quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Primeiro-ministro não tem condições para continuar no cargo


Talvez o primeiro-ministro entenda que gastos com prestações sociais, investimento na educação e gastos de saúde são má despesa pública. Talvez pense que devíamos gastar tudo em rotundas, submarinos e estoirar fundos comunitários na formação de centenas de trabalhadores de aeródromos que não operam.
Ontem à noite, numa entrevista televisiva, o país assistiu à prestação política de um Primeiro-ministro sitiado, totalmente desligado de qualquer dos problemas e dramas que fazem hoje o quotidiano de milhares e milhares de portugueses, um homem que pensa que a história do país nos últimos dois anos - falências e desemprego em massa - pode ser resumida às conversas abstratas sobre “ajustamento” que foi tendo em salas de reunião.
Um primeiro-ministro que se apresenta perante o país prometendo apenas e só que o pior ainda está para vir.
E sem assumir qualquer responsabilidade. Depois de todo o debate político tido desde meados de 2011, depois de todas as vozes, à esquerda e à direita, que alertaram para o desastre social, o buraco recessivo na economia e portanto para o incumprimento dos próprios objetivos do governo na redução do défice orçamental - o primeiro-ministro surge agora “surpreendido” com a queda da receita fiscal no ano de 2012.
É extraordinário - surpreendido, Sr. Primeiro-ministro? Afinal não foi toda a estratégia política e orçamental do governo que ruiu e mostrou a sua incompetência. Não, o Governo estava certo, acha o PM. Os portugueses, esses malandros, é que ficaram desempregados e consumiram de menos. Não fosse essa má vontade dos cidadãos, e tudo teria corrido bem.
O grau de cegueira do governo atingiu níveis nunca vistos. Perante o colapso comprovado da sua estratégia - perante um tecido económico à beira do colapso, a brutal retração de rendimentos das famílias, os milhares de falências, o desemprego record - o PM no sossego da sua residência oficial responde singelo: austeridade.
Nem se dá conta, ou finge não dar, que depois de todo este programa de choque e pavor sobre a economia, os rendimentos e direitos sociais dos cidadãos, o défice real - em nome do qual supostamente tudo isto estava a ser aplicado - vai ficar nos mesmos 7% do ano passado.
9.000 milhões de euros de austeridade em 2012, foi este o vosso programa, para menos de 1.000 milhões de consolidação, foi este resultado de um programa de empobrecimento deliberado do país.
E agora, diz-nos o primeiro-ministro, que repetir para 2013, 2014 e sabe-se lá mais quando, a dose que falhou estrondosamente em 2012. Mais austeridade, mais empobrecimento, a manutenção do saque fiscal a quem vive do seu trabalho, corte nas pensões, redução dos níveis salariais.
No domingo, dois dias antes do governo ter aberto os cordões das nossas bolsas para enterrar mais 1.100 milhões no despesismo jardinista, Passos Coelho foi ao congresso do PSD Madeira dizer que os portugueses ainda aguentam mais austeridade. Vê-lo defender a austeridade para todos os que trabalham e pagam impostos enquanto passava um cheque, mais um, para Alberto João Jardim é das imagens que simboliza bem esta governação falhada. Sejamos moderados nas palavras, o cheque adicional de 1.100 milhões para Alberto João Jardim tem um nome: traficância política. Que o tenha feito, enquanto dizia que os portugueses aguentam mais austeridade, ai aguentam, aguentam, é só mais um insulto que junta ao rol.
Com aquele ar de quem nos está a anunciar em primeira mão a mais recente descoberta científica no domínio da física quântica, o primeiro-ministro disse que o governo é obrigado a cortar 4.000 milhões de euros na educação, saúde e reformas dos portugueses porque é aí que o Estado gasta o dinheiro.
Como a estrutura da despesa pública é similar em toda a Europa, das duas uma. Ou o primeiro-ministro era ignorante e não conhecia o Estado quando prometia fazer o ajustamento cortando nas famosas gorduras do Estado, ou sabia que não era assim e portanto mentiu, repito, mentiu deliberadamente na campanha eleitoral. Em ambos os casos, seja pela ignorância e incompetência ou má-fé, não tem condições para permanecer no cargo.
Ou talvez o primeiro-ministro entenda que gastos com prestações do sistema de segurança social - leia-se, pensões, subsídio de desemprego e apoios sociais ao mais pobres e mais idosos - investimento na educação das crianças e jovens; e gastos de saúde são má despesa pública.
Talvez pense que devíamos gastar tudo em rotundas, submarinos e estoirar fundos comunitários na formação de centenas de trabalhadores de aeródromos que não operam.
As promessas de ataque à segurança social, educação e saúde aí estão. Sem margem para dúvidas – todos os privilegiados do país, que segundo Passos Coelho são aqueles que têm salários ou pensões acima dos 600 euros verão cortados os apoios sociais, as suas pensões; as famílias com crianças e jovens pagarão propinas na escola para frequentar uma escolaridade a que o Estado obriga, e que a Constituição determina ser gratuita; os doentes verão aumentados os preços que já pagam no acesso à saúde.
Este discurso contra o Estado Social assenta na costumeira mistificação e demagogia da direita, que fala como se as prestações sociais e serviços públicos não tivessem já passado a última década num draconiano processo de ajustamento, mas que não resiste ao teste dos números.
Vejamos, então.
Em 2003, o valor médio do subsídio pago a cada desempregado era de 445 euros, este ano não vai ultrapassar os 237 euros. Uma queda, a preços constantes, de 47% no apoio a quem está numa situação de vulnerabilidade máxima.
Na saúde, e de acordo com o último relatório da OCDE, Portugal está no conjunto dos países que mais conteve a despesa na última década. 3 vezes mais do que a média europeia e, espantem-se senhoras deputados e deputados da maioria, 5 vezes mais do que a Alemanha.
Mesmo na educação pública, num país que só agora conseguiu a alfabetização plena que os países do norte da Europa atingiram na viragem para o século XX, com os cortes brutais operados por esta maioria já estamos a gastar menos do que a média europeia.
Curiosamente, no sector em que gastamos mais do que os nossos parceiros europeus, a defesa e segurança, o governo aumentaram a dotação orçamental para este ano. Aonde na Europa se destina 1,6% do produto para a segurança, a direita portuguesa não faz a coisa por menos de 2,4%. São 1.200 milhões de euros a mais.
Cortar o investimento na educação e formação para comprar submarinos, eis a refundação do Estado explicada às criancinhas.
Antes que se dediquem a fabricar comissões de discussão do assassinato do Estado social, que fique desde já claro - o Bloco de Esquerda nunca participará numa tentativa de fabricar uma legitimidade que os senhores não têm, para uma vingança ideológica contra o modelo social da democracia.
Declaração política na Assembleia da República a 29 de novembro de 2012

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.