Chantagem ou Democracia – eis os dois caminhos que se abrem ao país no fim desta legislatura.
O anúncio ontem feito pelos quatro principais bancos portugueses, após reunião a meias com o governador do Banco de Portugal, é isso mesmo: um golpe de estado palaciano que pretende ditar, fora da democracia e contra ela, o destino do país no próximo futuro.
Com o à vontade de quem se sabia credor da vénia e da cumplicidade do poder político, os donos de Portugal querem impor o seu interesse pessoal, travestido de preocupação com o país.
Numa campanha promocional como não há memória, em horário nobre televisivo durante toda a semana, dizem que não há mais lugar a dúvidas e que o tratamento de choque de um FMI a todo o vapor passa definitivamente a ser lei. A mensagem dos banqueiros era a de que perderam a paciência, mas a verdade é a de que perderam a vergonha.
Um a um, os quatro responsáveis pelas instituições bancárias que mais ganharam com os negócios públicos onde o lucro lhes foi sempre garantido, a absurdas e imorais taxas de 12 a 14% ao ano, repetem, com ar comiserado, que estão fartos de arriscar o seu futuro por terem estado a amparar o interesse público. Os responsáveis pelos mesmos bancos que sempre escapam a todos os sacrifícios com a facilidade de quem nunca paga os impostos que deve, exigem agora uma intervenção externa à custa de ainda maiores sacrifícios para os suspeitos do costume.
A sua mensagem é simples: querem que nos afoguemos todos em nome do seu interesse. Daqui desta tribuna para que o povo nos elegeu dizemos-lhes com clareza: cumpram os vossos deveres e paguem o que nos devem a todos nós, em vez de virem chantagear a democracia, pretendendo condicionar a vontade popular.
A legislatura que hoje termina tem uma marca essencial: a adopção, passo a passo, da política da recessão como orientação para o país por parte do Partido Socialista e da direita parlamentar. PEC ante PEC, Portugal foi atirado para o abismo de uma contracção selectiva e profundamente desigual da economia, em que aos trabalhadores foi tirado salário, aos velhos foram tiradas pensões e apoios nos medicamentos, aos mais novos foi acrescentada precariedade no trabalho e falta de horizontes na vida ao mesmo tempo que aos bancos foi aliviada ainda mais a carga fiscal apesar dos 4 milhões de euros de lucro por dia, ao consórcio Mota-Engil/BES foi abençoado um deslize de mais 151 milhões de euros na construção de uma auto-estrada ou se manteve a impunidade para os movimentos especulativos no offshore da Madeira.
Tudo isto sempre a pretexto da acalmia dos mercados e da retoma do crescimento. A verdade é que, desde Janeiro de 2010, a Moody’s reduziu o rating da República 4 níveis, a Standard & Poors 5 níveis e a Fitch 6 sendo óbvio que, desde Janeiro de 2010, o défice não é seis vezes maior nem a nossa incapacidade de crescer piorou quatro vezes. Mas a esta chantagem especulativa o Governo e os seus apoiantes PS e PSD responderam com a cordialidade dos amigos: nem uma só iniciativa, aqui ou em Bruxelas, que pusesse essas nebulosas da governação económica informal em sentido – ao contrário, assentimento para com a chantagem contra a democracia, cedência aos chantagistas até à ironia suprema de serem eles a criticar as medidas de austeridade do Governo por levarem o país para a recessão e prejudicarem assim, naturalmente, a satisfação dos compromissos para com os credores. Assim são sempre os abutres: prenunciam a morte, forçam-na e dela se alimentam quando o alvo lhes cede.
José Sócrates e o Governo cederam sempre. Os quatro PECs são a expressão insofismável dessa cedência. Por isso, o discurso tonitruante de resistência à intervenção externa no país, que o Primeiro Ministro ensaia agora como guião da sua encenação eleitoral não resiste um só minuto à prova dos factos. Foi pela sua mão que, PEC após PEC, as políticas do FMI se tornaram nas políticas oficiais do Governo. E já se anuncia, pela voz de destacados dirigentes do PS, a cedência última do pedido de intervenção oficial do FMI, com o apoio prestimoso do PSD e dos quatro banqueiros que ontem ocuparam o pódio da chantagem contra a democracia.
José Sócrates e o Governo escolheram este caminho, ninguém lho impôs. O PS escolheu o caminho do arcaísmo. Escolheu aliar-se nos PEC a um PSD que propõe obrigar os desempregados a trabalho gratuito para receberem o subsídio de desemprego para que descontaram – arcaísmo. Escolheu aliar-se ao PSD na recusa de uma fiscalização séria do cumprimento da lei e na criminalização dos falsos recibos verdes, perpetuando a precariedade como modo de vida de toda uma geração – arcaísmo. Escolheu aliar-se ao PSD na humilhação dos beneficiários de prestações sociais como o RSI ou o abono de família, seguindo a orientação da direita mais radical – arcaísmo. Escolheu aliar-se às confederações patronais pondo os despedimentos em saldo e afectando parte do salário dos trabalhadores despedidos ao pagamento de parte do seu despedimento – arcaísmo. No essencial da governação, onde ela dói na vida dos mais frágeis, o PS optou pelo arcaísmo de uma ligação à direita. Disse que era inevitável. Mas isso foi um disfarce medíocre para a sua escolha.
Contra os golpismos que fazem todas as chantagens contra a economia, agora é a hora da democracia. Dar a palavra ao povo é a única forma de devolver à democracia o que sempre foi dela e só dela: a definição das políticas que nos hão-de governar, a clarificação dos caminhos de resposta responsável à irresponsabilidade da bancarrota e à humilhação nacional às mãos do FMI.
O Bloco de Esquerda estará neste tempo de resgate da democracia contra o golpismo ciente das grandes exigências que nos são feitas.
Responderemos com clarificação ao nevoeiro. Apresentaremos propostas concretas de alternativa à política da bancarrota e não nos deixaremos enlear nas novelas de passa culpas ou nas campanhas negativas que já começaram a entreter os mais incautos.
Responderemos com tenacidade à chantagem. Do Bloco de Esquerda ninguém espere que se renda aos diktats dos especuladores e dos banqueiros contra uma economia justa e decente. Onde outros cedem e dão força aos golpismos, nós faremos frente, em nome da democracia, pelo seu permanente reforço.
Responderemos com unidade ao sectarismo. Uma esquerda ganhadora contra o arcaísmo dos que se juntam à direita tem que ser uma esquerda tão firme na defesa da justiça na economia, dos serviços públicos e dos direitos sociais como ciente de que essa defesa não tem modos únicos. O Bloco de Esquerda aí estará.
Agora é a hora da democracia. Cada um responderá pelas escolhas que fez, pelos caminhos que andou e pelos espaços de dignidade que abriu. Por isso esta é, para o Bloco de Esquerda, uma hora de confiança.
Declaração Política na Assembleia da República a 6 de Abril de 2011
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