sexta-feira, 8 de julho de 2011

Trabalho doméstico: Reconhecimento tardio, mas histórico

Para milhões de mulheres de todo o mundo, acaba de ser dado um histórico passo adiante. Desde 16 de Junho, as trabalhadoras domésticas conseguiram que o Convénio da OIT sobre Trabalho Doméstico seja apresentado a todos os governos para ser ratificado e convertido em lei.
"Respeito, dignidade, reconhecimento" - Trabalhadoras domésticas unidas
"Respeito, dignidade, reconhecimento" - Trabalhadoras domésticas unidas
Juanna Flores, membro da organização Mulheres Unidas Activas, em São Francisco, disse que com esta decisão da OIT “as trabalhadoras domésticas, pela primeira vez, não serão mais invisíveis e ignoradas”. Sob este convénio terão a liberdade de se associarem e fazer acordo coletcivo. Além disso, declara a abolição de todo o trabalho forçado, compulsivo e infantil, e protege os trabalhadores imigrantes ao exigir dos empregadores contratos de trabalho por escrito e executáveis. Agora cabe aos governos adoptar as medidas para garantir que os trabalhadores domésticos recebam tratamento igual a todo trabalhador regular, por exemplo, quanto a horas extras, férias e salários mínimos.
Esta vitória é resultado de um incrível esforço de organização das trabalhadoras mais exploradas actualmente, que sofrem múltiplos tipos de opressão, como mulheres, como integrantes de minorias raciais e étnicas e de povos indígenas, ou como imigrantes. O seu trabalho é considerado, em geral, não qualificado e, portanto, devem trabalhar longas horas em difíceis e inseguras condições, são mal pagas e não têm cobertura da segurança social. Muitas, em particular as imigrantes, são vulneráveis diante de diversos perigos, como tráfico de pessoas, abusos sexuais, físicos e psicológicos. Apesar do seu isolamento, as trabalhadoras que impulsionaram este convénio organizaram-se a nível local, construíram alianças nos seus países e regiões e depois formaram a International Domestic Workers Network, que fez as suas reivindicações chegarem à OIT.
O trabalho doméstico está entre as mais antigas e importantes ocupações femininas. Tem as suas raízes no comércio global de escravos, no colonialismo e em outras formas de servidão. Na economia globalizada actual, vários fatores tornam indispensáveis para a economia o trabalho doméstico. Uma parte importante e crescente da população feminina trabalha fora de casa. E poucos governos têm políticas públicas que ajudam as mulheres a conciliar o seu trabalho e a sua vida familiar, e diminuem cada vez mais os serviços para o cuidado com os filhos e as famílias. Estes factores provocaram o aumento da procura de trabalhadoras domésticas que assumam os afazeres domésticos de modo a permitir que outros milhões de mulheres trabalhem fora de casa.
O reconhecimento do trabalho doméstico tem uma significativa relevância no continente americano, onde envolve mais de dez milhões de pessoas. Em 1988, grupos de trabalhadoras domésticas de 11 países reuniram-se na Colômbia para criar a Confederação de Trabalhadoras Domésticas da América Latina e do Caribe. Desde então, exerceu pressões sobre os seus respectivos governos, e onde obteve maior êxito foi no Uruguai, que tem, desde 2006, a legislação mais avançada em matéria de emprego doméstico, pois coloca-o em pé de igualdade com o restante da força de trabalho. Em 2009, o Chile aprovou uma lei para regulamentar o trabalho doméstico e gradualmente fazer os salários equipararem-se ao valor do salário mínimo nacional. A Guatemala também criou um programa para fornecer às trabalhadoras domésticas serviços para o cuidado da saúde. Embora quase todos os países americanos estabeleçam um salário mínimo para as trabalhadoras domésticas, este tende a ser menor do que o salário mínimo dos demais trabalhadores.
Mesmo nos Estados Unidos, as trabalhadoras domésticas obtiveram significativas vitórias. Segundo Robert Shepard, do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, “a maioria é de mulheres e jovens, frequentemente integrantes de populações imigrantes que trabalham em locais isolados, são vulneráveis diante de muitas formas de exploração, desde o não pagamento de salários até ao tráfico de pessoas”. Em 2010, a organização Domestic Workers United conseguiu a aprovação em Nova Iorque de uma Declaração de Direitos das Trabalhadoras Domésticas, a primeira lei deste tipo no país. O seu sucesso acendeu a chama de esforços semelhantes noutros Estados, como na Califórnia.
Tão efectivo quanto a campanha internacional conduzida pelas trabalhadoras domésticas para a adopção do Convénio da OIT foi o impacto do processo de organização e construção de alianças das próprias trabalhadoras para criar os seus próprios espaços de resistência popular contra as condições de opressão, exploração e violência. Elas inspiraram milhões de outras mulheres em todo o mundo para que, apesar das barreiras que devem vencer, possam conseguir transformações sociais, económicas e políticas por meio de movimentos colectivos.
Artigo de Erika Guevara Rosa, directora do Programa Regional das Américas, e Christine Ahn, analista-chefe de Política e Pesquisa do Fundo Global para Mulheres, publicado por IPS/Envolverde.

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.