Desemprego continua a subir

Os números divulgados nesta sexta-feira pelo Eurostat idicam que Portugal apresenta o terceiro maior nível de desemprego da zona euro, tendo atingido os 10,4% em Dezembro de 2009.

Com uma taxa de desemprego que só é superada pela Espanha, com19,5%, e Irlanda, com 13,3%, Portugal registou um aumento de uma décima face ao mês de Novembro, atingindo os 10,4%, valor ainda superior ao observado na Zona Euro, 10%.

São cerca 2,8 milhões de desempregados na zona euro e 4,6 milhões na UE. Completando a sequência dos países da Zona Euro com maiores taxas de desemprego, França e Grécia aparecem com 10% e 9,7% respectivamente.

A comparação com o mesmo período do ano anterior, dá uma noção da dimensão da escalada do desemprego em Portugal. Em Dezembro de 2008, o desemprego calculado pelo Eurostat para Portugal era de 8,1 por cento, o que significa que num ano subiu 28,4 por cento, bem acima do crescimento observado na zona euro.

Para a deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, esta subida é preocupante e criticou o Governo do PS por “teimosamente não admitir que a taxa vai crescer” e, por isso, “não tomar medidas” que respondam “ao drama de tantas famílias”. A deputada alertou ainda que o Orçamento do Estado para 2010 “não dá respostas” à situação.

OE'2010: "Governo penaliza os mesmos de sempre"

Em resposta ao anúncio do Orçamento de Estado negociado com PSD e CDS, o Bloco de Esquerda assinalou a "distância da proposta em relação ao discurso do PS na campanha eleitoral".

“Este Orçamento é preocupante e distante das preocupações do BE e também daquilo que foi o discurso do PS durante a campanha eleitoral, ao vermos algumas das escolhas estratégicas deste Orçamento compreendemos melhor que o PS tenha escolhido os parceiros que escolheu”, afirmou o deputado José Gusmão, reagindo à proposta apresentada por Teixeira dos Santos.

“Há uma clara opção pela penalização dos sacrificados de sempre, uma redução dos salários na função pública que se manifestará na contenção salarial em todos os sectores e uma insensibilidade em relação às pensões, especialmente as mais baixas, que têm aumentos irrisórios em 2010”, acrescentou o deputado bloquista. “O que assistimos é ao agravamento das dificuldades para aqueles que sempre têm sido os mesmos sacrificados ao longo dos anos”, concluiu José Gusmão.

No entender do Bloco, os dados da proposta do Governo “são claros” e “existirá em 2010 uma contracção do investimento público que não deixará de ter consequências na retoma extremamente frágil e na capacidade de criar emprego da economia neste ano e nos próximos”.

Para José Gusmão, parcerias público/privadas lançadas pelos governos do PS,  assentam numa “lógica profundamente despesista, embora sejam convenientes para o Estado porque empurram a despesa para a frente”.  “Segundo Carlos Moreno, um juiz jubilado do Tribunal de Contas, as responsabilidades já assumidas pelo Estado apontam para encargos na ordem dos 50 mil milhões de euros até 2050, é uma bomba relógio que se está a desenvolver nestas parcerias”, sublinhou o deputado do Bloco que participará nos debates do OE'2010 na especialidade.

Também o secretário-geral da CGTP reagiu à entrega do Orçamento de Estado, mostrando-se pouco surpreendido com o desfecho: "A negociação com a direita só podia dar nisto: uma convergência de políticas que só apertam o cinto ao povo e uma pretensa "recuperação económica" que só vai servir para aumentar o lucro de accionistas, sem ter efeitos sobre o emprego", declarou Manuel Carvalho da Silva aos jornalistas.

Bloco quer alterar modelo de gestão escolar

A deputada Ana Drago reuniu esta segunda-feira com a Fenprof e anunciou que o Bloco vai propor, em breve, alterações ao modelo da gestão escolar.

A deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago, esteve esta segunda-feira em reunião com a FENPROF - Federação Nacional de Professores e anunciou a proposta, para breve, de alterações ao modelo da gestão escolar, pretendendo-se que os cargos de coordenação intermédia sejam eleitos pelos professores e os directores deixem de presidir automaticamente ao conselho pedagógico. Em declarações à Lusa, a deputada Ana Drago anunciou que o Bloco já está a trabalhar nesta matéria e que a proposta de alteração será entregue na Assembleia da República "a breve trecho", ainda durante a discussão do Orçamento de Estado. "Parece-nos muito importante que a presidência do conselho pedagógico seja um cargo eleito e não automaticamente do director da escola. São estes espaços de democracia que consideramos fundamental reganhar dentro da gestão escolar", declarou a deputada, justificando a proposta. O Bloco considera que as escolas deviam voltar a ter a possibilidade de escolher entre um director e um conselho executivo colegial e é por isso que irá propor ainda que "os cargos de coordenação e responsabilidade intermédia passem a ser eleitos pelos professores" e não designados pelo director. Ana Drago considera que "Estamos a assistir a uma partidarização das escolas, com inúmeros casos de intromissão dos poderes municipais nas nomeações". Quanto ao modelo de avaliação de desempenho, o Bloco de Esquerda assumiu "o compromisso", junto das estruturas sindicais com quem reuniu, de acabar com a existência de quotas para atribuição das classificações de "Muito Bom" e "Excelente". "A manutenção das quotas parece-nos absolutamente inaceitável. O modelo de avaliação deve ser credível por mecanismos próprios e não pelo estabelecimento de quotas", afirmou Ana Drago, explicando que o modelo será "impraticável", tendo em conta a necessidade de os professores requererem a observação de aulas para acederem às classificações mais elevadas. "Como está ligado directamente à progressão na carreira, milhares de professores vão pedir a observação de aulas, sem que haja capacidade do sistema educativo para o fazer", afirmou a deputada, defendendo que este procedimento seja "facultativo". O Bloco vai aguardar que o acordo de princípios assinado entre Governo e sindicatos seja traduzido em diploma legal, para depois apresentar propostas de alteração ao modelo. No entanto, Ana Drago considera que existe "um espaço de discussão que deve ser retomado" em torno desta matéria, tendo em conta que "o PSD disse ser contrário às quotas" e que o CDS-PP "também parecia inclinado nesse sentido".

Bloco confirma apoio a Manuel Alegre

A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda reuniu este sábado, com as presidenciais e o OE'2010 no centro da agenda política.

 

Em conferência de imprensa, Francisco Louçã confirmou o apoio do Bloco à vontade manifestada por Manuel Alegre para ser candidato a Belém daqui a um ano. "O Bloco regista a afirmação da disponibilidade da candidatura presidencial de Manuel Alegre e, tratando-se de uma candidatura supra-partidária, a eleição presidencial convoca uma exigência de responsabilidade totalmente distinta daquela que é o debate sobre a governação do país".

Louçã defendeu que "uma campanha presidencial é a disputa de um cargo uninominal, de uma pessoa que represente o país no momento das suas maiores dificuldades, da maior fractura social, da maior desigualdade e da maior injustiça, e que traga um projecto mobilizador de esperança e de convergência".

"Creio que é aí que ele faz a diferença e essa é a razão pela qual o BE o apoia", acrescentou o coordenador bloquista, alegando que "na contraposição à hipótese de Cavaco Silva suceder a Cavaco Silva, a necessidade de um grande debate público profundo sobre a mobilização da sociedade portuguesa no combate à injustiça coloca Manuel Alegre num plano supra-partidário que não é apropriável por nenhuma força política partidária e que contribui para uma mobilização de uma responsabilidade democrática, de uma democracia responsável".

As negociações do Governo com os partidos da direita para a aprovação do OE'2010 foi outro dos temas tratados na reunião da direcção do Bloco. "Um bom Orçamento de Estado é o que começa por responder ao desemprego, à dificuldade da vida do trabalhador mais pobre. Mas ao recusar alargar o subsídio de desemprego, aplicar o imposto sobre as mais-valias bolsistas, José Sócrates demonstrou que quer um Orçamento para deixar tudo na mesma", disse Louçã.

"As verbas que sobraram do ano passado para combater o desemprego seriam suficientes para alargar o acesso ao subsídio das 300 mil pessoas que não o recebem", salientou o dirigente do Bloco, referindo-se aos 320 milhões que o governo disponibilizou nesse âmbito e que não foram aproveitadas.

PS e direita chumbam alargamento de subsídio de desemprego

Propostas do Bloco e do PCP foram rejeitadas com a abstenção da direita e votos contra do PS. Proposta parcial do CDS é aprovada com os votos do PS e do Bloco.

As negociações entre a direita e o governo acerca do Orçamento de Estado estiveram presentes em todo o debate sobre as propostas de alargamento do subsídio do desemprego esta sexta-feira na Assembleia da República. A "traficância de facilidades políticas", como lhe chamou Francisco Louçã, começara na véspera quando o PSPD retirou do debate a sua proposta de alargamento por seis meses do prazo da prestação do subsídio de desemprego, argumentando que o governo se aproximara desta medida. Ora o que o governo fez foi aprovar o aumento do prazo do subsídio social de desemprego, o que é totalmente diferente. Além disso, a medida do governo foi apresentada por Sócrates no dia 22 de Dezembro no Parlamento. "O PSD levou um mês a perceber que o governo tinha legislado?", ironizou Louçã.

O líder bloquista respondeu também à acusação dos elevados custos que acarretaria a medida proposta pelo Bloco, recordando que, no ano passado, o orçamento previa 580 milhões de euros para o programa de apoio aos desempregados, mas só foram gastos 260 milhões.

"Quanto não se gastou? 320 milhões de euros. É aquilo que estava orçamentado. Não nos podem dizer que não há 340 milhões de euros este ano quando esse dinheiro estava no orçamento e não foi gasto", afirmou.

O Bloco definiu também como "malandrice" o facto de o CDS ter avançado uma proposta que, explicou Louçã, sabia que não podia ser votada no próprio dia por não ter cumprido o prazo de discussão pública. Numa das medidas do projecto do CDS, dispunha-se que as empresas que contratassem desempregados teriam acesso ao subsídio de desemprego remanescente.

A pressão foi tanta que a bancada do CDS acabou por retirar essa parte do projecto e levou à votação duas medidas: a majoração do subsídio para casais desempregados e a obrigatoriedade de o IEFP informar os jovens licenciados inscritos sempre que são abertos concursos públicos.

Seria esta a única proposta aprovada, com os votos a favor do proponente, do PS e do Bloco, que argumentou que a aprovava porque fazia parte também das suas propostas. PSD e PCP abstiveram-se.

Já o CDS absteve-se, junto com o PSD, na votação das propostas do Bloco e do PCP, que foram rejeitadas devido aos votos do PS.

Reabilitação de 200 mil habitações criava 60 mil empregos

Nas jornadas parlamentares, José Gusmão referiu que a medida proposta pelo Bloco custaria cerca de 540 milhões de euros em 5 anos e constituiria uma "resposta rápida e eficaz à crise".

O Bloco apresentou nas jornadas parlamentares a proposta de  reabilitação de 200 mil habitações em centros urbanos.

Esse projecto de reabilitação urbana criaria 60.000 empregos de forma directa e "é um tipo de investimento público que convoca uma parte muito significativa do nosso tecido empresarial, existente e a desenvolver, e dá resposta àquela que é uma necessidade de política económica, de política social e de habitação, absolutamente fundamental", disse o deputado José Gusmão no final do debate "Responsabilidade social contra a crise: emprego e orçamento".

Gusmão sublinhou que uma das divergências que o Bloco tem em relação ao PS é a prioridade a investimentos de pequena e média dimensão e distribuídos pelo país, por oposição às grandes obras.

No debate interveio também a ex-presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz Manuela Silva que referiu que a erosão do contrato social a partir dos anos 80 e a evolução do sistema capitalista levou a uma "extrema celeridade nas relações económicas" - o capitalismo liquido, de Zygmunt Baumann - e à desvalorização da "dimensão social do trabalho", que por sua vez levaram à "precariedade e desqualificação".

"Importa encontrar urgentemente um novo enquadramento jurídico-constitucional para a empresa capitalista, para que fique vinculada aos princípios democráticos que presidem à organização das sociedades contemporâneas", afirmou, salientando que hoje existem "empresas transnacionais que têm mais influência sobre a vida das pessoas do que governos democraticamente eleitos".

A economista Manuela Silva considerou que esta é uma "contradição que a História terá de resolver". "É uma tarefa política rever os fundamentos da empresa capitalista e o seu quadro jurídico-constitucional", apontando como solução a criação de um modelo de "empresa cidadã", social e capitalista em simultâneo.

"O grande desafio da justiça social neste século é chegar a novo modelo empresarial em que o capitalismo não seja o domínio absoluto", defendeu.

No debate, moderado pela deputado Cecília Honório, intervieram ainda o coordenador da União dos Sindicatos do Algarve, António Goulart, e Cristina Andrade do Ferve. O sindicalista falou das consequências da crise no Algarve, referindo que "quase metade dos trabalhadores por conta de outrem são precários" e que os salários são inferiores em 13 por cento" relativamente à média nacional.

Cristina Andrade sublinhou que actualmente a "multiplicidade de actividades profissionais" a que as populações estão sujeitas ao longo da sua vida dificultam a unidade sindical.

"Governo quer fazer tripé com PSD e CDS-PP"

Durante o discurso que abriu as jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda em Portimão, Francisco Louçã acusou o Governo de querer formar um “tripé governamental” com o PSD e o CDS-PP para o OE 2010.

Para o dirigente do Bloco de Esquerda, o Governo estaria assim criando uma “ameaça à solução dos problemas económicos” de Portugal, visto que o “novo sistema de governo”, um “tripé governamental”, com o Governo de José Sócrates apoiado no CDS e no PSD, estaria garantida a continuidade das mesmas políticas económicas, com as mesmas políticas orçamentais, o mesmo enfraquecimento da protecção social e o mesmo Código do Trabalho.

Francisco Louçã afirmou que um entendimento de âmbito orçamental entre estes três intervenientes vai resultar em “ataques à Segurança Social” e “ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para proteger os privados”. Louçã acusou ainda o executivo socialista de preferir “a aparência ao conteúdo, o fingimento ao esforço das soluções” e de ter transformado “todo o debate político numa gigantesca encenação”, lembrando ainda que na próxima sexta-feira durante o debate agendado pelo BE sobre o alargamento dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, as posições de cada partido ficará clarificada.

O dirigente do BE afirmou ainda que “no passado, o PS já conseguiu um queijo Limiano e uma direita a reboque, agora é uma queijaria inteira que o Governo pretende negociar e esse tripé com a direita é o que ameaça a solução para os problemas económicos”, não deixando de relembrar o caso BPN, que classificou como a escandaleira que daria para pagar “sete anos de subsídios de desemprego a todos os desempregados”.

A saúde foi outro tema que mereceu destaque no primeiro dia das Jornadas Parlamentares do BE. Durante uma visita ao hospital de Faro, o deputado João Semedo afirmou que o reforço de 0,6% no próximo Orçamento de Estado para o sector da saúde está muito abaixo do necessário e claramente insuficiente para as necessidades do Serviço Nacional de Saúde.

Alegre anuncia candidatura

Manuel Alegre anunciou na noite da última sexta-feira a sua disponibilidade para ser candidato a Presidência da República.

A afirmação foi feita durante jantar com apoiantes em Portimão onde Alegre afirmou estar disponível para avançar com uma candidatura à Presidência da República.

Em seu discurso Alegre afirmou que a próxima eleição presidencial já está a condicionar a vida política do país, e que é imperioso afirmar o primado da cidadania sobre a lógica dos interesses, dos egoísmos e da indiferença. Para Alegre os dirigentes mais lúcidos do principal partido da oposição já perceberam que é muito difícil encontrar, a curto prazo, um líder capaz de unir o partido e o centro direita.

Manuel Alegre exprimiu ainda que acredita na possibilidade de construir uma sociedade mais justa e solidária através de serviços públicos geridos pela realização do interesse geral, e através de um novo modelo económico onde se conjuguem planeamento e concorrência, e a iniciativa pública e privada.

Alegre salienta duas questões: A tentação de reagrupar o bloco conservador à volta do actual Presidente da República, Cavaco Silva, para, através da sua eventual reeleição, conseguir o que não se consegue por via partidária, ou “não nos conformarmos e fazer da próxima eleição presidencial uma grande mobilização, não só das esquerdas, mas de todos aqueles, de todos os quadrantes, que desejam a mudança num outro sentido e querem ver renascer a esperança num Portugal sem bloqueios, um Portugal que valha a pena, um Portugal de todos”.

Sobre a candidatura de Manuel Alegre, Francisco Louçã, dirigente do Bloco de Esquerda, afirmou que uma candidatura presidencial nunca é a favor do Governo ou a favor da oposição, e que situa-se no plano das respostas aos grandes problemas nacionais, que são a fractura social, a destruição social e o colapso social que estamos a viver, e que, deste ponto de vista, uma voz de solidariedade de ruptura e de mudança como a de Manuel Alegre é importantíssima para o futuro do país.

OE'2010: Pureza lamenta "continuidade" nas escolhas económicas

Uma delegação do Bloco reuniu com o Governo e exprimiu as preocupações essenciais quanto ao Orçamento de Estado para 2010: “dar atenção privilegiada às vítimas da crise”.

 

"Apresentámos preocupações do ponto de vista da orientação geral e filosofia da execução orçamental que aí vem", disse José Manuel Pureza à saída do encontro, salientando que a posição bloquista vai no sentido de dar “atenção privilegiada às vítimas da crise”.

"A nossa opção preferencial é por aqueles e aquelas que têm sido as vítimas desta crise", afirmou o líder parlamentar do Bloco, revelando que "este tipo de orientação mereceu da parte do governo uma resposta entre a prudência e a negação". A delegação bloquista integrou também os deputados Luís Fazenda e José Gusmão.

“Não saímos propriamente insatisfeitos no sentido em que tudo acabou, não é isso, mas a orientação geral que nos foi transmitida é uma orientação de continuidade das opções de política económica, que vão manter-se, e nós temos manifestado as nossas discordâncias", sublinhou Pureza antes de defender que qualquer “congelamento geral dos salários da função pública seria totalmente reprovável”.

Governo recusa aumentos reais em 2010

 No dia em que o ministro das Finanças discute o Orçamento de Estado com a oposição, o governo fez saber que não quer aumentos dos salários reais da função pública.

 

Depois do secretário de Estado do Orçamento defender que "querer novos aumentos em termos reais na função pública seria uma pretensão desajustada à situação económica", agora foi a vez do seu homólogo na pasta da Administração Pública garantir que a proposta do Governo terá em conta "a inflação, mas também a realidade económica actual e os aumentos verificados no ano passado, que foram os maiores aumentos das últimas décadas".

Os sindicatos lêem nestas declarações coincidentes de Emanuel Santos e Castilho dos Santos uma intenção de preparar o terreno para uma proposta de actualização salarial bem aquém do esperado. Ana Avoila, da Frente Comum, refere que "escusam de andar a preparar psicologicamente os trabalhadores porque eles vão reagir". Os sindicatos defendem aumentos salariais entre 3% e 4,5%, explicando que "os trabalhadores não podem continuar a pagar a crise".

Esta quinta-feira tem início a ronda de reuniões entre o ministro das Finanças e os partidos da oposição sobre o Orçamento de Estado para 2010. A delegação bloquista será composta pelos deputados José Manuel Pureza,  Luís Fazenda e José Gusmão e não leva propostas prévias. "Não faz sentido, do nosso ponto de vista, haver uma licitação, partido a partido, de medidas avulsas sabe-se lá para o quê. Nós queremos ouvir o Governo sobre as linhas gerais do Orçamento para, a partir daí, podermos dialogar com franqueza, com clareza, sobre aquilo que este pode ser”, disse o líder parlamentar do Bloco.

"Nós queremos é, evidentemente, conhecer as escolhas do Governo e poder dialogar sobre essas mesmas escolhas, as nossas prioridades são públicas, não há nada que esteja escondido da nossa parte e que tenhamos agora de revelar”, revelou Pureza, excluindo a hipótese de apresentar previamente um menu de propostas orçamentais.

"A hipótese de cada força política apresentar três ou quatro propostas que considere mais importantes, para depois acontecer o quê? O Governo as incorporar no Orçamento? Isso não faz nenhum sentido porque o Orçamento é um documento onde o Governo espelha as suas escolhas políticas e, portanto, é óbvio que o Governo não vai incorporar propostas da direita e da esquerda só para ter uma coisa que agrade a todos”, sublinhou Pureza. “Não faz sentido essa ideia, porque eu acho que é um bocadinho encenação de ‘venham cá todos apresentar as vossas propostas’, faz lembrar o cenário que se viveu aqui há meses que é ‘venham cá todos dizer se estão dispostos a governar’”, recordou o deputado do Bloco.

Petição pelo alargamento do subsídio de desemprego

 

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Regionalização: como e para quê

O processo de regionalização do nosso país, não só pode, como deve constituir uma alteração da administração pública , com vista a modernizar e a descentralizar o poder.

Artigo do nosso leitor José Ferreira dos Santos

Por outro lado, criando uma maior proximidade com os cidadãos talvez induza a uma maior participação cívica e a um maior interesse na resolução politica dos problemas das respectivas regiões.

O que a regionalização não pode, é ser olhada como uma espécie de panaceia universal para todos os males de que Portugal enferma, porque não há medidas avulsas que possam resolver, de uma só vez, o que não se fez ao longo de trinta e cinco anos.

O processo de regionalização só poderá ter validade, se for acompanhado por uma profunda e corajosa remodelação administrativa, que altere, positivamente, algumas divisões, que anule algumas fronteiras artificiais e artificiosas que deixaram há muito de fazer qualquer sentido.

Sem um tal processo, a regionalização não passará da criação de mais uma estrutura de tipo "autárquico", sem alterar significativamente a organicidade centralista do aparelho de estado, tal como hoje o conhecemos. Tem que ser uma estrutura eleita, dinâmica, de funcionamento regional, com funções e responsabilidades claramente definidas e não mais estruturas para "jobs for the boys".

Aproveite-se o momento para o debate da própria Lei Autárquica que deverá ser convenientemente ajustada à realidade actual, melhorando a gestão democrática, propiciando uma maior transparência processual e aumentando a confiança dos cidadãos na estrutura do Estado que lhes está mais próxima.

A promiscuidade funcional hoje existente entre as Juntas de Freguesia e os Municípios tem que deixar de existir, pois constitui um dos álibis para a inoperacionalidade em alguns sectores.

Se for considerado que as Juntas de Freguesia já não correspondem às necessidades actuais, deve ser encarado corajosamente o seu fim e as suas atribuições serem integralmente assumidas pelas Câmaras.

Se se considerar que continuam a ser importantes, o seu papel deverá ser completamente repensado e retirado da dependência das delegações de competências atribuídas pelas Câmaras, autonomizando as duas estruturas autárquicas, quer do ponto de vista das respectivas atribuições, quer do ponto de vista financeiro.

O que não pode é continuar a existir um órgão deliberativo, onde a proporcionalidade eleitoral é completamente alterada pela existência de membros por inerência, como acontece nas Assembleias Municipais relativamente aos presidentes de Junta.

Assim, as Assembleias Municipais, além de se assumirem como o órgão politico e deliberativo e de fiscalização da actividade do Município, devem ter uma maior capacidade propositiva face aos Planos e Orçamentos Municipais, apresentados pelos executivos e um eficaz controlo democrático sobre as Empresas Municipais.

As Assembleias Municipais deverão implementar mecanismos de participação popular como o Orçamento Participativo, que apoiem democraticamente a sua actividade enquanto órgão de controlo dos executivos camarários.

Evidentemente que para esta "revolução" autárquica terão que ser feitas alterações legislativas de fundo, que não se compadecem com os remendos legislativos que têm vindo a ser timidamente ensaiados.

Por outro lado, os interesses a salvaguardar não poderão ser os interesses eventuais de alguns dinossauros autarcas, mas, os legítimos interesses das populações e da gestão democrática das autarquias.

Os órgãos regionais a criar deverão ser eleitos regionalmente e terem claras atribuições de representação regional, não sendo meros representantes do governo central.

Por vezes ouvem-se vozes que clamam contra a criação de mais uns quantos cargos políticos, mas é necessário pensar que com o fim dos Governos Civis, há pessoal administrativo que, forçosamente, deverá ser dispensado, ora para as estruturas regionais a criar, não haverá um aumento de pessoal muito significativo.

As vantagens da existência de Regiões administrativas superam, largamente, algumas inconveniências que lhes possam apontar.

Este tem que ser um debate a continuar, a atravessar a sociedade, para que cada um de nós possa dar a sua opinião e a enriquecer a resolução a tomar.

Pela minha parte irei tentar continuar a dar os meus contributos, valham o que valerem , incentivando os meus concidadãos a que o façam, igualmente.

José Ferreira dos Santos, membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

Ministério da Justiça tem 850 milhões de euros em contas ilegais

Uma auditoria da Inspecção Geral dos Serviços de Justiça arrasa a contabilidade do instituto que gere as contas do Ministério da Justiça, que terá pago 800 mil euros em cheques falsificados.

O Diário de Notícias desde Domingo divulga as conclusões de uma auditoria da Inspecção Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), que arrasa a contabilidade do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os dinheiros do ministério da Justiça.

Segundo essa auditoria, o IGFIJ detém 12 contas bancárias na Caixa Geral de Depósitos (CGD), com um saldo global de 850 milhões de euros, o que é ilegal. As contas deveriam estar no Instituto de Gestão da Tesouraria do Crédito Público, no entanto o IGFIJ considerou, ilegalmente, que os juros auferidos na CGD eram receitas próprias. Só em 2007, os juros auferidos ascendem a 24 milhões de euros.

O IGFIJ também não tem controlo sobre todas aquelas contas. Em relação a algumas delas o IGFIJ não sabe o montante que têm, além de não ter controlo sobre os movimentos dessas contas.

O IGFIJ chegou mesmo a pagar cerca de 800 mil euros em nove cheques que não chegaram aos destinatários. Alguém interceptou os cheques, falsificou os montantes e levantou-os da CGD, sem que o IGFIJ detectasse a burla, foi a polícia que alertou.

O relatório da auditoria foi recebido pelo anterior ministro da Justiça, Alberto Costa, que deixou para o actual ministro a decisão de o homologar. Alberto Martins, o actual ministro da Justiça, homologou o relatório a 21 de Dezembro, mudou os gestores do IGFIJ e deu 60 dias aos novos gestores para apresentarem propostas de rectificação. O Tribunal de Contas também já iniciou uma auditoria ao IGFIJ.

O Instituto de Gestão Financeira de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ) é um instituto público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio, tutelado pelo Ministério da Justiça.

Metade dos serviços de oncologia podem fechar

Nova rede de referenciação hospitalar para a oncologia anunciada pelo governo implica encerramentos e concentração de serviços. Tratamento do cancro já está claramente subfinanciado, denuncia o deputado João Semedo.

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, o coordenador para as Doenças Oncológicas, Pedro Pimentel, foi à Comissão Parlamentar de Saúde para explicar a criação de uma nova rede de referenciação hospitalar para a oncologia e a anunciada revisão do Plano Nacional para 2010. Apesar de Pimentel não ter adiantado números concretos, metade dos actuais serviços de oncologia podem vir a fechar se o plano for aprovado, por não cumprirem os requisitos definidos pela Coordenação Nacional para as Doenças Oncológicas para prestação de cuidados: identificar 500 novos casos e tratar 250 doentes por ano.

O argumento da tutela é semelhante ao que foi usado no fecho das maternidades, dos serviços de urgência e dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP): concentrar serviços para rentabilizar recursos e também alegadamente prestar os serviços com maior qualidade.

"A serem seguidos estes critérios, já se podem fazer as contas", aponta o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda. "Isto significa que, à excepção dos grandes centros urbanos, os hospitais da maioria das capitais de distrito vão ficar sem serviços de oncologia."  Além das deslocações que os pacientes vão ser forçados a fazer, Semedo recorda que "a proximidade é um factor de sucesso no tratamento e na prevenção das doenças oncológicas".

O deputado bloquista vê motivações orçamentárias neste plano. Acontece que a área do tratamento do cancro em Portugal já está subfinanciada. De acordo com um estudo recente, Portugal gasta no tratamento com cancro per capita 53,3 euros, muito abaixo dos 92 euros da Holanda, 124 euros da França, 182 do Reino Unido. Na União Europeia, abaixo de Portugal estão apenas a Hungria (49 euros), a Polónia (30 euros) e a República Checa (50 euros), apontou Semedo.

Para piorar o panorama, em Portugal existem 39 equipamentos de radioterapia, quando o ideal seria haver 66.

Por outro lado, Semedo lembra que os tratamentos para o cancro devem estar acessíveis e próximos dos cidadãos e, por isso, receia que o desenho que a rede está a tentar construir "seja desligado das condições concretas de que o país dispõe".

Actualmente, há em Portugal 55 hospitais que tratam doentes com cancro, segundo Pedro Pimentel.

Mas o coordenador não quis dizer quantas unidades vão fechar e quantas se vão manter abertas, remetendo essas decisões para as cinco Administrações Regionais de Saúde, com o aval da ministra da Saúde.

Para o presidente do Colégio de Oncologia da Ordem dos Médicos, Jorge Espírito Santo, os limites mínimos que o plano estabelece para a existência dos serviços implica o encerramento de muitos dos que hoje funcionam nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Por isso, o Colégio deverá opor-se à proposta: "É claro que o Colégio se irá opor ao encerramento de serviços que sejam úteis para os doentes", afirma, remetendo para o dia 19 de Janeiro a posição final do órgão.

Bloco agenda alargamento do subsídio de desemprego

"Queremos um orçamento para a solidariedade com os desempregados", defendeu José Manuel Pureza em resposta ao pedido do governo para conversações prévias com a oposição sobre o OE'2010.

 

"Eu temo que essa vontade seja mais para 'show off' que outra coisa. Estamos disponíveis para todos os diálogos que são importantes e que são substanciais, não estamos disponíveis para encenações de diálogo que são só mesmo encenações”, disse o líder parlamentar do Bloco, anunciando o agendamento duma proposta que lhe parece “uma boa oportunidade para se testar a real e efectiva vontade de dialogar” manifestada na carta enviada à oposição pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.

Na resposta à carta do governo, o líder parlamentar do Bloco afirma estar disponível para "uma discussão concreta sobre as linhas de orientação da política orçamental ou sobre a própria proposta de lei" que deverá estar já quase concluída. "Em contrapartida, uma reunião sem conteúdo de trabalho acerca da política orçamental concreta proposta pelo Governo parecer-me-ia constituir uma perda de tempo", escreveu José Manuel Pureza antes de propor ao ministro "um encontro com o Governo acerca das regras de extensão do subsídio de desemprego" que o Bloco leva ao Parlamento no próximo dia 22.

"Ao agendar o alargamento do subsidio de desemprego aos desempregados que dele precisam, o Bloco de Esquerda demonstra como se deve responder às prioridades. Este é o nosso braço de ferro com o governo. Contra o despesismo inútil que levou ao gasto de 600 milhões em projectos para o aeroporto da Ota, queremos um orçamento para a solidariedade com os desempregados", afirmou José Manuel Pureza.

O projecto de lei do Bloco alarga a protecção aos desempregados que actualmente não dispõem de qualquer apoio social, uma situação em meados do ano passado já afectava cerca de metade do total de desempregados. Se for aprovado, o prazo de garantia para atribuição do subsídio de desemprego passa a ser de seis meses de trabalho por conta de outrem num período de doze meses imediatamente anterior à data do desemprego. Quanto à atribuição do subsídio social de desemprego, o prazo definido pelo Bloco é de três meses de trabalho num período de oito meses antes do desemprego.

A proposta bloquista inclui ainda uma majoração de 25% no subsídio de desemprego "nos casos em que no mesmo agregado familiar se verifique uma situação de desemprego simultâneo, ainda que sucessivo".

No projecto de lei em debate no dia 22, propõe-se que os períodos de concessão das prestações de desemprego "devem ser estabelecidos em função da idade do beneficiário", aumentando em função da idade. Assim, os menores de 30 anos terão direito a recebê-las durante 360 dias, acrescidos de 30 dias por cada cinco anos com registo de remunerações. Já os desempregados com mais de 45 anos deverão receber as prestações durante "900 dias, com acréscimo de 60 dias por cada 5 anos de registo de remunerações nos últimos 20 anos.

Nos casos em que o subsídio social de desemprego seja atribuído após o subsídio de desemprego, o Bloco defende que a sua concessão deve durar 80% dos períodos acima referidos, "tendo em conta a idade do beneficiário à data em que cessou a concessão do subsídio de desemprego". 

Bloco de Esquerda reúne com Quercus

A pedido do BE realizou-se dia 21/12 uma reunião com a Quercus do Ribatejo/Estremadura. Foi uma reunião para troca de informações e opiniões, onde estiveram presentes situações como as do Parque Natural da Serra d’Aire e Candeeiros, onde as pedreiras e os Parques Eólicos marcaram a conversa. Também alvo de atenção tiveram as situações da prisão de Almeirim, do depósito de resíduos perigosos e do Parque do Relvão na Chamusca.

Marcaram presença na reunião os Deputados eleitos por Santarém e Leria, respectivamente José Gusmão e Heitor de Sousa.

Desta reunião saíram um conjunto de preocupações que o BE vai transformar em participação política.