O primeiro ministro anunciou novas medidas de austeridade que penalizam os trabalhadores dos setores público e privado e também os pensionistas, mediante o aumento de impostos e a redução dos rendimentos, e desagravam a carga fiscal das empresas. Bloco de Esquerda fica “indignado” com declarações de Passos Coelho.
Foto de Paulete Matos.
Anunciando que “ainda subsistem vários focos de risco”, Pedro Passos Coelho sublinhou que o Orçamento do Estado para 2013 vai ser um “orçamento ousado e ambicioso” de resposta “à emergência financeira” do país, que “ainda não terminou”.
Ainda que o primeiro ministro tenha frisado que o executivo não irá agravar os impostos, é exatamente essa uma das medidas que foi anunciada ao país esta sexta feira.
Os trabalhadores tanto do setor público como do setor privado passam a estar sujeitos a uma taxa de contribuição para a Segurança Social de 18%, o que representa um aumento de 7%.
Mediante a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade do corte nos subsídios de férias e de Natal do setor público, com o argumento de que “se traduzia na violação do princípio da igualdade”, o governo decidiu manter o corte de um dos subsídios aos trabalhadores do setor público, e devolver o valor do segundo subsídio a estes trabalhadores distribuindo-o pelos doze meses. Os pensionistas continuam sujeitos ao corte dos dois subsídios.
Na prática, e tendo em conta ambas as medidas, os funcionários públicos continuarão a ver cortados dois meses do seu salário, enquanto os privados passam a estar sujeitos também a um corte equivalente a uma remuneração mensal.
Quanto aos trabalhadores e pensionistas com rendimentos mais ínfimos, o primeiro ministro não adiantou qual será o regime de exceção a ser aplicado, afirmando apenas que essa questão será discutida com os parceiros sociais.
Já as empresas veem a Taxa Social Única ser reduzida de 23% para 18%.
Desta forma, e parecendo ignorar as indicações perentórias do Tribunal Constitucional no que respeita à distribuição equitativa das medidas de austeridade, o governo penalizou exclusivamente trabalhadores e pensionistas e, ainda que não tenha sido iniciada, até à data, a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, certo é que 2013 será um ano ainda mais austero para a grande maioria dos portugueses.
Governo “foi fiel à sua estratégia”
Pedro Passos Coelho sublinhou, durante a sua intervenção, que o governo “foi fiel à sua estratégia” e que o país melhorou a sua reputação a nível internacional ao cumprir os requisitos acordados com a troika. “Reduzimos substancialmente riscos e perigos”, mas “os resultados não são definitivos nem podem ser dados como adquiridos”, destacou.
Em tom de aviso, e dando a entender que seguirá à risca as exigências das entidades europeias, ou que até irá mais longe do que as mesmas, o primeiro ministro salientou também que “é mais claro do que nunca que sem o cumprimento do nosso programa não seremos beneficiários de nenhum mecanismo de auxílio” de âmbito europeu.
Bloco de Esquerda fica “indignado” com declarações de Passos Coelho
O deputado João Semedo reagiu às declarações de Pedro Passos Coelho frisando que o Bloco está "indignado" com as medidas anunciadas pelo primeiro ministro.
“O governo não tem emenda”, sublinhou o dirigente bloquista, avançando que o executivo do PSD/CDS-PP só “sabe impor sacrifícios àqueles que vivem à custa do seu salário”, beneficiando, por sua vez, os patrões e isentando os grandes capitais de qualquer contribuição.
Estas medidas "vão agravar a pobreza" e traduzir-se na degradação das condições de vida das famílias portuguesas, atirando o país para uma espiral recessiva, defendeu o deputado do Bloco.
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