sábado, 27 de novembro de 2010

Este Orçamento é um convite ao FMI

Ninguém no governo acredita que este orçamento seja cumprido. Encerrada a sua discussão a única dúvida que resta é saber quantos dias o ministro das finanças ainda responderá por um orçamento que perpetua a crise económica e social do país.
Ao apresentar ao país este Orçamento, o primeiro-ministro garantiu que ele salvará o país. Que sacode a pressão internacional, que recupera a economia e que restabelece a confiança no momento da crise mais grave que vivemos nos últimos trinta anos.
A resposta do país foi vibrante.
Juntando todas as suas forças, solidariedades e dignidade, três milhões de portugueses e portuguesas uniram-se para fazerem ouvir a sua voz e votar este Orçamento. Obviamente, chumbaram-no.
Chumbaram-no porque o Governo, com o PSD como penhorista, apresentou um Orçamento para agravar e não, como era preciso, para vencer a crise.
Chumbaram-no porque a necessidade de consolidar as contas públicas não torna inevitável, antes condena a escolha da destruição dos serviços públicos.
Nesta 4ªfeira, ficou evidente que o Governo perdeu o país e que o país rejeita o governo e a sua aliança com a direita. A injustiça social e erro económico destas medidas de austeridade não foram só rejeitadas por quem se tem oposto nos últimos anos à destruição da economia, e esses são uma esquerda cada vez mais forte.
Esta semana, a rejeição do governo foi feita pela maioria dos trabalhadores assalariados que votaram PS nas últimas eleições.
Este governo ficou sozinho porque foi abandonado por quem não baixa os braços e não desiste do seu país.
A primeira das crises nacionais, que é a crise política, instalou-se num pântano em que PS e PSD juntaram as suas mais refinadas malfeitorias para justificarem sempre a pior solução. Não se tributam mais-valias porque o PSD não quer, diz o PS. Não se apresenta contas do BPN, diz o PSD, porque o PS não quer que se saiba das contas do banco do PSD gerido agora pelo PS. A orquestra do Titanic toca majestosamente enquanto o barco vai ao fundo.
Garantia o primeiro-ministro: agora é tempo de confiança.
E apresentou um orçamento que é uma assustadora manta de retalhos. Faltava passar da contabilidade pública para a nacional: total 831 milhões de euros, foi engano. Estava errada a verba atribuída à Mota-Engil e BES, total 587 milhões, foi engano. Estava um banco de terras, deixou de estar, foi engano. Estava a garantia de que os estagiários receberiam salário pelo seu trabalho, veio o PS dizer que foi engano. Está numa página a previsão de crescimento do PIB em 0,2% e noutra a previsão de queda do PIB em 0,7%: não podia ser mais claro, o engano é o Orçamento.
Por isso, ninguém no governo acredita que este orçamento seja cumprido. Hoje, encerrada a sua discussão, a única dúvida que resta é saber quantos dias o ministro das finanças ainda responderá por um orçamento que perpetua a crise económica e social do país. O ministro pediu hoje mais seis meses. Mas já se percebeu que todos os ministros estão colados ao telefone à espera da chamada de S.Bento que os dispense. Cada ministro sabe que não tem Orçamento, não tem política, não tem futuro. O último a sair apaga a luz, parece ser o estado de espírito no Governo por estes dias.
Aliás, como já estamos habituados nestes seis anos de governação, o primeiro-ministro nunca tem nada a ver com as más medidas que apresenta. O inferno são os outros. Foi a crise mundial, agora são os mercados, ou mesmo os até há pouco inquestionáveis Banco Central Europeu e a Sr.ª Merkel.
Mas o governo não tem uma palavra nem uma atitude para os causadores, que são ao mesmo tempo os beneficiários da crise. A PT antecipa o pagamento de dividendos para que os accionistas embolsem 260 milhões de impostos, e o ministro das finanças desmente o primeiro-ministro para que tudo fique na mesma. Ricardo Salgado embolsa 80 milhões em dividendos para não pagar impostos, Vasco de Mello 57 milhões, Américo Amorim 39 milhões, Soares dos Santos 64 milhões, a bolsa distribui 818 milhões em dividendos que ficam com a certeza de não pagar impostos, e o governo aplaude esta consolidação orçamental em que a especulação é premiada. O contribuinte sabe agora qual é a lei Sócrates: pagarás imposto para que o governo pague a quem especula contra a economia portuguesa.
Por isso, não surpreende que o Governo tenha mesmo desistido de defender as suas propostas. Limita-se a dizer que é inevitável uma recessão em nome da acalmia dos mercados. Garantia-nos o Governo que, sem Orçamento, o país entrava numa crise política que agitaria os mercados.
O que é que se viu, desde que Governo e PSD se juntaram, desjuntaram, e voltaram a juntar para acordarem que estão quase em desacordo sobre o Orçamento de Estado que ambos votaram? Os juros continuaram a subir. Subiram e subiram muito. A economia portuguesa continua a ser espoliada e os impostos sobem para pagar a especuladores.
Crise política é este Orçamento e a sua conivência com um PSD que, segundo as suas próprias palavras, quer destruir o Estado Social; o governo juntou-se-lhes então para tirar 1000 milhões de euros aos salários, 1000 milhões aos apoios sociais e 500 milhões à saúde. Destruir o Estado social é agora o lema do PS, e com que zelo o aplica.
Fazer um Orçamento para acalmar os mercados é, como estamos a ver, uma imensa falcatrua. Não só não tem nenhum efeito sobre os juros da divida, que continuam a subir todos os dias, como é uma decisão errática, sem rumo e que agrava as fraquezas da economia nacional. 
Este Orçamento é por isso um convite ao FMI. Porque destrói a economia, como quer o FMI. Porque aumenta impostos, como quer o FMI. Porque cria desemprego, como quer o FMI. Porque a bancarrota é a solução FMI, e é a bancarrota que se está a ensair com este orçamento.
Não tinha que ser assim, não pode ser assim e não há-de ser assim. A economia portuguesa é atingida por uma onda especulativa porque temos uma economia fraca, que diverge há dez anos da média europeia e cria uma taxa de desemprego galopante, que limita a produção do país.
Era necessária uma política económica que respondesse às principais debilidades da economia portuguesa, a estagnação e o desemprego, sem atirar o país para mais um ano de recessão em 2011. Recordemos só alguns exemplos. Limitar em 25% os mais de 3800 milhões de Euros que vão todos os anos para benefícios fiscais às empresas, permitiria manter o valor dos salários.
Alterar corajosamente o regime fiscal, taxando as mais-valias urbanísticas que têm sido responsáveis por verdadeiros euromilhões com a corrupção de uma simples assinatura, garantia os recursos necessários para não aumentar o IVA e para defender os salários e as pensões mais baixas.
Promover o investimento público na ferrovia nacional e na reabilitação urbana. Impor uma auditoria às parcerias público-privado e renegociá-las em nome do interesse público.
Pôr cobro às despesas inúteis do Estado e modernizar a administração pública pouparia os milhões necessários para manter o abono às famílias carenciadas.
Não foi esse o caminho escolhido pelo bloco central do governo com o PSD, com a participação entusiasmada e sempre vigilante do presidente Cavaco Silva.
Este Orçamento não é para os desempregados, para os quais só promete mais desemprego.
Este Orçamento não é para os idosos com pensões baixíssimas e que vêm o seu valor congelado.
Este Orçamento não é para as famílias com filhos em idade escolar, que ficam sem o abono de família.
Este Orçamento não é para os trabalhadores, que estão a perder salário com os cortes e com os impostos.
É certo que foram aprovadas duas propostas importantes do Bloco de Esquerda. Assim, pela primeira vez, vamos saber o que era segredo, a lista dos donativos de Estado a todas as fundações privadas. E conseguimos reparar um consolador esquecimento do PS, que olvidara incluir autarcas no princípio de responsabilidade pelos seus actos. Duas importantíssimas propostas, que trazem responsabilidade e transparência.
Continuaremos este combate pela responsabilidade e transparência. Porque é ele que vai definir se há uma solução para o país.
Neste ano de 2011, vamos todos ser chamados a decidir. A democracia é fundamental como sempre, e agora é necessária como nunca. Só a democracia pode defender o país contra o FMI. Só a democracia pode defender a economia contra a bancarrota. Só a democracia pode dar lugar a um governo responsável, e essa é a luta da esquerda. O governo morreu com a aprovação deste orçamento e a sua aliança com a direita para criar desemprego e abrir a porta ao FMI. À esquerda compete lutar com todas as suas forças para salvar a economia, o trabalho e o respeito pelas pessoas. Esse é o compromisso do Bloco de Esquerda.
Intervenção no encerramento do debate do Orçamento de Estado

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.