A presidente da UMAR defendeu esta segunda-feira, no Porto, que a criação de uma verba de ação social específica para mulheres vítimas de violência, uma bolsa de arrendamento e o desenvolvimento de centros de acolhimento temporário poderiam “revolucionar” a intervenção do Estado neste problema social.
Foto de Paulete Matos.
Segundo dados da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), este ano já foram já assassinadas mais nove mulheres do que em 2011. Até final de novembro registaram-se 36 vítimas mortais e 49 foram alvo de tentativa de homicídio. Por isso, a UMAR alerta para a necessidade de uma resposta “mais eficaz” no atendimento técnico a mulheres vítimas de violência.
Maria José Magalhães falava numa conferência de imprensa realizada no final de uma homenagem a todas as vítimas de homicídio por violência doméstica, que constou na colocação de uma cruz por cada uma das mulheres que perderam a vida este ano em Portugal.
Segundo a Lusa, a presidente da UMAR apontou “constrangimentos” nas áreas social, judicial e da saúde, salientando as “enormes dificuldades” na atribuição de apoios pecuniários.
“Além da escassez de recursos, a morosidade das respostas não é compatível com a urgência da grande maioria das situações e no último ano sentiu-se um aumento drástico de indeferimentos dos pedidos de apoio e confrontamo-nos com várias situações de desigualdade na atribuição dos mesmos”, acrescentou.
Referiu também a falta de apoios ao arrendamento e as limitações de acesso à habitação social.
Ao nível do sistema judicial, a UMAR identificou “demora nos deferimentos dos pedidos de atribuição de patrono oficioso e a falta de articulação entre as diversas decisões judiciais, que ocorre, maioritariamente, entre acórdãos de matéria penal e acórdãos de família e menores”.
A dirigente da UMAR referiu ainda que “a aplicação de medidas de coação não parece obedecer a nenhum critério específico, não são aplicadas de uma forma célere e não é raro estarem desajustadas face ao grau de risco que a situação envolve”.
Maria José Magalhães salientou ainda as dificuldades de comunicação e articulação entre as instituições de saúde e de apoio à vítima, referindo que em quatro anos de funcionamento o centro P’RA TI da UMAR recebeu menos de 10 mulheres vítimas de violência encaminhadas diretamente por um qualquer serviço de saúde.
UMAR aponta medidas que poderiam “revolucionar” a intervenção com vítimas de violência doméstica
A UMAR considera que a criação de uma verba de ação social específica para estes casos, de uma bolsa de arrendamento de baixo custo e o desenvolvimento de centros de acolhimento temporário poderia “revolucionar” a intervenção com vítimas em Portugal.
A organização feminista reivindica também um maior controlo na execução de penas e uma maior articulação entre decisões judiciais como medidas que podem garantir “a verdadeira segurança das vítimas, reduzindo assim a possibilidade de acontecerem situações extremas”.
A ação de sensibilização realizada esta segunda-feira, no Porto, está integrada na campanha internacional “16 dias de ativismo contra violência de género”, que tem como objetivo alertar toda a população para a necessidade de mover esforços no sentido da diminuição da violência de género, nomeadamente da violência doméstica e do homicídio conjugal em Portugal.
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