quarta-feira, 23 de março de 2011

Guantánamo: Amado recebeu pedido concreto para voo da CIA

O Ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado sempre negou que, à autorização genérica dada para a utilização da base das Lajes em voos de Guantánamo, se tivesse seguido algum pedido concreto por parte dos EUA. Um telegrama divulgado pela Wikileaks mostra o contrário.
Guantánamo: Amado recebeu pedido concreto para voo da CIA
Num total de 94 voos civis e militares de e para Guantánamo ocorridos entre Janeiro de 2002 e Junho de 2006 com passagem pelo espaço aéreo dos Açores, houve 11 que envolveram escalas na base aérea das Lajes. Foto José Sena Goulão/LUSA
Segundo noticia o Expresso, Portugal só exigiu garantias sobre voos da CIA em 2009. E só para detidos que vieram para Portugal.
Era suposto o assunto não constar da agenda, mas um pequeno incidente tornou-o obrigatório. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, estava de viagem marcada daí a 15 dias para a primeira reunião com Hillary Clinton, a nova secretária de Estado da recém-eleita Administração Obama, e o encontro com o embaixador Thomas Stephenson em Lisboa servia de preparação para a ida à Casa Branca.
O incidente ocupa poucas linhas no telegrama confidencial que Stephenson escreveu a 21 de Maio de 2009, no dia a seguir a ter estado com Amado. A 14 de Maio, uma semana antes, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tinha negado autorização para um avião da força aérea americana aterrar na base militar das Lajes, onde os Estados Unidos operam desde a II Guerra Mundial.
Segundo o Expresso, cara a cara com o embaixador americano, o ministro explicou-se: a recusa de aterragem do avião, "depois de ter entregue um detido argelino (de Guantánamo) a França, foi recomendada pelo director-geral de política externa, Nuno Brito, que, segundo Amado, estava preocupado com as consequências políticas da escala.
Amado disse que assinou por baixo a recomendação de Brito, mas que entendia “perfeitamente a necessidade logística de usar a base aérea das Lajes para fechar o centro de detenção de Guantánamo e prometeu total cooperação em voos futuros".
No final do telegrama, o embaixador comentava: "Amado tem sido extraordinariamente prestável para com o Governo dos Estados Unidos durante todo o seu mandato, o que faz com que a recusa de 'clearance' da semana passada seja ainda mais surpreendente".
O argelino que ia a bordo, Lakhdar Boumediene, era o segundo suspeito de terrorismo detido na prisão americana em Cuba a ser repatriado na Europa já com Obama como presidente. Era uma "boa transferência", diferente de muitas outras que tinham acontecido antes, para Guantánamo e de Guantánamo.
A conversa entre o ministro e o diplomata americano levanta, no entanto, a questão sobre
se houve um processo individual de autorização diplomática para os voos anteriores tal como houve para aquele voo.

Só em 2009 o Governo português apresentou pedido de garantias
A dúvida persiste, à porta fechada, nas conversas entre os diplomatas portugueses e americanos, em detalhes que vão saltando da correspondência enviada para Washington. A 22 de Fevereiro de 2008 (telegrama de 11 de Março), um alto elemento do Departamento de Estado americano, Kurt Volker, informou o então director de política externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) que o Governo de Londres ia anunciar nesse próprio dia que a Casa Branca admitia o trânsito de dois detidos por território britânico, contrariando desmentidos anteriores. "Os aliados dão informação quando a têm. Não questionamos os vossos pedidos", replicou o diplomata português.
Segundo o mesmo jornal, em nenhum dos 722 telegramas da embaixada - que vão de 2006 a 2010 - há qualquer menção a pedidos de esclarecimento por parte do Governo português sobre a passagem dos voos da CIA pelo nosso território, apesar de a correspondência diplomática abranger o período em que havia uma intensa investigação a correr pelo Parlamento Europeu (entre 2006 e 2007).
Apenas mais para o fim, num telegrama de 11 de Janeiro de 2009, já com Obama no poder e com Portugal a discutir as condições para o repatriamento de detidos de Guantánamo, é que surge um pedido de garantias, muito circunscrito. "Não aceitamos nenhum detido que 'tenha estado em Portugal'", diz à embaixada o director-adjunto da política externa do MNE. "Rui Macieira explicou que isso significava que o Governo português ia procurar garantias de que o detido não transitou por Portugal a caminho de Guantánamo".
De acordo com uma lista detalhada entregue à comissão do Parlamento Europeu que investigou os voos da CIA, num total de 94 voos civis e militares de e para Guantánamo ocorridos entre Janeiro de 2002 e Junho de 2006 com passagem pelo espaço aéreo dos Açores, houve 11 que envolveram escalas na base aérea das Lajes. Desses 11, cinco tinham como destino o centro de detenção em Cuba (enquanto os outros seis faziam o caminho inverso, com origem em Guantánamo).

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.