quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Processos de privatização da TAP e da ANA são um crime para os interesses do Estado


Os episódios que compõem o processo guiado pelo governo nesta história dava um Manual: “como fazer truques orçamentais e negócios ruinosos para o interesse público em meia dúzia de lições”. Autoria: Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira.
Deste governo já vimos quase tudo: vendas apressadas da distribuição e produção de eletricidade ao mesmo dono. Um monopólio de duas rendas garantidas; ameaçaram com uma concessão que entregava a rádio e televisão pública sem qualquer risco, um escândalo a que o governo respondeu com criatividade, propondo agora entregar o controlo total por apenas meia venda. Mais uma renda. Mas nenhum destes processos está à altura do que aqui nos traz hoje - a entrega de duas empresas estratégicas, a ANA e a TAP, duas empresas de bandeira, que o governo prometeu entregar fosse de que forma fosse, e fosse a quem fosse, quebrando todas as regras do mercado que pretendem proteger, garantindo negócios de alguns à custa de todos os portugueses.
Os processos de venda da TAP e da ANA são um caso de estudo do que pode correr mal nas privatizações. Falta de transparência, estudos duvidosos, processo tortuoso desde o início, pressa de vender a qualquer preço, mesmo quando os valores do mercado aconselhavam prudência, interesses estratégicos do país deixados para trás. Tudo o que podia correr mal, está a correr pior, é este o resumo deste tortuoso processo.
Os episódios que compõem o processo guiado pelo governo nesta história dava um Manual: “como fazer truques orçamentais e negócios ruinosos para o interesse público em meia dúzia de lições” Autoria: Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira.
Para arranjar um truque contabilístico que permitisse disfarçar o monumental buraco orçamental, que os ministros Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira cavaram ativamente com a recessão económica ao longo do ano, o governo inventou um contrato de concessão das estruturas aeroportuárias para vender à ANA - empresa que detém as estruturas - concessão essa que será adquirida depois por quem vier a comprar a ANA no processo da sua privatização. Ou seja, a ANA compra a concessão das suas próprias estruturas para depois a vender a quem comprar a ANA. Parece complexo, mas não é. É um mero expediente artificial, que permite encaixar ainda este ano os milhões que o ministro Vítor Gaspar precisa para maquilhar a incompetência e o monumental falhanço no cumprimento das metas do défice orçamental que ele mesmo definiu. A venda da ANA é a cábula do aluno mal comportado para melhorar a nota do défice orçamental.
Mais. O contrato de concessão da ANA foi ontem aprovado em conselho de ministro, as propostas de aquisição terão que ser entregues até quinta-feira. Isso mesmo, é mesmo assim: 48 horas para os interessados consultarem o contrato, estudarem as condições, o custo benefício da sua operação e apresentarem propostas. Como é que as propostas iniciais (não vinculativas) foram entregues quando ainda não se conheciam as condições do contrato de concessão que, supostamente, estavam a tentar adquirir? Não há outra forma de ver isto: aqui há negociata com o dedo de fora. Se isto não é um contrato feito à medida, e já conhecido por um ou mais interessados, o governo consegue disfarçar muito bem.
Estes processos de privatização não são só um crime para os interesses do Estado, postos em causa em nome do negócio para meia dúzia. A forma como estão a ser conduzidos, com os pés e sem qualquer transparência, é um insulto à inteligência dos cidadãos.
No caso da TAP, a história também ilustrativa. No próprio dia em que o governo aprovou o caderno de encargos relativos à privatização da TAP, escolheu também o comprador, um dois-em-um nunca antes visto. O comprador, por seu lado, teve que usar a imaginação para contornar a legislação europeia que proíbe a propriedade das transportadoras aéreas europeias por não-comunitários, e conseguiu num volte-face cinematográfico, um passaporte polaco e abriu uma sucursal no Luxemburgo.
Mas por vezes, como dizia um antigo primeiro-ministro, é só fazer as contas. Aparentemente Efromovich terá avançado com a oferta com 1.500 milhões para TAP. Desses 1.500 milhões, cerca de 1.200 servem para cobrir o passivo da TAP, e cerca de 300 mil serão repostos na TAP, sob a forma de capitais próprios. O que falta nesta equação, é que a dívida da TAP corresponde praticamente aos ativos da TAP, com um diferencial de cerca de 300 milhões. E lembrar que para o comprador em questão, os efeitos multiplicadores de ligação com a área de atuação da TAP são certos. Economistas reputados têm afirmado que a privatização a fazer-se deveria pelo menos permitir angariar 700 milhões de euros. Mas parece não ser assim. No fim, o comprador deixará só uma gorjeta - nos cofres do Estado entrará a módica quantia de 20 milhões de euros. Pior era difícil.
Por isso mesmo, todas as vozes se têm levantado, até de ex-líderes do PSD, dizendo que negócios tão ruinosos para o interesse público não podem ser consumados.
A Transportadora Aérea e a ANA não são duas empresas quaisquer.
A ANA é uma das empresas públicas mais rentáveis, gerando, ano após ano, dezenas de milhões de euros de lucros para os cofres do Estado - ou seja, até hoje a ANA foi sempre um instrumento ativo de consolidação das finanças públicas. Aliená-la é colocar em risco essa consolidação orçamental.
No caso de uma empresa estratégica de transportes como a TAP, não estamos a discutir apenas uma companhia aérea, mas antes uma importante ferramenta de resposta à crise, um elemento central para qualquer estratégia de crescimento económico que tire o país do buraco em que nos enfiaram. A TAP foi em 2010 e 2011 a maior exportadora nacional; figura entre a meia dúzia de companhias aéreas mais eficientes do mundo; e é líder numa das ligações áreas mais apetecidas, com maior potencial de expansão mundial: a linha entre a Europa e o Brasil. O mesmo acontece com os países de língua oficial portuguesa, aonde o potencial de expansão das rotas da TAP a torna numa das empresas, da sua dimensão, com maior potencial.
E é por isso que a sua privatização não é apenas um mau negócio, uma venda ao desbarato. É um negócio histórico e sem paralelo na Europa, um caso de estudo a que o Dr. Borges certamente se dedicará a ensinar a ministros sem equivalências mas, sobretudo, é um negócio político
E é um sinal de capitulação do governo, que coloca o país refém de interesses estrangeiros, e que não controla, num setor estratégico e central para a competitividade da economia penhorando o futuro do país, o futuro da economia, o futuro dos portugueses. Uma venda que todos iremos pagar caro sem receber nada em troca.
Não chega ao ministro da Economia falar de reindustrialização do país quando nada resta ao Estado para incentivar ao investimento no país. Não chega ao ministro das Finanças emprestar dinheiro a si próprio para levar à Troika os resultados que prometeu. E não chega ao Sr. primeiro-ministro olhar para tudo isto e achar que o país aguenta a pirataria económica.
As privatizações do governo são hoje o maior investimento na austeridade futura. E nesta matéria o Bloco de Esquerda mantém uma posição de princípio económico: não se privatizam setores estratégicos e monopólios naturais. Porque não resolvem nada - garantem apenas que todos iremos pagar sempre mais caro as rendas dos amigos deste governo.
Declaração política na Assembleia da República em 12 de dezembro de 2012

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.