quarta-feira, 30 de junho de 2010

Garrotes e amarras

O Governo decidiu que a execução do Orçamento de Estado deste ano contará com novas regras. Entre as quais está uma pouco divulgada: o recurso a formas precárias de contratação na Administração Pública terá que ser aprovado directamente por Teixeira dos Santos.
Com todo o debate político e a atenção do conjunto da população concentrada no discurso e nos efeitos da austeridade, o Governo está a trilhar o caminho que escolheu. As contradições duma política sem futuro são evidentes, por entre as quais se afirma a outra face do bloco central.
Vale a pena olhar para um exemplo recente desta política de beco-sem-saída. O Governo decidiu que a execução do Orçamento de Estado deste ano contará com novas regras. Entre as quais está uma pouco divulgada: o recurso a formas precárias de contratação na Administração Pública terá que ser aprovado directamente por Teixeira dos Santos.
Não há engano nenhum: o Governo não descobriu agora uma nova vontade para um qualquer “combate à precariedade” – slogan, aliás, há muito abandonado, pela evidência da sua fraude. O que Sócrates e Teixeira dos Santos temem é a sua própria cultura: a decisão de congelamento de novas admissões na Função Pública encontra uma rotina nos serviços do Estado, que nos últimos anos tiveram caminho livre para suprir as suas necessidades através de contratos precários e recibos verdes.
Ou seja, o Governo sabe melhor que ninguém que a “contratação zero” na Administração é uma mentira impossível de realizar. Mas sobretudo sabe que em cada Ministério, em cada instituto público, em cada serviço do Estado, o garrote que impede novas contratações será contornado sem hesitações, numa solução que já está a ser praticada em larga escala. O aval de Teixeira dos Santos é apenas a tentativa desesperada de disciplinar o paraíso dos falsos recibos verdes e do negócio das empresas de trabalho temporário no Estado. O Ministro da austeridade fica agora com a pesada decisão nas mãos: ou permitir a continuação da farsa sobre os verdadeiros números e necessidades para assegurar as funções do Estado; ou simplesmente ignorar as necessidades reais, sacrificar os actuais trabalhadores da Administração Pública e, em muitos casos, degradar significativamente o serviço prestado.
Este exemplo demonstra bem como está perigosamente instalado o discurso preferido da direita. Liberalismo cego, pensamento único. O Estado está sempre a mais, está "gordo": é para retalhar e vender às postas, mas só onde der lucro. Onde o Estado não pode ser um negócio para oferecer de mão beijada, só vale cortes e mais cortes - e dói sempre aos mais fracos. O sacrifício é para os sacrificados, a factura tem que ser a regressão social e a desesperança generalizada.
Esta direcção do Partido Socialista e o seu Governo não querem nem são capazes de outra coisa. É uma rápida degradação dum património mínimo de justiça e esperança: o PS está hoje prisioneiro da afirmação permanente da inevitabilidade. É uma política que só sabe insistir na inexistência de qualquer alternativa. Ou seja, é a política da desistência.
A direita agradece e sabe que é este o terreno que pode anunciar o seu regresso ao Governo de facto. Mas, no fundo, sabe que já lá está: o PSD, por mais que demonstre uma excitação permanente na afirmação do seu novo líder, por mais que repita anúncios de todas as propostas para uma sociedade de selecção e eliminação dos mais fracos, sabe que não faria diferente. Apenas quer que se faça ao ritmo que permite um desgaste cronometrado para agarrar São Bento, enquanto “seca” os sucessos populistas à sua direita.
Como se percebe por esta medida que agora entra em vigor, como por todas as que impõem a austeridade e os cortes nas funções do Estado e nas prestações sociais, de pouco vale a este Partido Socialista demonstar indignação, por exemplo, perante as propostas de Passos Coelho para desregulamentar o que falta na legislação laboral. O PS está amarrado a esta política que insiste no garrote inevitável. E neste tango, tarde ou cedo, independentemente de quem lidera a dança, se consumirão as perspectivas e esperanças da maioria das pessoas. Contrariar este desespero e combater o avanço da injustiça e da desigualdade teria que ser a prioridade dum Governo de esquerda – mas disso há muito tempo já se percebeu que não poderá ser este PS a tratar.

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.