domingo, 25 de julho de 2010

O ano do fim da maioria absoluta do PS

E nesse novo contexto, as escolhas políticas tornaram-se mais transparentes, sem ilusionismos de disfarce.
Permanência e mudança coexistiram na sessão legislativa que agora finda. Permanência da crise económica e social, tão induzida por pressões externas como alimentada por anos sucessivos de políticas internas de orientação recessiva. O desemprego cresceu sempre na última década, tanto em fases de crise como em momentos de expansão; a precariedade passou a ser a forma natural de regulação das relações laborais, tanto em recessão como em crescimento da economia; num clima como no outro, as privatizações têm transformado o que é de todos – e assim deve ser – em garantia de renda milionária e vitalícia para uns poucos. Os contornos que a crise assumiu nos últimos meses, fomentados pelo poder inédito da especulação assente numa circulação de capitais sem limite, pouco mais são afinal do que a acentuação de uma crise velha feita de desvalorização do trabalho e dos bens comuns com a absolutização dos direitos do capital privado.
E essa foi a marca maior deste ano parlamentar: este foi o ano do PEC, sigla de um processo sem fim de acumulação de cortes nos salários, de subida desigual dos impostos e de imposição de tectos nas prestações sociais – a receita de sempre para a espiral de esvaziamento do Estado Social, para o enfraquecimento da sociedade e para o adiamento de qualquer perspectiva séria de desenvolvimento para o país. Este foi um ano em que, como nunca acontecera antes, as estratégias de ataque à cultura de direitos que é marca de água da nossa democracia constitucional ganharam expressão. Se estávamos habituados a ouvir a extrema-direita parlamentar a estigmatizar os pobres como preguiçosos ou vilões, neste ano que passou ouvimos uma ministra do trabalho de um governo socialista afirmar aqui no parlamento que tem que se evitar que os desempregados se instalem no subsídio de desemprego e vimos esse mesmo governo ceder àquela mesma direita com a adopção de medidas de retracção do alcance do rendimento social de inserção.
A permanência e aprofundamento da crise social ocorreram num ano de mudança da circunstância política. Este foi o ano do fim da maioria absoluta do PS. E nesse novo contexto, as escolhas políticas tornaram-se mais transparentes, sem ilusionismos de disfarce. Este foi o ano da aliança entre José Sócrates e Passos Coelho para a aprovação do PEC – ou seja, este foi o ano em que o PS mostrou as suas escolhas políticas preferindo sempre a direita para governar o país. O Bloco de Esquerda nunca faltou aos combates pela justiça fiscal, pela luta contra a discriminação humilhante ou pelo primado dos serviços públicos que exigiam maiorias de vitória. Aí estivemos, aí estaremos sempre. Não será nunca o Bloco de Esquerda que inviabilizará a adopção de políticas de esquerda para responder às necessidades fundamentais das pessoas. O Bloco de Esquerda nunca faltou com as suas propostas concretas, calendarizadas e quantificadas, aos debates essenciais sobre a governação. Fizemo-lo para o Orçamento de Estado, fizemo-lo para o PEC, fá-lo-emos sempre na perspectiva de construção de respostas que façam rimar responsabilidade com justiça e não com desigualdade. Cabe ao PS escolher se é também este o caminho que quer seguir
A verdade é que o Governo e o PS escolheram unir-se com a direita. Não há retórica inflamada de irmãos desavindos que disfarce as suas sistemáticas alianças – na política do medicamento como nas privatizações, na diminuição dos salários como nos cortes no subsídio de desemprego ou na subida do IVA nos produtos essenciais. E no mais que por aí virá e que já se adivinha no horizonte.
Sabedora da apetência que o PS tem revelado para com ela se associar, a direita quer mais. E, de modo absolutamente extemporâneo, atrai o PS para um debate sobre revisão constitucional em que evidencia os seus propósitos de descaracterização da democracia. O país regista a primeira reacção dos dirigentes socialistas, com uma retórica inflamada de repúdio pelas propostas de Passos Coelho. Mas sabemos que, vezes sem conta, foi exactamente assim que começaram as alianças entre PS e PSD.
De facto, só o PSD, o mesmo partido que impôs um primeiro-ministro ao país com uma votação no seu Conselho Nacional, para se lembrar de alterar os poderes do presidente da República a meia dúzia de semanas do início da campanha presidencial. Sobre o bom senso dos princípios democráticos desta proposta estamos conversados, mas a brutal redefinição do papel do Estado merece umas palavras mais sérias.
Ao propor o fim da universalidade e da tendencial gratuitidade dos serviços públicos, como a saúde e educação, que são eles próprios condições da democracia, o PSD leva a cabo o programa defendido por Ernâni Lopes nas suas recentes jornadas parlamentares. Descer o rendimento das famílias, a cru e sem explicar, 20 ou 30%. Num país em que o ordenado médio é de 700 euros, o PSD tem que esclarecer quem são os cidadãos que não têm meios económicos para pagar a saúde ou a educação. Mas nem precisa de o explicar: todos nós sabemos que a esmagadora maioria da população gasta metade do seu rendimento a pagar a prestação da casa e que são precisamente esses que o PSD quer agora sobrecarregar com as despesas de saúde e educação, no maior aumento de impostos de que há memória na democracia em Portugal.
A direita não esconde a sua estratégia de predação do Estado e dos bens públicos. O desafio está pois lançado a todos. Face a esta estratégia não há meio termo: ou se transige ou se combate. O Bloco de Esquerda mostrou ao longo deste ano parlamentar que a estratégia da esquerda não dá a mão à estratégia da direita. A esquerda não dança o tango com a direita, combate-a para a derrotar. As opções estão claras à nossa frente. É de afirmação do projecto constitucional de uma democracia completa que se trata. Pelo nosso lado, fica claro que é desse lado da política que estamos e que, por isso mesmo, não aceitamos o convite para integrar nenhum arco da resignação; e fica também claro que nunca desistiremos de unir forças com todos os homens e mulheres de esquerda contra o fatalismo, contra o nevoeiro da promiscuidade entre público e privado, contra uma cultura que vê nos pobres e nos trabalhadores um estorvo e não cidadãos plenos com direitos que nos obrigam a todos. Aí estivemos no ano que agora termina, aí estaremos sempre, em nome da democracia e da solidariedade.
Declaração política na AR, no encerramento da sessão legislativa, 22 de Julho de 2010

Sem comentários:

Enviar um comentário

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.