quarta-feira, 4 de julho de 2012

A fraude do “Pacto para o crescimento”

Deixando entender que o “Pacto para o crescimento” compensará os efeitos recessivos do Pacto orçamental, François Hollande encena uma verdadeira fraude política para justificar a ratificação rápida deste último pela França. Por Thomas Coutrot, co-presidente de ATTAC França e Pierre Khalfa, co-presidente da Fundação Copérnico.
“Bastaram algumas declarações tonitruantes de Angela Merkel para que as duas propostas iconoclastas desaparecessem do “Pacto para o crescimento” que o próprio François Hollande propôs à cimeira europeia. Não haverá conflito, mas uma capitulação total” - Foto de sagabardon/flickr
“Os nossos amigos alemães não podem pôr duas proibições em simultâneo, uma sobre os eurobonds (obrigações para mutualizar as dívidas públicas europeias) e outra no refinanciamento direto das dívidas pelo BCE”, declarou François Hollande, no dia seguinte à sua eleição, ao site Slate.fr. A firmeza do tom empregado pelo candidato socialista durante a campanha eleitoral e reiterado após a sua eleição deixava entrever a possibilidade de um braço de ferro entre o novo poder francês, aureolado pela sua recente legitimidade eleitoral e apoiado pelos governos conservadores da Europa do Sul, e um governo conservador alemão isolado. Um confronto de onde poderia sair, após alguns episódios de forte tensão, um compromisso real, em particular sobre o papel do BCE. Isto não teria resolvido os problemas de fundo da construção europeia, mas teria permitido sem dúvida sacudir a pressão dos mercados financeiros sobre os países que, caso contrário, vão inexoravelmente afundar-se no abismo da depressão.
Contudo bastaram algumas declarações tonitruantes de Angela Merkel e do seu ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, para que as duas propostas iconoclastas desaparecessem do “Pacto para o crescimento” que o próprio François Hollande propôs à cimeira europeia de 28 de junho. Não haverá conflito, e portanto nenhum compromisso real, mas uma capitulação total como provam as recentes declarações de Jean-Marc Ayrault adiando os “eurobonds” por dez anos.
Abandono portanto da “renegociação” do Pacto orçamental (o famoso “tratado Merkozy”) prometido pelo candidato socialista durante a campanha eleitoral: agora é o Pacto orçamental “completado” por um Pacto de crescimento para supostamente afastar a União Europeia de um caminho puramente punitivo e austeritário, graças aos apregoados 120 mil milhões de euros de novos investimentos para grandes projetos europeus. O nosso presidente “normal” encaminha-se portanto para uma cimeira europeia “normal”, concluída por fortes abraços e declarações triunfantes proclamando o “fim da crise” da zona euro. É de prever que o governo francês pretenda garantir a rápida ratificação do Pacto orçamental pelo parlamento recentemente eleito.
O único problema é que este “Pacto de crescimento” não terá qualquer impacto no crescimento. Em primeiro lugar, porque os números anunciados representam apenas menos de 1% do PIB da União Europeia. Mas sobretudo porque estes números não têm significado económico e cobrem no essencial não um plano de estímulo económico, mas uma operação de comunicação política. Assim, metade dos famosos 120 mil milhões de euros consistem numa “reorganização” de fundos estruturais chamados de “adormecidos”, mas que na realidade já estavam programados para serem gastos até 2014. Quanto aos novos empréstimos que o Banco Europeu de Investimento poderá, talvez, consentir ao setor privado para “grandes projetos” graças ao aumento do seu capital e aos títulos de projeto (project bonds), serão distribuídos em vários anos e o impacto será portanto muito limitado. De qualquer forma, o problema da zona euro não é, de forma nenhuma, a falta de recursos para as empresas investirem: pelo contrário, os grandes grupos transbordam de liquidez, que em grande parte distribuem pelos seus acionistas.
Se o “Pacto de crescimento” é uma farsa, pelo contrário o Pacto orçamental é bem real: implica medidas de redução dos défices cujo impacto direto no crescimento da zona euro está já demonstrado, e estimado em 7 pontos do PIB para o período 2010-2013 por três Institutos económicos independentes, IMK (Alemanha), OFCE (França) e WIFO (Áustria). Deixando entender que o “Pacto para o crescimento” compensará os efeitos recessivos do Pacto orçamental, François Hollande encena uma verdadeira fraude política para justificar a ratificação rápida deste último pela França. Recordemos que o Pacto orçamental impõe ad vitam aeternam (para a vida eterna) uma nova norma orçamental: o “défice estrutural” - noção esotérica e controversa – dos Estados não deverá ultrapassar 0,5% do PIB. O Pacto introduz sanções quase automáticas para os países transgressores e dá à Comissão e ao Tribunal de Justiça Europeu direito de veto sobre as decisões orçamentais nacionais.
É possível que um entusiasmo mediaticamente orquestrado, como se viu tantas vezes durante os dois últimos anos no final de cada cimeira europeia “da última oportunidade”, convença a opinião pública com a tese do “compromisso” arrancado por François Hollande a Angela Merkel. Efeito reforçado pelo anúncio da adoção de uma taxa sobre as transações financeiras, contornando a oposição do Reino Unido graças a um procedimento de “cooperação reforçada”. Taxa cuja implementação concreta, que entrará em choque com interesses poderosos, arrisca-se infelizmente a se atolar durante longos anos nos corredores da Comissão.
Mas toda a arte da comunicação não fará do “Pacto do crescimento” o início de uma solução para a depressão na qual se afunda perigosamente a zona euro devido às políticas de austeridade generalizada. Talvez mais grave ainda: esta fraude, e a inevitável deceção que se seguirá à medida que a crise continuar a agravar-se, dará um golpe suplementar na credibilidade do discurso político. Ao tratar os cidadãos como crianças que se embalam com cantigas, os nossos governantes preparam amanhãs sombrios para a democracia na Europa.
Ainda há tempo para impedir este cenário. Os cidadãos podem intervir para exigir de François Hollande que submeta a ratificação do Pacto orçamental e do “compromisso” de 28 de junho a um verdadeiro debate democrático, decidido por um referendo. Dezenas de personalidades da sociedade civil pedem-no numa petição (disponível nos site de Attac França e da Fundação Copérnico). Face à subida da extrema direita, é preciso com urgência não menos mas mais participação popular, mais democracia em França e na Europa. A União Europeia e o euro não encontrarão futuro nos emaranhados da comunicação política, mas submetendo-se à prova do debate e da soberania democrática.
Artigo de Thomas Coutrot, co-presidente de ATTAC França, e Pierre Khalfa, co-presidente da Fundação Copérnico, publicado a 27 de junho de 2012 em “Le Monde”, . Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.