A Mota Engil, construtora presidida pelo ex-ministro do PS Jorge Coelho, quer obrigar o Estado português a pagar uma indemnização pela anulação do concurso para o troço do TGV Lisboa-Poceirão. Estado pode ser obrigado a indemnizar os consórcios concorrentes em mais de 100 milhões de euros.
António Mota e Jorge Coelho, ex-ministro do Partido Socialista, presidente executivo do Grupo Mota-Engil. Foto de Estela Silva, Lusa.
O consórcio Altavia Tejo, liderado pela Mota-Engil, considera ter sido lesado pelo Estado português mediante o cancelamento, em Setembro de 2010, do concurso para a construção da ligação de TGV Lisboa – Poceirão, pelo que exige o pagamento de uma indemnização.
Esta intenção foi avançada quinta-feira pelo presidente do conselho de administração do grupo Mota-Engil. António Mota. "Vamos pedir que nos cubram os custos que tivemos no concurso que foi anulado", afirmou António Mota aos jornalistas no Porto.
O Estado pode, desta forma, segundo avança a reportagem da TVI, ser obrigado a indemnizar os consórcios concorrentes em mais de 100 milhões de euros.
Até ao momento, apenas a Mota-Engil anunciou que irá exigir uma indemnização, contudo, a espanhola Fomento Construcciones e Contratas (FCC), que está associada à Ramalho Rosa - Cobertar, Empregilo, Cimolai e Conduril já apresentou uma factura de mais de dez milhões de euros pelos custos incorridos com o projecto.
Recorde-se que o concurso Poceirão-Lisboa foi anulado em Setembro de 2010, tendo o Governo seis meses para lançar um novo concurso, prazo que terminou a 17 de Março sem qualquer contratualização feita.
A construção do troço Poceirão-Caia, já adjudicada, foi entretanto suspensa pelo governo com o argumento de que seria necessário um visto prévio do Tribunal de Contas (TC), no entanto, na passada quarta-feira, o TC remeteu para o Governo, através de comunicado, as responsabilidades relativas ao TGV.
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