O governo desferiu um ataque mortal contra o Serviço Nacional de Saúde tal como ele tem existido até hoje: um serviço geral, universal e de qualidade, acessível a todos os que precisem de cuidados de saúde, seja qual for a sua situação social e económica.
As medidas recentemente anunciadas pelo ministério de Paulo Macedo, a serem concretizadas, conduzem inevitavelmente à descaracterização e desmantelamento do SNS. Nem mesmo, em 1978, quando o CDS abandonou o Governo em oposição à criação do SNS, foi tão evidente e transparente o propósito da direita em acabar com o SNS.
Estalou o verniz de Paulo Macedo, acabaram as frases ambíguas e encriptadas, destinadas a iludir e esconder dos portugueses o foco da política de saúde do PSD e do CDS: esvaziar e reduzir o SNS a serviços mínimos, no modelo assistencialista do antigamente, cuidados de baixa qualidade, porque pobre é pobre e não pode viver acima das suas possibilidades.
Para a direita, a saúde não é uma necessidade básica, um bem fundamental e um direito para todos os portugueses. PSD e CDS olham para a saúde como um luxo à disposição apenas de quem o pode pagar.
Repito, o governo lançou um ataque mortal contra o SNS. Um ataque em três direções, articuladas entre si, todas e cada uma apontadas ao desmembramento do SNS: a nova carta hospitalar, a mega contratação de empresas privadas para colocar médicos à hora no SNS e a redução dos cuidados garantidos pelo SNS
A Carta Hospitalar apresentada pelo governo é uma interminável lista de destruição de serviços e unidades hospitalares. São mais de 40 os encerramentos propostos mas apenas para seis especialidades, o que faz prever que a versão completa da futura Carta Hospitalar alargue para as centenas os serviços que o governo se prepara para fechar em todo o país. Dezenas de hospitais deixarão de ter qualquer razão para existirem porque alguns, poucos, serviços residuais não fazem um hospital, como todos sabemos.
Com esta Carta Hospitalar o SNS perderá as suas principais qualidades, as que fazem dele hoje um serviço público de excelência: proximidade, acesso, prontidão e qualidade dos cuidados de saúde hospitalares. Da sua aprovação resultaria uma espécie de SNS, nem geral nem universal, afastado dos cidadãos e sem capacidade de resposta às necessidades da população. Um retrocesso de muitos anos.
O governo anunciou também a abertura de um mega concurso para contratar empresas privadas que alugam e colocam médicos em pacote e à hora nos centros de saúde e nos hospitais do SNS, apenas por um ano e sem qualquer garantia de continuidade, tendo como único critério de seleção “o mais baixo preço unitário por hora”.
O governo trata o trabalho médico como qualquer outra mercadoria, compra trabalho médico como compra pensos ou injeções, num processo ilegal que desrespeita as carreiras médicas, no qual não se vislumbra qualquer preocupação com a qualidade da medicina praticada e a organização das equipas prestadoras de cuidados de saúde.
O governo abre este negócio para os privados mas mantém os hospitais e os centros de saúde impedidos de contratar os médicos de que precisam. Se a intenção do governo é colocar no SNS os médicos que faltam, então deve abrir de imediato concursos para a sua colocação nos centros de saúde e hospitais do país e fazer a sua contratação direta, cumprindo as carreiras médicas e dispensando quaisquer intermediários privados, com os quais se desbarata e desperdiça muito dinheiro público.
Por último, mas não menos importante, a terceira peça deste ataque do governo ao SNS. O secretário de estado da saúde, anunciou que está em preparação uma carteira mínima de prestações de saúde garantidas e que deixa de fora tratamentos e serviços até hoje sempre assegurados pelo SNS.
E para que não ficasse qualquer dúvida sobre o que o governo pretende cortar, Leal da Costa deu como exemplo os medicamentos para o cancro que, usando as suas próprias palavras, apenas servem para prolongar a vida dos doentes por algum tempo.
Não há lapso que explique ou desculpe esta desumanidade, própria de quem julga que a vida de uma pessoa se pode decidir na roleta dos caprichos políticos de um qualquer governante.
Percebemos hoje melhor que a intenção de fechar a maternidade Alfredo da Costa não foi apenas um balão de ensaio. Foi o início de um plano muito vasto de destruir o SNS.
Não se estranhe portanto que os profissionais e os restantes portugueses se batam e se oponham determinadamente à política de subversão do SNS levada a cabo pelo governo. Mais cedo do que tarde, estamos certos, ouviremos o eco desse combate em nome da democracia e da qualidade de um serviço público essencial.
Não é o SNS que está a mais na sociedade portuguesa. Quem está a mais é Paulo Macedo e a sua política.
Declaração política do Bloco de Esquerda – 6 de junho de 2012
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