sábado, 13 de novembro de 2010

Orçamento do Ministério do Ambiente falha nas respostas à crise

Ao Ministério do Ambiente, mais do que ter um baixo orçamento, falta-lhe operacionalizar políticas concretas de resposta à crise e saída do buraco orçamental que corta cegamente na despesa.
Quarta feira de manhã (10 de Novembro) foi o debate do Orçamento com a Ministra do Ambiente. Este Ministério tem um corte em 2011 de 17%, que se soma a um corte superior a 33% no ano de 2010. Ou seja, este é o orçamento mais baixo dos últimos 5 anos.
Com este corte orçamental e pelo menos mais de 100 milhões de euros que ficaram por executar este ano, porque, nas palavras da Ministra, o tempo foi curto para a finalização de todos os contratos públicos em marcha, receamos que muitos projectos fiquem parados. A Ministra diz que não, mas é difícil que assim não seja.
Sobre as políticas para 2011 elas são, no essencial, as mesmas das previstas para 2010: ou seja, muita coisa ficou por concretizar. Sobretudo ao nível da reabilitação urbana e da criação de uma bolsa de habitação para arrendamento, ideias que eram prioritárias não saíram do papel. Neste processo, Governo e PS chumbaram a proposta do Bloco de Esquerda para apoiar particulares e câmaras municipais a reabilitar fogos, destiná-los a arrendamento a preços acessíveis através de uma bolsa de habitação, com objectivos e medidas concretas e transparentes.
Para 2011 são renovadas estas ideias, mas nada está definido. Questionada a Ministra, a resposta foi: está-se a estudar. Ou seja, 2011 poderá ser mais um ano perdido para responder à crise com políticas activas de impulso à economia, criação de milhares de emprego, dar alternativa ao crédito à habitação e endividamento das famílias à banca, reduzir o endividamento externo da economia, reabitar e dar vida aos centros das cidades, reduzir os movimentos pendulares, melhorar a qualidade de vida.
No campo da reabilitação apenas sabemos que foi criado o Fundo Jessica com 130 milhões de euros de dinheiro público, 30 milhões do OE e 100 milhões desviados dos Planos Operacionais Regionais do QREN, para aceitar projectos de reabilitação que têm de ser "planos de negócios" para reembolsar o capital investido. Ou seja, sendo a reabilitação um campo apetitoso para a especulação imobiliária, sem regras claras sobre o que se quer da reabilitação, tememos que se mantenha o que hoje já acontece em muitas cidades: reabilitação para condomínios de luxo, segregação social com centros históricos para ricos e periferias para pobres, ou simplesmente, especulação imobiliária.
É no âmbito deste Fundo que a Secretária de Estado referiu há dias que o IHRU se pretende candidatar com "um fundo de investimento imobiliário destinado a patrocinar a reabilitação de fogos devolutos e direccioná-los depois para o arrendamento a preços não especulativos". Mas sobre o que irá ser este fundo, nada nos disse a Ministra: qual a dotação real, já que sabemos que será apenas uma parte dos 18 milhões de euros orçamentados para reabilitação; se é um fundo fechado ou aberto a capitais privados que aí apenas buscam rentabilizar-se; como será feito o arrendamento, já que o capital investido pelo Jessica na reabilitação tem de originar retorno; se a gestão será do IHRU ou entregue a mais uma sociedade anónima de capitais públicos, como o Ministério tanto gosta de criar; e quais as metas de fogos reabilitados, casas arrendadas, postos de trabalho criados, impacto na economia. Tudo foram perguntas sem resposta.
Essa resposta tem apresentado o Bloco de Esquerda com o programa de reabilitação e bolsa de arrendamento que é inteiramente público, apresenta sustentabilidade financeira, responde às necessidades de recuperar os centros urbanos e de habitação das pessoas e deve ser aprovado já neste Orçamento para começar a funcionar já em Janeiro de 2011.
E também aprovada deveria ser a nossa proposta de taxação das mais-valias urbanísticas, que poderiam gerar em 2011 uma receita pública de mil milhões de euros, combatendo um dos principais factores de especulação imobiliária e corrupção do país. Aliás, esta medida é mesmo fundamental para dinamizar os próprios processos de reabilitação urbana. A Ministra diz que este é um tema complexo, que precisa de estudos. Ficará para a revisão da Lei de Solos, se esta chegar mesmo a concretizar-se lá para o verão de 2011 como está prometido. Pelo contrário, esta medida é simples, apenas precisa de coragem política. Coragem para aprovar a proposta do Bloco, agora quando estamos num contexto de ataque às contas públicas em que são precisas medidas, não de austeridade, mas de resposta aos problemas do país.
Coragem teve, no entanto, a Ministra ao criticar a política do seu Governo e anteriores de emagrecimento e precarização da função pública. Claramente afirmou que uma das principais restrições com que o Ministério se defronta, mais do que a falta de dinheiro, é com a falta de pessoal, o que se vai agravar com os pedido de reforma, e a existência de trabalho precário para funções que são frequentemente de carácter técnico e especializado. Reconhece, portanto, a Ministra que este orçamento de congelamento de admissões, progressões na carreira e baixa salários é errada e dificulta o funcionamento do Estado. Só não sabemos se este é um mero desabafo sem consequências.
Ao Ministério do Ambiente, mais do que ter um baixo orçamento, falta-lhe operacionalizar políticas concretas de resposta à crise e saída do buraco orçamental que corta cegamente na despesa. É o caso da reabilitação urbana, da criação da bolsa de habitação para arrendamento, da taxação das mais-valias urbanísticas, propostas do Bloco de Esquerda que são objectivas, mensuráveis e claras. Estas são as políticas da alternativa.

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.