quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Novos meios, o mesmo fim


O regresso à emissão de obrigações do tesouro foi celebrado pelo Governo como a prova de que os mercados tinham finalmente recuperado a confiança no país. Esta narrativa esbarra num pequeno detalhe, que é o facto de ser totalmente absurda.
No passado dia 23 de Janeiro, o país foi salvo. Outra vez. Desta feita, a notícia foi o regresso à emissão de obrigações do tesouro (OT). Como não podia deixar de ser, o acontecimento foi celebrado pelo Governo como a prova de que os mercados tinham finalmente recuperado a confiança no país.Os festejos têm sido de arromba e até há críticos do Governo que não hesitam em reconhecer que se trata de um "facto positivo".
Esta narrativa esbarra num pequeno detalhe, que é o facto de ser totalmente absurda. A última vez que o país foi salvo foi em Junho de 2011. Foi salvo porque não se conseguia financiar nos mercados. O que mudou entretanto? O país teve mais um ano e meio de recessão, a dívida aumentou para 198 mil milhões, o desemprego (registado) para 884 mil e o défice derrapou em 2011 e 2012, sendo sustido apenas por medidas extraordinárias, e mesmo assim acima das previsões iniciais. Hoje, não há nenhum economista sério ou que se leve a sério que seja capaz de dizer que o nosso nível de dívida é sustentável.
Neste contexto, a explicação para uma emissão de dívida a cerca de 4,9% tem de ser outra. Esta é, aliás, fácil de encontrar: a disponibilidade ilimitada do BCE para comprar títulos de dívida pública no mercado secundário. Essa disponibilidade foi concretizada através do programa de OMTs(Transações Monetárias Definitivas, ou diretas, conformes as traduções para português).
As declarações de Draghi a respeito deste programa foram fortes e inequívocas: "O Euro é irreversível". Aparentemente, o triunfalismo e a fanfarronice dos eurocratas aumenta com a degradação da situação económica concreta. De qualquer forma, estas declarações tiveram uma consequência imediata nos mercados de dívida, o que prova que a atuação do BCE pode, de facto, ter um enorme efeito estabilizador.
Mas será esse o caso com este programa? Vejamos o que diz o BCE sobre essa matéria, para lá da propaganda:
"Uma condição necessária para as Transações Monetárias Definitivas é a condicionalidade estrita e efetiva associada a um Programa apropriado do Fundo de Estabilização Financeira Europeu / Mecanismo de Estabilidade Europeu. [...] O envolvimento do FMI também será procurado para a elaboração da condicionalidade específica para cada país e para a monitorização desse programa."
Ou seja, exatamente o que temos tido até agora, sem tirar nem pôr um milímetro. A política económica e orçamental continuará a ser a que produziu os resultados a que estamos a assistir. A única alteração no "programa de ajustamento" será a forma de financiamento: em vez de empréstimos diretos, os países submetidos a este novo programa passarão a ser indiretamente financiados pelo BCE, através da intervenção deste nos mercados secundários de dívida pública.
O que é que isso muda na prática? Em primeiro lugar, o juro médio da nossa dívida irá aumentar. Se considerarmos a estimativa do relatório da Iniciativa para uma Auditoria Cidadãpara o juro médio dos empréstimos da Troika (3,4%), a emissão de OTs do dia 23 de Janeiro representa um aumento dos nossos custos de financiamento de cerca de 1,5%. Esta emissão custará cerca de 612,5 milhões em juros durante cinco anos, 187,5 milhões acima do que pagaria com juros ao nível dos da Troika e 518,75 milhões acima do que pagaria com a taxa de juro atualmente praticada pelo BCE.
Estes custos acrescidos poderiam valer a pena se significassem que o país ficava livre para prosseguir uma política de crescimento e combate ao desemprego. Mas não será esse o caso. Se olharmos para a Análise Anual de Crescimento para 2013apresentada pela Comissão Europeia, o que encontramos é, nada mais, nada menos, do que a mesma conversa estafada sobre disciplina orçamental e confiança, competitividade e reformas estruturais. Se a isto juntarmos as declarações de vários responsáveis europeus, incluindo Mario Draghi, no sentido de que a crise do Euro está a aproximar-se do fim, concluiremos que a política de austeridade é para continuar.
Neste momento, o Governo faz a festa, atira foguetes e apanha as canas. No entanto, infelizmente, o confronto com a realidade não se fará esperar. A continuação da recessão em 2013 continuará a atirar a dívida para valores crescentemente insustentáveis e, agora, com a agravante de a nova dívida que entretanto for emitida ser paga a juros mais elevados.
A "libertação" do país é, assim, uma fraude pura e simples. Como consta do próprio documento sobre as OMT, o BCE terá plenos poderes para interromper ou encerrar o programa se não estiver satisfeito com as políticas implementadas. Uma entidade totalmente independente dos poderes democráticos europeus e dirigida pelos maiores fanáticos da austeridade continuará a determinar o essencial da política económica, com a colaboração entusiástica de um governo de fanáticos.
Até, claro, que o país se farte da estratégia do bom aluno. O próximo dia 2 de Março será um momento único para apresentar essa alternativa: a dignidade de um país contra um Governo subalterno e corrupto e uma Eurocracia irresponsável.

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.