terça-feira, 9 de agosto de 2011

Crato: a quem serve a educação?


Pelos vistos, não haverá mais escolas públicas, apenas encerramentos de escolas públicas para dar tudo às escolas privadas. E, neste caminho, a universalidade só será garantida através da subsidiação pública das escolas privadas.
De acordo com o Ministro da Educação não é necessário alargar e cuidar da rede pública de ensino, já que, segundo a ele, onde existem escolas privadas a funcionar bem, a insuficiência da rede pública pode ser assim colmatada. O que o Ministro não parece tomar em conta é que garantir o direito universal à educação, conforme estipula a Constituição, só pode ser feito pela rede pública.
A este respeito é evidente a resposta desproporcionada do Ministro quando confrontado com a pergunta do que aconteceria aos alunos e à universalidade se, supondo que numa determinada zona o acesso à educação fosse garantido sobretudo por escolas privadas, estas decidissem encerrar portas (o que não acontece na rede pública, a não ser por decisão governamental, ou seja, dos poderes públicos que representam todos os cidadãos do país): “Estamos a falar de coisas hipotéticas. Suponhamos que todas as padarias encerravam, como é que se fazia o pão”. Não só a comparação entre escolas e padarias é absurda, como o colocado como hipotético não é de todo absurdo: ainda subsistem municípios e zonas do país sem qualquer escola pública, como é o caso do concelho de Arruda dos Vinhos que não tem qualquer estabelecimento de 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário da rede pública do Estado.
Pelos vistos, não haverá mais escolas públicas, apenas encerramentos de escolas públicas para dar tudo às escolas privadas. E, neste caminho, a universalidade só será garantida através da subsidiação pública das escolas privadas, as quais ficarão, um dia, em condição de exigir os montantes que bem entenderem porque não haverá alternativas. Terão o monopólio da educação.
O Ministro parece também ignorar a motivação de criação dos contratos de financiamento público com as escolas privadas. Conforme estipula o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro, alterado pelo Decre-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro), “Em zonas carecidas de escolas públicas, o Estado celebra contratos de associação com escolas particulares, com a finalidade de possibilitar às populações locais a frequência das escolas particulares nas mesmas condições de gratuitidade do ensino público”. Ou seja, só em zonas onde a oferta pública é insuficiente, o Estado deveria financiar as escolas privadas para garantir o acesso universal e gratuito à educação.
Mas, perante a existência de dados claros sobre escolas privadas que estão a ser financiadas com dinheiros públicos em zonas onde existe oferta pública em excesso, como bem aponta o estudo de diagnóstico de reorganização da rede de escolas do ensino particular e cooperativo com contratos de associação, elaborado pela Universidade de Coimbra a pedido do anterior Governo e publicado em Janeiro de 2011 (ver aqui), o Ministro nada aparenta querer fazer.
É o caso de Coimbra, como refere este estudo: o “caso mais paradigmático da sobreposição entre a oferta da rede pública e da rede de estabelecimentos com “contratos de associação”, é a dos estabelecimentos de EPC do centro urbano do Município de Coimbra que, ao não serem afectas a uma área de influência, interferem com os estabelecimentos da rede pública, os quais por sua vez apresentam espaços disponíveis para integrar a totalidade dos alunos que presentemente frequentam o ensino particular. Mesmo que a questão pudesse vir a ser apenas discutida em termos actuais, a situação é agravada pela perspectiva de uma significativa diminuição da população escolar na próxima década”. Mas também é o caso de municípios como Torres Vedras, Ourém e Aveiro onde é recomendada a cessação dos contratos de associação ou a “redução de turmas contratualizadas de escolas privadas (…) localizadas em territórios em que coexistem escolas públicas com taxa de ocupação reduzidas (inferiores a 70%) e que podem acolher novas turmas no início de cada ciclo”.
O Ministro nada quer fazer porque o que quer é extinguir a prazo a escola pública e garantir a prazo o monopólio privado da educação. Mesmo que isso signifique desperdiçar dinheiros públicos, como é o caso da subsidiação inútil de escolas privadas onde há escolas públicas que estão sem alunos: e trata-se mesmo de financiamento duplo, pois os contratos de associação passaram a ser financiados por turma e não por aluno, algo que o Ministro parece desconhecer.
Quanto às desconformidades existentes nos contratos de financiamento do ensino privado, apontadas pela Inspecção Geral de Educação e expressas na Conta Geral do Estado de 2010, o Ministro diz desconhecê-las. Como se estes documentos não fossem públicos e não estivesse à frente de um Ministério onde a obtenção de informação mais pormenorizada só para ele está disponível. O que o Ministro quer ignorar são os resultados das auditorias que apontam, entre outros, quanto aos contratos de associação que “no que respeita ao cumprimento das condições de gratuitidade para o ensino obrigatório é relativamente frequente a existência de desconformidades relativas à cobrança de taxas e emolumentos e de seguro escolar”. Ou seja, há escolas privadas a fazer selecção social dos alunos e a não assegurar a universalidade do acesso quando são subsidiadas para o efeito.
O Ministro fala em “desfasamento ideológico” e tem razão. Porque o que ele quer é impor uma visão ideológica que apenas olha para os interesses de quem quer fazer da educação um negócio e não um factor de desenvolvimento das pessoas e do país e de combate às desigualdades e assimetrias socioeconómicas.

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.