sábado, 29 de dezembro de 2012

Quanto nos vai custar o BPN?


É difícil quantificar de forma inequívoca o real custo deste processo até ao seu termo. Se a real valorização dos ativos fosse hoje refletida nas contas públicas, o objetivo do défice imposto no memorando seria ainda mais difícil de atingir do que é. Artigo de João Neves, publicado no site da IAC.
Foto de Paulete Matos.
Criado em 1993, o Banco Português de Negócios beneficiou das deficiências das autoridades de supervisão para conceder empréstimos e outros investimentos avultados sem, com a devida cautela, assegurar a existência de garantias adequadas ou a capacidade dos devedores e projeto financiados.
Para além da inoperância dos supervisores (designadamente o Banco de Portugal), a gestão do BPN soube aproveitar de forma engenhosa um novo ambiente globalizado que permitiu criar sociedades sediadas em paraísos fiscais para escamotear a verdadeira identidade dos devedores; em alguns dos casos os próprios acionistas do Banco, os seus gestores e pessoas que lhes eram próximas.
Em resultado desta atividade, o banco acumulou uma situação líquida muito negativa, incapaz portanto de pagar os seus compromissos, nomeadamente para com os depositantes, o que conduziu à sua nacionalização em Novembro de 2008.
Em resultado da nacionalização do banco, foram criadas em 2010 três sociedades (Parvalores, Parups e Parparticipadas) para onde foram transferidas todas as operações feitas pelo BPN, que dificilmente serão reembolsadas pelos devedores – os ativos tóxicos.
Deste modo, separou-se o “banco bom” – um banco com um balanço equilibrado, com situação líquida positiva ou seja, em que os seus ativos são superiores aos seus passivos – do “banco mau” – as 3 sociedades onde se parquearam os créditos de cobrança mais difícil e os ativos (principalmente imobiliários) cujo valor real é muito inferior ao valor contabilístico. O valor contabilístico destes ativos transferidos poderá ascender a valores quantificáveis num intervalo entre 5.500 e 5.800 milhões de Euros, dependendo das fontes.
Esta separação, que tinha como objetivo tornar o “banco bom” interessante para um comprador privado, deixando para as três sociedades ou seja, para a esfera pública – o Estado e, consequentemente, o contribuinte português – os prejuízos associados a uma carteira de crédito e investimentos que dificilmente serão transformados em receitas, ou porque são créditos de difícil cobrança ou porque são ativos muito desvalorizados.
Esta operação já custou ao contribuinte português, em 2010 e 2011, mais de 2.800 milhões de Euros: 2.200 milhões de Euros por reconhecimento de perdas nesses ativos e 600 milhões de Euros injetados pelo Estado no capital do banco antes da reprivatização, concluída em 2012. A contrapartida recebida pela venda do banco aos privados foi de 40 milhões Euros, valor negligenciável face à dimensão das perdas incorridas pelo Estado.
É também importante não esquecer que o Estado concedeu ainda ao comprador privado a assunção das indemnizações judiciais que venham a ser impostas ao banco por processos movidos por antigos clientes e que ascendem potencialmente a 300 milhões de Euros.
Sabemos hoje que estas operações poderão originar mais perdas muito substanciais ao cidadão português. Conhecendo agora um pouco melhor a identidade dos verdadeiros beneficiários destes empréstimos e o insuficiente valor das garantias dadas, não será difícil conceber um cenário em que toda a carteira de ativos tóxicos transferidos para o Estado tenha um valor quase nulo. Se assim for, no limite este processo poderá ter um custo para o contribuinte português superior a 6.100 milhões de Euros (as perdas com os ativos tóxicos e a injeção de capital feita pelo estado), montante suficiente para pagar durante quase seis anos os subsídios de Natal e férias cortados aos pensionistas e funcionários públicos ou para pagar os aumentos de IRS em 2013, durante cerca de 3 anos.
A este valor devemos juntar os juros pagos pelo financiamento concedido pela Caixa Geral de Depósitos às três sociedades (mais 200 milhões de Euros orçamentados para 2013) e ainda eventuais indemnizações judiciais no máximo de 300 milhões de Euros).
É difícil quantificar de forma inequívoca o real custo deste processo até ao seu termo. Os atuais compromissos assumidos com a troika ao nível do défice são um incentivo muito forte para que se subestimem as perdas com os ativos tóxicos: se a real valorização dos ativos fosse hoje refletida nas contas públicas, o objetivo do défice imposto no memorando seria ainda mais difícil de atingir do que é. Os custos associados ao processo vão sendo mantidos fora do escrutínio público. Mesmo nas contas que o governo é obrigado a apresentar a outros órgãos de soberania, é frequente vermos queixas acerca da pouca transparência na informação sobre a real situação desta carteira de activos tóxicos.
Pior do que isso é saber que, subjacente à forma como foi conduzido este processo, está um princípio de nacionalização dos prejuízos privados, de penalizar os cidadãos quando um banco falha.
Ainda pior, hoje ninguém consegue garantir em absoluto que outros casos como este não estejam a ser criados. Quando pensamos que o sistema financeiro português gere ativos de cerca de 560 mil milhões de Euros (mais do que o produto português de 3 anos), conhecer a forma como os bancos conduzem a sua atividade é um direito cidadão que tem de se sobrepor à tradicional opacidade do sector.
É o mínimo a que temos direito pelo valor da fatura que estamos a pagar.

Sem comentários:

Enviar um comentário

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.