segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

IAC defende moratória ao pagamento dos juros da dívida


No encerramento do I Encontro Nacional da Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida, Eugénia Pires afirmou que a reestruturação da dívida é inevitável, mas deve ser liderada pelos Estados soberanos e não pelos credores. A IAC quer que o Parlamento promova uma Comissão encarregue de auditar a dívida pública e preparar a sua renegociação. E Ana Benavente disse ao esquerda.net que a auditoria serve "para que não fiquemos reféns desta armadilha": a dívida.
Encontro Nacional da Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida, no Instituto Franco-Português em Lisboa.
Depois de apresentado e discutido o relatório preliminar do Grupo Técnico da Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida(IAC) na parte da manhã, o Encontro recomeçou com o debate sobre o futuro da iniciativa. A proposta aprovada na tarde de sábado reafirma a exigência da renegociação urgente da dívida enquanto "afirmação de vontade e de soberania democráticas" por parte do Estado português e a suspensão do pagamento dos juros enquanto durar a negociação. A IAC decidiu ainda lançar "uma campanha de sensibilização e mobilização da opinião pública pela necessidade de renegociação da dívida e para que o Parlamento promova "uma Comissão de Auditoria e Preparação da Renegociação da Dívida Pública Portuguesa, aberta à participação e escrutínio cidadão".
O encontro serviu também para "prestar contas a quem elegeu a Comissão de Auditoria na Convenção" do ano passado, afirmou Ana Benavente ao esquerda.net. A socióloga e ex-deputada do PS fez o contraste entre o trabalho desenvolvido pela Comissão para conseguir e divulgar informação sobre a dívida pública e a postura de "um Governo abusador, que procura destruir a sociedade e fala em nome da sociedade civil fechando as portas", referindo-se ao encontro do Palácio Foz em que o Governo "fala à porta fechada com uma suposta sociedade civil que só existe na sua representação".
"O processo de auditoria cidadã é absolutamente decisivo e fundamental para que não fiquemos reféns desta armadilha em nome de uma dívida que nós, cidadãos, não contraímos", acrescentou Ana Benavente. A próxima Comissão de Auditoria irá contar com 54 membros que continuarão o trabalho desenvolvido até agora e coordenar a campanha pela renegociação da dívida. "Somos uma democracia frágil e recente e nós, cidadãos, não podemos desistir sem lutar" contra as desigualdades e o roubo das conquistas sociais.

"A reestruturação da dívida está para acontecer"
A intervenção de encerramento do Encontro Nacional coube a Eugénia Pires, que defendeu a "urgência da suspensão do pagamento do serviço da dívida", para que o país não fique asfixiado pelo peso da dívida e assim possa destruir "esta narrativa da inevitabilidade da austeridade e que o Estado Social não é sustentável". Para a economista  que acompanhou a reforma do mercado primário e secundário de dívida pública em Portugal entre 1998 e 2006, "a reestruturação da dívida é inevitável e está para acontecer".
Mas a IAC não quer repetir o recente processo de reestruturação da dívida da Grécia. "Queremos uma reestruturação que seja liderada pelos Estados soberanos e não pelos credores", afirmou Eugénia Pires, que também se referiu à necessidade de "prevenir ataques especulativos" e "ter um Banco Central que não proteja os interesses da banca".
Para a economista da IAC, a suspensão do pagamento dos juros da dívida "permitirá a libertação de fundos para o crescimento económico e acabar com a destruição que está a acontecer" na economia portuguesa.

Reestruturação da dívida grega "foi um roubo"
"Pagar ou não pagar a parte ilegítima da dívida deve ser um tema central", continua a defender Éric Toussaint, que fez parte da Comissão Presidencial de Auditoria Integral à Dívida Pública no Equador após a vitória eleitoral de Rafael Correa. Mas quando o tema é a reestruturação, Toussaint dá o exemplo da Grécia - que viu recentemente a dívida reestruturada pelos credores - para afirmar que os gregos foram vítimas de "um roubo". "Em março de 2012, a relação da dívida com o PIB era de 160%. Segundo o FMI, em 2013, depois de um ano de 'redução da dívida', ela representará 182% do PIB grego. Quer dizer que a dívida aumentou e passou dos bancos privados para a troika", acrescentou Toussaint.
O ativista que coordena o Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo recorreu a exemplos históricos para provar que "todas as reduções radicais da dívida foram resultado do ato unilateral por parte de um país endividado", sendo as únicas exceções os países que serviram os interesses norte-americanos, como a Polónia após o colapso da União Soviética e o Egito na crise do Golfo, no início dos anos 90. E concluiu que "os povos europeus não podem esperar da troika uma reestruturação justa e aceitável".
Éric Toussaint reforçou ainda a ideia da auditoria cidadã da dívida como "instrumento para consciencializar e mobilizar o povo contra as políticas antisociais e a dívida ilegítima", mas também para "conseguir uma interrupção do pagamento, obrigando os credores a assumir as perdas, ou repudiando a parte ilegítima da dívida". Ou seja, para o universitário belga a auditoria "não é um exercício apenas inteletual para demonstrar o que a dívida significa, mas um instrumento para mobilizar as pessoas".

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.