quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Orçamento do Estado para 2013 é "impraticável e inconstitucional"


A coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins adiantou esta terça feira que a manifestação contra o Orçamento do Estado para 2013 (OE'2013) em frente ao Parlamento fez ouvir "a voz de um país inteiro que não aguenta mais austeridade". Bloco apela à “convergência” da oposição para pedir fiscalização da constitucionalidade do OE'2013.
Foto de Miguel A. Lopes, Lusa.
A dirigente bloquista frisou, em declarações à agência Lusa, que os deputados e deputadas do Bloco, que votaram contra o OE'2013, estão "solidários" com a manifestação convocada pela CGTP que reuniu milhares de pessoas em São Bento.
A coordenadora do Bloco frisou que protestos populares como este "fazem diferença" e que a luta contra o OE'2013 "não está encerrada".
O documento é "impraticável e inconstitucional", salientou Catarina Martins, adiantando que o executivo do PSD/CDS-PP "é um governo sem legitimidade, que se contradiz e assente numa coligação que não se entende". "É mais do que óbvia a falta de legitimidade e a fratura da sua base de apoio", rematou.
Bloco apela à “convergência” da oposição para pedir fiscalização da constitucionalidade do OE'2013
“Este seria o momento para o Presidente da República atuar. Porque este orçamento é incompetente e inconstitucional. Mas não ficaremos à espera que o faça. A oposição pode pedir a fiscalização da constitucionalidade do orçamento do Estado. Apelamos a essa convergência”, afirmou a coordenadora do Bloco, Catarina Martins, durante o debate parlamentar.
“O debate não está encerrado porque não há ninguém que defenda este orçamento. Nem mesmo a maioria, que tenta assobiar para o lado com eventuais declarações de voto do PSD e anunciados amuos e desamuos do CDS”, adiantou ainda.
PCP ponderará pedir a fiscalização do OE'2013 depois de o Presidente da República se pronunciar
"Nós já dissemos claramente que este Orçamento contém inconstitucionalidades, isso para nós é muito claro e não fugiremos à utilização de todos os mecanismos constitucionais que tenhamos ao nosso dispor para combater este orçamento", adiantou o deputado comunista António Filipe, acrescentando, contudo, que "neste momento, quem tem que decidir sobre essa matéria é o Presidente da República" que "não deve fugir às suas responsabilidades".
Secretário-geral do PS não se compromete com pedido de fiscalização da constitucionalidade do OE'2013
António José Seguro não assumiu, até à data, qualquer compromisso de se unir ao PCP, Bloco e, inclusive, a alguns deputados do Partido Socialista que já adiantaram que irão pedir a fiscalização sucessiva do OE'2013 ao Tribunal Constitucional, caso o Presidente da República não o faça em tempo útil. O secretário-geral do PS avançou que é "no terreno político" que continuará a bater-se "contra este Orçamento do Estado para 2013".
Carvalho da Silva denuncia "violência" e "incongruência" do OE'2013
Em declarações à Agência Lusa, Carvalho da Silva destacou que "a manifestação de hoje é de uma grande justiça e necessidade porque é imperioso denunciar a violência e a incongruência deste OE em relação ao que devem ser os caminhos para o desenvolvimento do país e em particular de resposta ao sofrimento que as pessoas estão a ter".
O ex-sindicalista adiantou ainda que o OE'2013 "apenas vem acumular mais sacrifícios, mais sofrimento e retrocesso no patamar do desenvolvimento da sociedade", pelo que o Presidente da República tem a obrigação de "intervir neste processo", caso contrário a sua "distração" irá demonstrar uma "ausência de atenção à realidade e à vida dos portugueses".
Para Carvalho da Silva, "é preciso um combate até ao limite", sendo que "a persistência do governo neste OE só teve ter um destino: a demissão do próprio governo".
"Estas manifestações são uma necessidade e o povo português não pode desarmar. É preciso não desistir do país, é preciso vencer o medo. E é possível vencer derrotando estas políticas e levando este governo à demissão", rematou.
Constitucionalistas consideram que pedido de fiscalização é inevitável
“Uma das dúvidas tem que ver com a suspensão de um dos subsídios em relação aos funcionários públicos e pensionistas. No entanto existem outras dúvidas relacionadas com a proporcionalidade e progressividade na aplicação de certos impostos”, frisou Bacelar Gouveia em declarações à TSF, acrescentando que Cavaco Silva deve tomar a iniciativa de enviar o OE'2013 para o Tribunal Constitucional.
Já Jorge Miranda afirmou, em declarações à Antena 1, que “elevar os rendimentos mais baixos a um escalão superior e colocar no mesmo escalão quem pertence à classe média e quem recebe rendimentos muito superiores, correspondentes por vezes a cinco, ou dez vezes mais do que quem pertence à classe média claramente viola o princípio da progressividade” e também aconselhou o Presidente da República a pedir a fiscalização da constitucionalidade do OE'2013 ao Tribunal Constitucional.

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.