O “acordo” da cimeira europeia foi o seguinte: em troca de uma (inevitável e tardia) reestruturação da dívida grega é prometida aos povos a hiper-austeridade. Com todas as dramáticas consequências sociais que já está a provocar e com o risco de ver a Europa cair no círculo vicioso da recessão. Mas também de ver os povos lançarem-se uns contra os outros, sob o pretexto de que uns pagam pelos outros. Comunicado de Attac França
É cada vez mais urgente tirar a Europa da “armadilha da dívida pública”, como o mostram os e as manifestantes gregos, os indignados espanhóis, italianos ou britânicos. Foto de Occupy Berlin - Germany
Na noite de 26 para 27 de Outubro, os participantes na cimeira europeia chegaram a um novo acordo, pela enésima vez, tido como para “salvar a Europa”. No comando, Angela Merkel (e Nicolas Sarkozy), Christine Lagarde (pelo FMI) e, surpresa... um representante do sector bancário, Charles Dallara. Então, o que é realmente este acordo – que já impulsionou as bolsas?
Note-se, em primeiro lugar, que a reestruturação da dívida grega está finalmente na ordem do dia e, apesar das resistências de Nicolas Sarkozy e do sector bancário, os credores deverão desembolsar cerca de 50%, através de um corte nos seus títulos da dívida. Foram necessários dois anos – dois anos de calvário para o povo grego – para que a realidade seja reconhecida em parte pelos dirigentes da zona euro.
Mas os povos da Grécia e da Europa estão longe de ver as suas dificuldades ultrapassadas. De acordo com as exigências alemãs, a proibição do BCE emprestar dinheiro directamente aos governos não será levantada. O levantamento da proibição permitiria aos governos emancipar-se dos mercados financeiros.
Em vez disso, os países em dificuldade deverão virar-se para o fundo europeu (FEEF, fundo europeu de estabilização financeira), alavancado pela participação de países emergentes, e colocado sob a supervisão do FMI. Os clientes não deverão tardar a aparecer no guiché do FEEF... Espanha, Portugal, mas também a França, num contexto em que a recapitalização dos bancos pelos fundos públicos pode tornar-se inevitável.
Em qualquer caso, façam ou não apelo à intervenção do FEEF, os governos europeus concordaram com o aumento da “disciplina”, com o controlo orçamental das despesas públicas e com a inscrição nas suas constituições do grilhão orçamental da “regra de ouro”1 para 2012. Medidas adoptadas sem qualquer debate ou consulta popular, à imagem desta nova “governança” da Europa, perfeitamente anti-democrática. Em nome da qual se anuncia já uma nova modificação dos tratados...
O “acordo” foi então o seguinte: em troca de uma (inevitável e tardia) reestruturação da dívida grega é prometida aos povos a hiper-austeridade. Com todas as dramáticas consequências sociais que já está a provocar, através dos despedimentos, do abaixamento de salários e pensões de reforma, do desmantelamento do Estado social... e com o risco de ver a Europa cair no círculo vicioso da recessão. Mas também de ver os povos lançarem-se uns contra os outros, sob o pretexto de que uns pagam pelos outros.
É claro que os povos não querem isto, como o mostram os e as manifestantes gregos, os indignados espanhóis, italianos ou britânicos. É cada vez mais urgente tirar a Europa da “armadilha da dívida pública”.
A Attac França participa, com outras outras organizações do movimento social, numa auditoria cidadã da dívida (audit-citoyen.org). Esta iniciativa visa dar a conhecer os mecanismos perversos do endividamento público e propor soluções verdadeiras para sair da crise. Apresentada por ocasião da contra cimeira do G20 de Nice que irá decorrer na próxima semana, quando a indignação está mais do que nunca na ordem do dia.
Comunicado de Attac França, Paris, 27 de Outubro de 2011
Traduzido por Carlos Santos para esquerda.net
1 Constitucionalização dos limites do défice público
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