BES quer emitir 1,25 mil milhões de euros com garantia do Estado. Pedido já foi feito ao Banco de Portugal que exigiu uma alteração nos estatutos para abrir caminho à entrada do Estado no banco. CGD e BCP também vão recorrer à garantia do Estado para emitir dívida.
O recurso à garantia do Estado para apoiar o sector financeiro já tinha sido utilizado pelo BES, pela Caixa-Geral de Depósitos e o BCP em 2008. Ricardo Salgado, presidente do BES - Foto de António Cotrim, Lusa.
O Banco Espírito Santo (BES) anunciou esta terça-feira ter pedido ao Banco de Portugal a concessão de uma garantia do Estado para se financiar através da emissão de obrigações não subordinadas de até 1,25 mil milhões de euros. Na prática, o BES pediu ao Estado português para que este seja seu fiador.
Para a operação avançar, o Banco de Portugal exige que o BES altere os seus estatutos, pelo que a instituição liderada por Ricardo Salgado convocou uma assembleia-geral extraordinária para 9 de Junho. A alteração de estatutos exigida pelo supervisor bancário decorre da necessidade de conferir autorização ao conselho de administração do banco “para deliberar aumentar o capital social no caso de um eventual accionamento da garantia a ser prestada pelo Estado Português”. Trata-se de uma autorização para a administração reforçar o capital até cinco mil milhões de euros.
O banco aproveita assim a exigência legal de precaver a situação de não pagamento das obrigações garantidas pelo Estado - que levaria à entrada imediata do Estado no capital do BES - para pedir autorização para um aumento de capital por forma a elevar o seu rácio de capital.
O recurso à garantia do Estado para apoiar o sector financeiro já tinha sido utilizado pelo BES, pela Caixa-Geral de Depósitos e o BCP em 2008, permitindo que emitissem um empréstimo obrigacionista com recurso à linha de apoio de 20 mil milhões de euros criada, na altura, pelo Governo, para além de um programa de recapitalização orçado em 4 mil milhões de euros.
Depois do acordo com a troika, o valor das garantias subirá para 35 mil milhões de euros, sendo que estão ainda disponíveis 12 mil milhões para eventuais aumentos de capital na banca.
De acordo com o BES, a mudança dos estatutos proposta pelo Banco de Portugal tem por objectivo dar “maior flexibilidade” ao conselho de administração “na execução do programa financeiro de médio prazo do Banco Espírito Santo, nomeadamente para permitir, sendo necessário, novas emissões de obrigações com garantia do Estado e/ou eventuais aumentos de capital nos próximos cinco anos”, cita o jornal Público.
Louçã: "Temos já, neste caso, meio BPN garantido de uma só vez”
No comício desta segunda-feria, em Guimarães, Francisco Louçã referiu-se criticamente ao pedido do BES de garantia do Estado: “Se a garantia for accionada, ou seja se o banco pregar um calote, o Estado tem que entrar no capital desse banco e quatro dias depois das eleições esse banco vai fazer uma assembleia de accionistas para mudar os seus estatutos e para que comece a nacionalização dos seus prejuízos: temos já, neste caso, meio BPN garantido de uma só vez”.
CGD e BCP também vão recorrer à garantia do Estado
Tal como o BES anunciou, a Caixa Geral de Depósitos está a equacionar recorrer à garantia pública para ir levantar fundos ao mercado, admitiu esta terça-feira o presidente da CGD, Faria de Oliveira, no final da reunião para apresentação do relatório do banco sobre a economia portuguesa.
Segundo o Diário Económico, também o BCP irá recorrer à garantia do Estado para vender dívida.
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