A coordenadora da Frente Comum dos sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, afirmou nesta segunda-feira que o Governo propôs a criação do subsídio de desemprego para os funcionários públicos, procurando assim a convergência entre o sector público e o sector privado. Esta manhã, dirigentes da Frente Comum manifestaram-se em frente ao Ministério das Finanças, levando a Polícia a encerrar as portas do edifício durante 20 minutos.
Esta manhã, dirigentes da Frente Comum dos sindicatos da Administração Pública forçaram a polícia a encerrar as portas do Ministério das Finanças durante 20 minutos. A contestação seguiu-se às declarações de Ana Avoila acerca da proposta do Governo para estabelecer um subsídio de desemprego na Função Pública. Foto de José sena Goulão/LUSA.
A informação foi transmitida pela coordenadora da Frente Comum dos sindicatos da Administração Pública aos jornalistas, depois de um encontro de cerca de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.
"O que está aqui proposto é uma coisa muito perigosa. O subsídio de desemprego é para despedir", afirmou Ana Avoila, que argumentou ainda que as medidas em cima da mesa "são inegociáveis", cita a Lusa.
A sindicalista reconheceu estar preocupada com a possibilidade de "o Governo arranjar uma forma inconstitucional de avançar para despedimentos, uma vez que na Constituição não estão previstos despedimentos na Função Pública".
Do encontro com Hélder Rosalino saíram "as pretensões do Governo para 2013, o que é muito preocupante e, de certa forma, vai de encontro ao relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) encomendado pelo Executivo", defendeu a sindicalista.
De acordo com Ana Avoila, "o Governo propôs a convergência dos regimes de proteção social, a redução no pagamento por doença, a aplicação do subsídio de desemprego à administração pública, uma figura que não existe. Existe, sim, uma figura que é a cessação de funções, que não permite despedimentos".
Outro ponto abordado no encontro prende-se com a "sistematização da legislação laboral da administração pública, algo a que a estrutura sindical também se opôs. "Nós fizemos uma grande reforma da legislação laboral em 2008 (no Governo de José Sócrates), algo que o Governo agora discorda e quer reduzir", afirmou Ana Avoila.
"Não negociamos qualquer tipo de projetos e medidas que retirem direitos aos trabalhadores e não vamos negociar porque há coisas inegociáveis, como cortar salários ou reduzir subsídios por doença", sublinhou.
As estruturas sindicais da Função Pública reuniram-se neste sexta-feira com o secretário de Estado da Administração Pública para discutir matérias relacionadas com o Orçamento do Estado e com a legislação que regula as condições de trabalho dos funcionários públicos.
O relatório do FMI, encomendado pelo Governo português, defende que deveriam ser colocados mais trabalhadores em mobilidade especial e que deveria haver um limite de permanência neste regime (dois anos) depois do qual os funcionários seriam recolocados ou dispensados.
Protestos em frente às Finanças
Esta manhã, dirigentes da Frente Comum dos sindicatos da Administração Pública forçaram a polícia a encerrar as portas do Ministério das Finanças durante 20 minutos. A contestação seguiu-se às declarações de Ana Avoila acerca da proposta do Governo para estabelecer um subsídio de desemprego na Função Pública.
Os ânimos exaltaram-se quando os manifestantes da Frente Comum, reunidos em plenário junto à estação fluvial do Terreiro do Paço, em Lisboa, atravessaram a rua, gritando "gatunos" e "a luta continua". À porta do edifício do Ministério das Finanças, atiraram bandeiras para o chão.
As portas foram entretanto reabertas pelas forças policiais.
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