No rol de novas medidas de austeridade anunciadas por Teixeira dos Santos consta a redução das indemnizações aos trabalhadores em caso de despedimento não só para os futuros contratos de trabalho, mas também para os actuais.
Teixeira dos Santos anunciou a redução das pensões acima de 1.500 euros, numa lógica semelhante à dos cortes salariais. Foto EPA/MARIO CRUZ
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou esta sexta-feira o reforço das medidas da chamada consolidação orçamental ainda em 2011, justificadas como “medida de precaução” para assegurar o objectivo do défice este ano.
Haverá também medidas adicionais em 2012 e 2013, cortando custos na ordem dos 2,4% do PIB na despesa e obtendo 1,3% de aumento da receita.
As medidas anunciadas incluem o congelamento das pensões e a sua redução acima de 1.500 euros, com a aplicação da contribuição especial, numa lógica semelhante à dos cortes salariais.
Redução das indemnizações por despedimento é para todos
No documento divulgado, o governo reconhece aquilo que até agora negara: a redução das indemnizações aos trabalhadores em caso de despedimento não irá aplicar-se apenas aos futuros contratos de trabalho, mas também aos actuais. Todos os trabalhadores serão afectados por estes cortes.
Teixeira dos Santos anunciou ainda uma nova redução dos custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, aprofundamento da “racionalização” da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais.
Serão ainda diminuídas as transferências para as autarquias e regiões autónomas e reduzidas as despesas de capital.
Novo aumento de impostos
Para aumentar a receita, será feita uma revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, em IRS e IRC, racionalização da estrutura de taxas do IVA, actualização dos impostos específicos sobre o consumo, conclusão da convergência do regime de IRS de pensões e rendimentos de trabalho.
Para isso, o governo vai voltar a propor a limitação dos benefícios e deduções fiscais e a revisão da estrutura das taxas de IVA, que não foram aplicadas este ano devido ao acordo com o PSD, disse o ministro das Finanças.
“O que está aqui em cima da mesa é de facto a mesma proposta que já esteve em discussão e nós precisamos de prosseguir com este esforço quer do lado da despesa, quer do lado da receita”, confirmou o ministro, que considerou que “será importante haver um entendimento político” nesta matéria. Teixeira dos Santos anunciou que o governo irá trabalhar para encontrar consensos para estas medidas.
Descoberto um buraco nas finanças públicas?
O jornal alemão Financial Times Deutschland afirma na sua edição de sexta-feira que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu terão descoberto um buraco nas finanças públicas portuguesas durante a sua missão técnica em Lisboa há duas semanas.
Esta sexta-feira reúne-se também o Conselho Europeu para discutir novas normas de funcionamento do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, quando aumentam as pressões para Portugal recorrer ao fundo. O ministro austríaco das Finanças, Josep Pröll, disse ao Financial Times britânico que Portugal deverá ponderar rapidamente a apresentação de um pedido de ajuda do fundo de socorro do euro. “O meu sinal para Portugal é para olhar para a Grécia e para a Irlanda: não reajam tarde demais, tomem a vossa decisão brevemente: sim ou não”, afirmou.
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