Os dados conhecidos ontem e hoje sobre o desempenho da economia, e a naturalidade com que estes números foram recebidos pelo primeiro-ministro e PSD, não podem deixar ninguém sossegado. Convocam-nos a todos para um debate urgente.
Recapitulemos os números que, pela sua importância, não podem passar em claro.
Um em cada cinco cidadãos procuram emprego e não encontram onde trabalhar. Mais de metade destas pessoas estão desempregadas há mais de um ano. Um milhão de desempregados não recebe qualquer subsídio de desemprego. Nunca tinham sido destruídos tantos postos de trabalho, como no último trimestre.
É este o resultado prático da austeridade permanente. Tirando a Grécia, nenhum outro país viu a economia cair como a nossa. A recessão em Portugal é cinco vezes superior à da média europeia. A riqueza produzida em 2012 está ao nível de 2001. O país empobreceu 11 anos.
A realidade teima em desmentir o governo. Aonde o ministro das finanças diz não encontrar nenhuma espiral recessiva, a cada trimestre a economia destrói riqueza a uma velocidade superior à do anterior. Podem negar a realidade o tempo que quiserem, mas uma espiral recessiva é isto mesmo.
Perante este cenário, o que diz o governo? Que os números do desemprego “estão em linha” com as previsões do governo. Em linha? Em linha? Os números oficiais revelam 80 mil desempregados acima das piores previsões do governo. Mais 80 mil pessoas sem emprego, a vida de pernas para o ar de centenas de milhares de famílias, é irrelevante para o governo?
O desemprego não é uma estatística, nem a queda da economia é “um ligeiríssimo desvio”, como hoje disse o PSD. São vidas concretas. Não há nenhuma família em Portugal que não conheça o drama do desemprego. Que não esteja com a corda na garganta a contar os dias para o fim do mês. Que não conheça as crianças para quem a melhor refeição do dia é a que recebe na escola. Que conheça um idoso a escolher entre a comida e os medicamentos. É este o vosso ligeiríssimo desvio.
Os números que vão saindo vão-nos permitindo avaliar os efeitos das políticas deste governo. Olhemos, por isso, para o efeito da desregulação laboral. PSD e CDS prometeram-nos que, diminuindo o valor das indemnizações de despedimento, íamos ter mais empresas a contratar. Garantiram-nos que, diminuindo o valor do subsídio de desemprego, íamos dinamizar o mercado de trabalho.
Pois bem, desde o dia 1 de outubro do ano passado que as indemnizações e o subsídio de desemprego foram cortados. Qual foi o resultado, ontem relevado pelos primeiros números oficiais? Mais 52 mil desempregados, 125 mil postos de trabalho destruídos. O pior trimestre de sempre.
Continuar este caminho sem olhar para o que está a acontecer, como indicam as declarações do primeiro-ministro e do PSD, é um erro trágico a que o país não se pode dar ao luxo.
Insistir neste caminho tem um resultado claro. Mais empresas a fechar as portas, mais desemprego, emigração crescente, perda de competências e qualificações. Em suma: agudizar a espiral recessiva, para a qual alertava o Presidente da República.
É preciso parar. Parar a política de destruição da economia. Parar este desastre social. Parar a austeridade, que não tem outro sentido que não seja empobrecer o país e os portugueses.
Bem sabemos que Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar nunca ouviram nem quiseram saber dos alertas da oposição, ou de todos quantos no nosso país têm alertado para os efeitos desta política.
Pois que oiçam, pelo menos isso, quem do outro lado do Atlântico destrói a obsessão deste governo numa única frase. “A redução do défice, em si mesma, não é um plano económico”. Quem o disse não foi nenhum perigoso esquerdista, mas o presidente da maior economia do mundo.
O mesmo Barack Obama que fala em aumentar o salário mínimo em 24% - isso mesmo, 24% -, porque “quem trabalha a tempo inteiro não pode viver na pobreza”. Mais pessoas a receber, e a receber salários mínimos, são mais pessoas a consumir, gerar emprego e menos a receber apoios do Estado.
Se isto parece evidente é porque é evidente. É o bom senso, senhoras e senhores deputados que aqui mesmo, há menos de um mês, votaram contra o aumento do salário mínimo nacional.
Continuar a mesma política, quando os seus resultados estão a destruir o emprego e a economia a uma velocidade cruzeiro, não é apenas teimosia. É uma irresponsabilidade.
Continuar a mesma política, esperando resultados diferentes, não é coerência. É fanatismo ideológico.
O fanatismo ideológico que leva o primeiro-ministro a dizer, como afirmou ontem, que está a “construir uma economia mais criativa, mais produtiva e assente nos mercados externos”.
Não há nenhuma criatividade nesta destruição da economia, apenas uma outra forma de referir o evidente empobrecimento do país e dos cidadãos.
Este resultado não é um incidente, é um caminho trilhado com notável coerência por um governo que tem um programa bem claro: transferir o que puder dos rendimentos do trabalho para o capital, desregular as relações laborais e sociais. Um projeto de revanchismo ideológico contra os direitos sociais e democráticos para que tantos, e com tanto sofrimento, tanto lutaram.
Estejam certos de uma coisa. Que hoje há também quem esteja disposto a lutar, que não desiste do país, da democracia e da solidariedade. Há um país que não se resigna.
Declaração Política feita na Assembleia da República a 14 de Fevereiro de 2013
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