Há quem se esforce por esquecer, mas os bancos (e outras espécies de bancos travestidos) foram em grande parte os responsáveis pela crise que atravessamos. Os capitais públicos injectados para evitar a sucessão de falências no sistema financeiro justificaram depois o início dos problemas com as dívidas soberanas.
Em Portugal, tal como explica o Nuno Teles, podemos atribuir à banca o excessivo endividamento externo. Quer isto dizer que os bancos pediram emprestado ao exterior para emprestar dentro de fronteiras. Por si só esta prática não é errada – a intermediação de fundos é a mais importante função do sistema bancário – mas a forma como os bancos dirigem a sua política de crédito pode condicionar o padrão de especialização de uma economia. No nosso caso, os bancos favoreceram o sector dos bens não-transaccionáveis: imobiliário, telecomunicações, sector financeiro e muitas parceiras público-privado. O facto de privilegiarem sucessivamente grandes empresas a operar em sectores “não exportáveis” (vejam os casos da electricidade ou telecomunicações), lucrativos monopólios naturais privatizados, em detrimento de outras áreas (agrícola e industrial, por exemplo), provocou um enviesamento na estrutura produtiva da economia. Outros factores contribuíram também para isso, como algumas das políticas industriais e agrícolas impostas pela União Europeia.
Neste contexto,é preciso rever os argumentos que justificam a contínua injecção de dinheiros públicos no sistema bancário.
É um facto que, para funcionar correctamente, uma economia precisa de um sistema bancário eficiente. Teoricamente, e como bem disse o anterior ministro das Finanças, o sistema bancário desempenha funções que assumem um carácter de bem/serviço público: 1) transformam recursos de curto prazo em empréstimos de logo prazo; 2) criam moeda na economia através da concessão de crédito; 3) financiam a actividade económica e 4) ajudam a proteger e gerir o risco de certos investimentos.
Por outro lado, o impactodas crises financeiras na economia e na vida das populações, leva a que a existência de um sistema bancário “saudável” e responsável seja matéria com características de bem público.
É também um facto que a banca privada em Portugal, e não só, tem sido incapaz de desempenhar da melhor forma as funções que sustentam a sua existência e, sobretudo, que justificam a protecção que o Estado lhe confere. Para além da sua parte de responsabilidade na crise e nos atrasos estruturais do país, a banca privada portuguesa contribuiu para agravar os problemas na economia, ao restringir o crédito com a crise financeira. A Caixa Geral de Depósitos, o banco público, foi o único banco que aumentou o financiamento à economia nos últimos anos.
Não quer isto dizer que se possa simplesmente deixar os bancos falir – os riscos sistémicos associados à sua falência persistem – mas devemos certamente repensar o papel do Estado no sistema financeiro, a começar pelo destino dos milhões consignados no empréstimo da troika à recapitalização da banca em Portugal.
O formato destas operações de recapitalização dos bancos ainda não está definido. A hipótese de injecções de capital em troca da participação do Estado nos Conselhos de Administração dos bancos privados (e na distribuição de dividendos ou na decisão de a suspender) não agrada aos accionistas, o que já os levou a rejeitar a necessidade destes fundos. Propõem, em alternativa, que se utilizem os avales e capitais previstos pela troika para pagar dívidas do Estado à banca. Não nos enganemos em relação a esta proposta – a não ser que as dívidas estejam de facto vencidas e o Estado em incumprimento, não faz qualquer sentido o Estado amortizar empréstimos antecipadamente apenas para beneficiar a banca privada, sem qualquer contrapartida.
Caso se venha a verificar a participação do Estado, não devemos exigir menos do que, para além da participação na gestão e nos lucros, a garantia dos empréstimos e capitais públicos injectados em caso de falência do banco. Tal como ficou provado no BPN, não faz sentido nacionalizar o prejuízo de um banco, deixando de fora todo o património do grupo que o controla (SLN).
Mas existe ainda uma hipótese alternativa, que passa pela utilização dos 12 mil milhões para a criação de um banco público de investimento, a operar no universo da Caixa Geral de Depósitos, que financie a baixo custo projectos, públicos e privados, com interesse estratégico para o país. As vantagens deste modelo são óbvias, a começar pela óptica do emprego.
Assimcomo, ao tomar as suas decisões de gestão, um banco individual leva em consideração a sua situação financeira mas não “internaliza” as consequências da sua falência individual para a economia como um todo, os bancos privados muitas vezes recusam crédito a projectos que, apesar de não serem muito lucrativos, têm no seu conjunto uma importância estratégica para a economia nacional. A existência de um forte banco público, virado para o desenvolvimento de áreas estratégicas da economia, poderia enfrentar este problema e garantir o financiamento da actividade económica.
Em qualquer uma das opções o que se propõe não é a nacionalização de todo o sistema bancário. Muito pelo contrário, o presente desafio é impedir mais nacionalizações de prejuízos privados. Para tal, podemos começar por travar novas transferências de recursos públicos para o sector financeiro privado, até agora estéreis em termos de benefícios públicos.
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