a 'recibos verdes' mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva, e um horário de trabalho".
Estes movimentos já tinham apelado anteriormente à apresentação de uma queixa junto do Provedor de Justiça que já recebeu 435 queixas contra pergunta sobre recibos verdes.
“Como este processo tem um carácter de urgência, esperamos receber uma resposta nos próximos dias”, contou aos jornalistas João Labrincha, sublinhando que o prazo máximo definido por lei para este tipo de acções são sete dias.
Apesar de o questionário dos censos ter começado a ser recolhido pelos recenseadores esta segunda-feira e milhares de pessoas já terem respondido pela internet, os promotores da acção judicial consideram que a alteração da pergunta ainda vai a tempo.
Caso não haja alteração, os autores da acção judicial defendem que as pessoas que estão a passar recibos verdes ilegalmente devem optar por responder fazendo uma cruz na “outra opção”.
Somam-se queixas sobre a qualidade dos Censos 2011 - a realidade das pessoas com deficiência vai continuar encoberta
A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) denunciou que o país vai continuar sem conhecer a realidade das pessoas com deficiência porque os Censos 2011 têm várias “omissões graves”, como deixar de fora os deficientes orgânicos.
Em declarações à Lusa, o presidente da APD criticou que “mais uma vez é feito um investimento considerável, sem que esse instrumento censitário permita apurar com clareza qual o universo das pessoas com deficiência em Portugal e qual o seu enquadramento”.
De acordo com Humberto Santos, as perguntas existentes no Censos 2011 não vão permitir fazer a diferença entre as pessoas com deficiência e as pessoas que perderam capacidades devido à idade, seja visão, audição, mobilidade ou outra. Em pior situação estão os deficientes orgânicos, cuja deficiência tem a ver com algum aspecto interno do organismo, como os doentes renais, os hemofílicos ou deficiências consequentes de doenças oncológicas.
Em comunicado, a APD acrescenta que “há mais omissões graves”, como não ser possível saber quantas pessoas com deficiência estão ou não empregadas ou têm qualquer tipo de rendimento ou apoio social ou quantas vivem em instituições.
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