O Governo decidiu recentemente extinguir o Agrupamento de Escolas de Minde e Alcanena, com o objectivo de criar um novo agrupamento com as escolas que pertenciam a estes agrupamentos e ainda a Escola Secundária de Alcanena.
Esta decisão suscitou alguma perplexidade, já que o Agrupamento de Escolas de Minde foi um dos quatro que mereceu avaliação externa de muito bom e este era um dos critérios explicitamente referidos pelo Governo para serem levados em conta em decisões sobre concentração escolar.
A Escola Básica 2/3 de Minde era a escola-sede do Agrupamento de Minde, sendo frequentada por cerca de 370 alunos, 200 em regime diurno e 170 em regime nocturno.
A Escola vinha mantendo o número de alunos e, inclusive, e por força da qualidade do Ensino aí ministrado, contrariando a prática, comum em muitas famílias naquela freguesia, de colocar alunos em Colégios em Fátima com Contratos de Associação com o Estado, com vantagens, quer do ponto de vista da fixação de população numa zona que tem sido particularmente marcada pelas dificuldades económicas, quer até do ponto de vista orçamental.
Finalmente, a Escola realiza um trabalho assinalável de preservação e divulgação do Minderico, uma língua ameaçada e parte importante do nosso património imaterial.
A decisão de extinção do Agrupamento de Minde foi comunicada à Direcção desta escola a 23 de Junho de 2010, criando inúmeras dificuldades, do ponto de vista da adaptação à nova estrutura, de carácter provisório. Desde então, a escola e esta nova estrutura têm enfrentado inúmeros problemas burocráticos, pedagógicos e de coordenação.
Acresce que ninguém sabe no Concelho exactamente qual a estratégia que o Ministério da Educação pretende seguir em relação às várias escolas abrangidas pelos anteriores agrupamentos, o que agrava o contexto de incerteza. O conhecimento dessa estratégia é fundamental para que as várias escolas possam formular os seus projectos educativos que possam no futuro ser adequados às necessidades da rede escolar no Concelho.
A preocupação da comunidade com a possibilidade de que a extinção do agrupamento de Minde possa levar à futura extinção da escola tem sido levantada por encarregados de educação e profissionais e deve ter uma resposta clara por parte do Ministério.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:
1. Que balanço faz o Ministério da extinção destes agrupamentos e qual a possibilidade dessa extinção ser revertida?
2. É intenção do Governo proceder ao futuro encerramento da Escola Básica 2/3 de Minde?
3. Se não, quais as funções que serão alocadas a esta Escola no futuro?
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