A manifestação já tinha sido marcada para o dia 15 de Outubro em Lisboa, correspondendo ao apelo internacional. Agora foi divulgado o manifesto da iniciativa que defende "uma Democracia onde os mais ricos não sejam protegidos por regimes de excepção".
Depois do 12 Março, vem aí o 15 Outubro com mais protesto na rua por mais democracia e menos vidas precárias. Foto Paulete Matos.
Este protesto é convocado pelo Movimento 12 de Março, Precários Inflexíveis, Democracia Verdadeira Já, entre outros colectivos, e pretende marchar do Marquês de Pombal até à Assembleia da República, onde se realizará uma assembleia popular ao fim da tarde, seguida de vigília a partir da meia-noite.
Tal como o protesto que juntou 400 mil pessoas no 12 de Março, também esta iniciativa se assume como "apartidária, laica e pacífica", contendo três reivindicações principais: "pela Democracia participativa, pela transparência nas decisões políticas e pelo fim da precariedade de vida. "As pessoas não são descartáveis, nem podem estar dependentes da especulação de mercados bolsistas e de interesses financeiros que as reduzem à condição de mercadorias", refere a dada altura o Manifesto divulgado esta segunda-feira na página do evento no Facebook.
Uma das diferenças em relação à situação política do 12 de Março é a aplicação em curso das medidas da troika, que os promotores acusam de estar a perverter a Constituição Portuguesa. "O princípio constitucional conquistado a 25 de Abril de 1974 e consagrado em todo o mundo democrático de que a economia se deve subordinar aos interesses gerais da sociedade é totalmente pervertido pela imposição de medidas, como as do programa da troika, que conduzem à perda de direitos laborais, ao desmantelamento da saúde, do ensino público e da cultura com argumentos economicistas".
Os promotores desta manifestação, que é simultânea em varias cidades europeias, não poupam críticas a "um sistema sem qualquer tipo de controlo cidadão, refém de um modelo económico-financeiro, sem preocupações sociais ou ambientais e que fomenta as desigualdades, a pobreza e a perda de direitos à escala global" e no seu manifesto defendem "uma Democracia em que o exercício dos cargos públicos seja baseado na integridade e defesa do interesse e bem-estar comuns".
A questão da justiça fiscal que tem marcado o debate político nos últimos tempos também merece a atenção do manifesto publicado, em que os subscritores dizem querer "um sistema fiscal progressivo e transparente, onde a riqueza seja justamente distribuída e a segurança social não seja descapitalizada".
"Queremos uma Democracia onde quem comete abuso de poder e crimes económicos e financeiros seja efectivamente responsabilizado por um sistema judicial independente, menos burocrático e sem dualidade de critérios", acrescenta o Manifesto do 15 de Outubro.
O Manifesto pronuncia-se ainda sobre as privatizações, defendendo que "os recursos naturais como a água, bem como os sectores estratégicos, são bens públicos não privatizáveis".
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